O CASO DO ÔNIBUS 174 E A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL.

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Compreender o tema da redução da maioridade penal é abordar os reflexos desse intituto na sociedade, assim como o declínio do atual sistema prisional brasileiro que se agrava a cada dia, é relacionar temas corriqueiros e atuais em busca de novos conhecimentos ao buscar soluções para a diminuição da criminalidade.

A análise do caso do ônibus 174 dentro do contexto socioeconômico aumenta as possibilidades de interação com outras disciplinas como a sociologia, a psicologia, a antropologia, a geografia e o Direito ao mostrar a influência de cada uma delas na construção de uma sociedade equânime.

O trabalho: O caso do ônibus 174 e a redução da maioridade penal de forma inovadora desperta o interesse pela pesquisa, pela observação, pela análise e na formação de futuros profissionais do Direito com aptidões para lidar com as disparidade existentes de transtornos comportamentais, psicossociais e mentais.

4 OBJETIVOS

4.1 GERAL

- Entender a redução da maioridade penal no contexto do caso do ônibus 174.

4.2 ESPECÍFICOS

- Compreender a importância da psicologia no estudo do caso do ônibus 174 e contextualizar o Direito Penal com a redução da maioridade penal;

- O caso do ônibus 174 e a aplicação do Direito Penal na atualidade.

5 REVISÃO DA LITERATURA

Segundo o documentário: O caso do ônibus 174, Sandro perdeu sua mãe quando tinha seis anos de idade assassinada na sua frente na casa onde morava na favela do rato molhado, o pai abandonara sua mãe quando soube que estava grávida dele. Sem proteção familiar Sandro foi morar na rua junto com outros meninos em Copacabana onde começou a praticar crimes. Sandro roubava muito no sinal para comprar cocaína, era viciado em drogas e foragido da polícia.

No dia 12 de junho de 2000 ao assaltar o ônibus da linha 174 é interceptado por policiais e com medo de ser preso outra vez faz onze pessoas reféns. Dentro do ônibus Sandro ameaça os passageiros à morte alegando o “descaso social” em que foi vítima de um drama familiar quinze anos atrás e quer vingança pelo Massacre da Candelária, sobrevivente de um grupo de meninos de rua exterminados por policiais quando dormiam em frente à igreja.

Sandro é pobre, negro, órfão e vítima da invisibilidade social. Como tantos outros meninos de rua é visto pela sociedade como um lixo, sem reconhecimento, sem dignidade e sem existência social convive em um mundo onde são despercebidos por milhares de seres humanos todos os dias que aprendem a conviver tranquilamente com as tragédias, as misérias e o caos dessas pessoas desfavorecidas economicamente.

Sandro ao ser transmitido ao vivo pelos meios de comunicação durante o assalto no ônibus 174 impôs para o mundo a sua visibilidade, naquele momento ele existia, tinha o poder em suas mãos, poderia matar muitas pessoas ali, tudo para reafirmar sua existência social e humana. A televisão permitiu que ele se sentisse confiante, ninguém iria matá-lo na frente das câmeras, porém ele dependia do prolongamento daquela situação para despertar o medo nas pessoas e sair bem daquele episódio o que não ocorreu pelo despreparo técnico dos policiais. O policial do Batalhão de Operações Especiais- BOPE errou os dois tiros ao tentar acertar Sandro e acabou acertando a refém Geísa, por defesa Sandro deu mais dois disparos nela matando-a. Sandro foi morto por asfixia mecânica pelos policiais dentro do camburão.

Percebe-se que Sandro não queria tirar a vida dos reféns dentro daquele ônibus. Ele fazia todo um drama psicológico de ameaças aos reféns para os policiais entender que ele era imprevisível, perigoso e que não tinha nada a perder. O certo é que Sandro só queria resolver aquela situação inesperada e sair dali vivo. Os fatores que levou ele a assaltar aquele ônibus são inúmeros como por necessidade, status social, reafirmação de sua existência, poder, vingança e ódio. Não dá para saber com exatidão qual deles foi o que mais o motivou, mas é compreensível que Sandro fez aquelas pessoas reféns para se proteger. Ele só queria mostrar para o mundo ao intimidar os policiais e as pessoas que assistiam aquele assalto que ele existia, ele era vítima de uma sociedade que menosprezou sua existência, que matou sua mãe, que não acolheu ele de forma digna e humana. Naquele momento do assalto do ônibus 174 o mundo parou para vê-lo, ele por alguns instantes conseguiu ser o centro das atenções, e queria que suas ordens fossem cumpridas. Se Sandro fosse uma pessoa violenta mesmo ele teria tirado a vida não só dos reféns mais de muita gente que estava ali assistindo aquele episódio.

A morte de Geísa poderia ter sido evitada. Segundo o documentário os policiais do BOPE têm quatro alternativas para resolver conflitos inclusive àquela do assalto do ônibus 174. Poderia ter sido feita por negociação, uso de agentes não letais, uso do Sniper, atirador de elite ou uso de uma equipe de intervenção no ônibus. O problema maior foi o despreparo dos policiais e a falta de equipamentos. O tiro de Sniper feito por um atirador do BOPE seria a forma mais correta de matar o assaltante e livrar Geísa da morte o que não ocorreu.

A morte de Sandro do Nascimento levanta uma questão polêmica sobre os direitos fundamentais da dignidade da pessoa humana assegurados na Constituição Federal de 1988. Por mais que Sandro fosse cruel, perigoso, violento, desagradável e merecedor da morte ele não deveria ter sido morto pelos policiais. De acordo com o art. 5º da CF/88, XLVII- não haverá penas: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX, b) de caráter perpetuo; c) de trabalhos forçados; d) de banimento; e) cruéis. Neste caso Sandro teve o direito fundamental à vida perdido por descumprimento de preceito legal da CF/88.

A idéia de justiça sempre existiu nas sociedades primitivas levando os povos a definir formas de punição e de violações ocorridas em seu meio social. Em um primeiro momento deu-se a vingança divina onde sua violação era uma ofensa aos deuses e para pagá-la deveria sacrificar a sua própria vida. Em outro momento deu-se a vingança privada onde era feita com desproporcionalidade aumentando as guerras e o extermínio de pessoas, surge á Lei de Talião para que os povos não fossem extintos onde os castigos eram proporcionais à culpa (dente por dente e olho por olho). A vingança pública tinha a função de proteger o soberano/ monarca