O estatuto do desarmamento e os índices de homicídios por armas de fogo no estado do maranhão

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Fontes: Departamento de Polícia Federal e fonte: DREYRUS; NASCIMENTO (2009). Análise: Overview Pesquisa e Viva Comunidade.

O estado do Maranhão apresenta na primeira campanha (2004-2005) a menor taxa de recolhimento de armas de fogo em todo pais, mesma situação encontrada no resultado da segunda campanha (2008). Um dos maiores benefícios da aprovação do estatuto foi à desaceleração das taxas de homicídios em todo país.

O Mapa da violência 2016 mostra que, no período de 1980 a 2003 ocorre uma aceleração nos números de homicídios por armas de fogo, a taxa anual de vitimização letal era de 6,2% ao ano nesse ínterim, esse ritmo só conseguiu ser refreado com a aprovação do Estatuto do Desarmamento e das diversas campanhas para entrega voluntária de armas de fogo, a partir de 2004 vemos essa taxa cair para 0,3 % ao ano.

“Esses dados indicam que as políticas de desarmamento, só conseguiram sofrear a tendência do crescimento acelerado da mortalidade por armas de fogo imperante no país, não foram constantes ao longo do tempo — sofreram interrupções, abandonos e retomadas — nem foram complementadas com outras estratégias e reformas necessárias para reverter o processo e fazer os números regredirem. Mas resultado evidente, pelos dados, que o ímpeto anterior da escalada homicida foi drasticamente abafado. A partir de 2003, resultante das campanhas de desarmamento e de políticas pontuais em algumas Unidades da Federação de grande peso demográfico, as taxas de homicídio tendem a cair até 2007, ponto de reinício da escalada de violência” [4]4.

Apesar da regressão nos índices de homicídios por armas de fogo do Brasil, foi a região nordeste que apresentou as maiores taxas de homicídios por armas de fogo de todo país, em contrapartida a região sul e sudeste foram as responsáveis por manter o índice nacional em regressão.

2 Variáveis socioeconômicas

Na sua esmagadora maiorias, a criminalidade é um reflexo da frustação e do estresse causados por razões interpessoais ou por interesses econômicos. A redistribuição da renda nacional e da atividade econômica, durante 2000 a 2010, foi um fator importante no mapa da criminalidade do País, mudando o fluxo de violência urbana do sudeste para as Regiões Norte e Nordeste.

“Conforme apontado por Messner e Rosenfeld (2001), a baixa obtenção de renda relativa, para indivíduos residentes numa localidade, representaria um indicador de barreiras estruturais ao acesso universal dos meios econômicos para atingir o ideal de sucesso.”[5]5.

Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua - PNAD Contínua (2015)[6]6, o Maranhão tem a menor renda per capita do Brasil e cerca de 30% da população do estado se encontra abaixo da linha da pobreza, situação diametralmente oposta e a do Distrito Federal com maior renda per capita do País.

Outra variável que influencia nos índices de criminalidade é à estrutura demográfica e de gênero da população, mais especificamente, à proporção de homens jovens na população, tendo sua maior prevalência não apenas na juventude, mas indivíduos do sexo masculino.

De forma geral as taxas de criminalidade no nordeste sofrem interferência do setor econômico, desemprego, inflação, poder aquisitivo, cultura, analfabetismo, família, urbanização e o subdesenvolvimento. Além da carência de programas de assistência e do auxílio governamental, fatores esses que acabam por agravam a diferença entre as classes sociais, aumentando o poderio da elite e subjugando a grande maioria a subproletização.

3 Capital

Segundo o processamento de dados da organização Mapa da violência (2016), São Luís é a terceira capital com os maiores números de homicídios por armas de fogo do País, em 2014, situação diametralmente oposta em 2004 onde a capital ocupava a vigésima primeira posição.

A situação do sistema prisional da capital e um agravante para as taxas de violência, de acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça – CNJ foram 60 mortes só em 2013 dentro Complexo Penitenciário de Pedrinhas. A superlotação é mais um ponto a favor da disseminação da violência, atualmente o complexo opera com um excedente de 122% da sua real capacidade.

Em 2013, após uma revista em menos de um mês foram encontradas 4 pistolas e um revólver calibre 38. O Sistema de recrutamento massivo de dentro da prisão e apontado como um dos motivos do crescimento dos crimes no estado, principalmente na região metropolitana de São Luís.

“(...) O fracasso foi imediato e registrado quase ao mesmo tempo em que o próprio projeto. Desde 1820 se constata que a prisão, longe de transformar os criminosos em gente honesta, serve apenas para fabricar novos criminosos ou para afundá−los ainda mais na criminalidade. (FOUCAULT 1979, ano p 29)”[7]7.

São Luís teve o segundo maior índice de crescimento de homicídios por armas de fogo observado na década (2004-2014), com uma taxa preocupante de 404,9%, apesar desse avanço a taxa de homicídios na região metropolitana de São Luís caiu 12% no ano de 2015, com base nos dados da secretaria de segurança publica do maranhão.

4 Municípios

Até 1996 o crescimento no número de homicídios centrava-se nas capitais e nas regiões metropolitanas, no período de 1996 e 2003 esse crescimento é interrompido e o polo muda para o interior dos estados. A partir de 2003, os índices das capitais e conglomerados metropolitanos encolhem, entretanto as do interior continuam a crescer.

De acordo com estudo publicado pelo instituto Instituto de Pesquisa Economicas Aplicadas (IPEA), há uma forte tendência de interiorização da violência, com quedas nas taxas de mortes nas capitais e elevação em municípios menores.

“Desde 1999 aumentaram drasticamente as taxas anuais de crescimento dos homicídios no interior para 8% ao ano, caindo de forma drástica as taxas das capitais e regiões metropolitanas. Isso estaria a indicar uma forte tendência de interiorização da violência homicida”[8]8.

O crescimento da violência no interior é um reflexo da falta políticas publicas com foco em sanar as deficiências no combate a repressão da criminalidade, alem do subdesenvolvimento dessas regiões.

O Maranhão tem três Municípios de uma relação[9]9 com 150 municípios com as maiores taxas medias de homicídios por armas de fogo do Brasil, primeiro aparece Presidente Dutra na 29º posição, seguido da Capital