VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A PESSOA IDOSA – ESTATUTO DO IDOSO

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Palavras-chave: Idoso – Violência – Questão Social – Serviço Social – Assistente Social.

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INTRODUÇÃO

O envelhecimento é um processo muito complexo, que pode ser influenciado por inúmeros fatores dos quais alguns ainda permanecem obscuros. O envelhecimento populacional é uma realidade mundial e vem sendo muito debatido ao longo de mais de uma década. Esse fenômeno trouxe diversas mudanças sociais, estruturais e, sobretudo, culturais. Em virtude da grande demanda de idosos, muitas inovações fazem-se necessárias a fim de aprimorar o tratamento dispensado a essas pessoas.

O presente TCC ocupa-se em realizar um estudo histórico do envelhecimento humano, apresentando uma análise cultural acerca dos valores, das crenças e do papel que o idoso desempenha na sociedade; posteriormente, contextualiza-se o idoso da atualidade em suas dimensões, com o objetivo de realizar uma análise quanto à efetivação dos direitos assegurados em lei ao longo dos anos. O valor do idoso como ser humano digno de direitos é uma questão que não poderia deixar de ser tratada, uma vez que a Constituição Federal a prevê. Uma breve análise acerca do Estatuto do Idoso, norteia na questão da proteção pela garantia dos direitos do mesmo, é, pois, indispensável para as reflexões iniciais desta produção.

Nos capítulos que seguem são abordados: o processo de envelhecimento, o aumento da população idosa no Brasil, a inclusão do Idoso e cuidados especiais direcionados a esse público, direitos assegurados em lei e a importância da contribuição do Serviço Social neste contexto.

A questão da violência na atualidade está presente no cotidiano e possui relevância no tecido social, tendo em vista que a população vem crescendo, em termos demográficos, sendo que esta parcela da população necessita de cuidados físicos e de saúde, e acima de tudo atenção e respeito.

O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo geral analisar a efetivação dos direitos constitucionais da pessoa idosa e traz os seguintes objetivos específicos: caracterizar o processo de envelhecimento; pesquisar sobre violência doméstica contra a pessoa idosa; relatar os direitos

contidos no Estatuto do Idoso; reconhecer as necessidades conforme as novas demandas para a população idosa.

A temática da situação da violência contra o idoso possui relevância, pois é imprescindível pesquisar e analisar a questão do Idoso no Brasil. Para isso faz-se necessário estudar as estimativas do número de idosos nos próximos anos, objetivando buscar compreender, intervir e buscar soluções para o problema. Portanto, a importância do tema e a necessidade de pensarmos possíveis melhorias para estas pessoas que se encontram numa situação de vulnerabilidade é urgente.

O presente trabalho de conclusão de curso é uma pesquisa qualitativa realizada através do método bibliográfico que priorizou os autores Vicente de Paula Faleiros e Maria Cecília de Souza Minayo. O Estatuto do Idoso e a Lei Orgânica da Assistência Social (lei nº 8.742/93) foram amplamente discutidos ao longo do mesmo. Foram, ainda, realizadas pesquisas webgráficas a fim de se levantar dados estatísticos e questões pertinentes ao tema do mesmo.

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A SITUAÇÃO DA POPULAÇÃO IDOSA NO BRASIL

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CONTEXTUALIZANDO A VELHICE

O envelhecimento é um processo natural, o qual caracteriza uma etapa da vida do homem. Nessa etapa acontecem mudanças físicas, psicológicas e sociais. No entanto, nessa fase, o indivíduo idoso observa que já alcançou seus objetivos, mas também já sofreu perdas, onde a saúde muitas vezes é afetada.

A Organização Mundial de Saúde – OMS definiu que idoso é quem tem 65 anos ou mais de idade nos países desenvolvidos e 60 anos ou mais para indivíduos de países subdesenvolvidos e que envelhecer bem deveria ser prioridade global.

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O CRESCIMENTO DA POPULAÇÃO IDOSA NO BRASIL

O aumento da expectativa de vida é evidenciado pelos avanços da tecnologia relacionado à área da saúde nos últimos 60 anos, como, por exemplo, as vacinas e o uso de antibióticos, que foram decisivos na prevenção de muitas doenças.

Estimativas dos próximos 20 anos no Brasil indicam que a população de idosos poderá alcançar ou até mesmo ultrapassar 30 milhões de pessoas, ou seja, 13% da população.

Segundo o IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – o número de idosos com 60 anos ou mais, no censo realizado no ano 2000 era de 14.536.029. Já no censo realizado em 2010, este número era 20.590.597. Esse crescimento nos faz refletir acerca da questão social do idoso, já que esta parte da população passa por diversas mudanças, tais como,

a aposentadoria que inclui perdas salariais, a diminuição do contato com a comunidade em que está inserida e mudanças de papéis no âmbito familiar.

Tantas modificações podem levar a uma crise de identidade. Vale ressaltar que a população de idosos está crescendo mais rapidamente do que a de crianças, tendo a primeira praticamente dobrada nos últimos 20 anos. Isso se deve ao planejamento familiar e a consequente queda da taxa de fecundidade, e pela longevidade dos idosos.

As pessoas estão vivendo mais, porém não dispõem da qualidade de vida que deveria acompanhar tal evolução. Segundo os dados do IBGE, os idosos apresentam mais problemas de saúde que a população em geral, muitos frequentam consultórios médicos e/ou são internados. Mais da metade dos idosos apresenta algum problema de saúde ou alguma doença crônica. Esses dados retratam uma realidade preocupante: o envelhecimento sem qualidade de vida e a carência de serviços públicos de saúde e sociais.

Portanto, a sociedade não está preparada para essa mudança no perfil populacional, pois a mesma não tem dado o suporte esperado para este público.

A questão do envelhecimento vem sendo explorada por pesquisadores e estatísticos através de investigações científicas encontradas na literatura nacional e internacional. No cenário mundial, tanto nos países desenvolvidos, quanto nos em desenvolvimento, a população de idosos tem aumentado de forma significativa, porém, bem como no Brasil, o suporte para essa nova condição não tem evoluído