DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA SOB A ÓTICA JURIDICA

...

RESUMO

DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA SOB A ÓTICA JURIDICA

Carolina Maria de Oliveira das Virgens Lima*

* Graduanda do curso de Direito da Reges- Rede Gonzaga de Ensino Superior- AVEC Faculdade de Vilhena, Vilhena, 2016.

Esta monografia representa um estudo sobre o crime de denunciação caluniosa sob a ótica jurídica, com o intuito de maior entendimento acerca do tema, diferenciando e conceituando diante das semelhanças com outros crimes, trazendo seus aspectos jurídicos, tendo o dolo direto e a inocência do acusado como característica principal, sendo desenvolvido através de levantamento bibliográfico, leitura e fichamento, cuja causa está relacionada aos poucos comentários e estudos gerando o desconhecimento acerca do tema, dessa forma o presente trabalho trará maiores esclarecimentos sobre o delito e suas formas de configuração.

Palavras-chave: Denunciação Caluniosa. Inocência do Acusado. Aspectos Jurídicos. Dolo Direto. Conceitos.

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO..................................................................................................

2 DA DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA................................................................ 2.1 Gênese.................................................................................................................

2.2 Conceitos.............................................................................................................

2.2.1 Características relevantes....................................................................................

2.2.2 Auto acusação falsa.............................................................................................

2.3 Comunicação falsa de crime ou de contravenção.................................................

2.4 Requisitos do Crime............................................................................................. 2.5 Elemento Subjetivo da Denunciação Caluniosa...............................................

2.6 Diferença entre a Calúnia e a Denunciação Caluniosa...................................

3 DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA SOB A ÓTICA JURÍDICA......................... 3.1 Aspectos Técnicos................................................................................................

3.2 Inocência do Acusado..........................................................................................

3.3 Espécie de Dolo.....................................................................................................

3.4 Indenização por Danos Morais............................................................................

3.5 Entendimento Jurisprudencial.............................................................................. 4 CASO CONCRETO..............................................................................................

4.1 Vingança.................................................................................................................

5 CONCLUSÃO.......................................................................................................... REFERÊNCIAS............................................................................................................

1 INTRODUÇÃO

O presente trabalho de conclusão de curso abordará o crime de denunciação caluniosa sob a ótica jurídica.

O problema que se formula é a denunciação caluniosa sob a ótica jurídica prevista no artigo 339 do código penal, apontando as diferenças quando relacionadas aos outros crimes da administração pública, sendo eles de autoacusação falsa e a comunicação falsa de crime, que podem facilmente ser confundidos, ou utilizado como motivo de vingança.

Vale ressaltar que a denunciação caluniosa deve ser de iniciativa do denunciante, de forma espontânea e sabendo que a pessoa é inocente, não podendo ela ser utilizada como defesa de outro crime por exemplo, pois nesse caso ficaria caracterizado a calúnia.

Discutir e analisar as diferenças é de grande importância, pois são temas pouco distinguidos e comentados, e assim conceituando de modo errado o crime em questão.

É necessário que, os operadores do direito saibam diferenciar os crimes citados para que não haja erros nas ações penais.

Objetiva-se, de modo geral, fazer um estudo visando entender a denunciação caluniosa sob a ótica jurídica do tema citado, pois trata-se de um crime, e consiste em uma grave conduta, sobretudo quando associada a falsas denúncias, merecendo atenção especial de todos aqueles que, de alguma forma encontram-se envolvidos com casos dessa natureza, a fim de que sejam evitados resultados nefastos e condenações insustentáveis.

Inicialmente, analisar-se-ão o conceito de denunciação caluniosa, e brevemente de autoacusação falsa, de comunicação falsa de crime ou de contravenção, e as diferenças destes, de modo que não se confundem.

Da mesma forma, analisar-se-á também os requisitos e as características mais relevantes da denunciação caluniosa, sobretudo no que concerne aos sujeitos do crime; elemento subjetivo; consumação; tentativa; propositura da ação penal; e os bens jurídicos que a prática desse ilícito é capaz de atingir. Desse modo, formar-se-á, em um primeiro contato, a ideia básica que a tipificação penal pretende transmitir.

O tema afigura-se atual, porém, revela-se assunto de particular importância, em função do conhecimento ainda superficial dedicado pela maioria dos atuantes da área jurídica à matéria, a contrastar com a frequência de casos.

Em vista do exposto, objetiva-se fazer um estudo visando entender os conceitos e diferenças dos temas citados, obtendo novos conhecimentos, e esclarecendo dúvidas acerca do assunto considerando o ponto de vista dos doutrinadores.

Importante se faz, o presente trabalho pela necessidade em discutir a temática proposta, cuja causa principal está diretamente