DA SENZALA AO CARCERE: RACISMOS INSTITUCIONAL BRASILEIRO NOS ALTOS INDICES DE ENCARCERAMENTO DE NEGROS NO BRASIL

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RESUMO

Este trabalho tratará a respeito do racismo institucional como uma das vertentes da seletividade penal, a partir de uma análise sócio histórica do sistema penitenciário brasileiro. Para isso, far-se-á um apanhado histórico do colonialismo até o os dias atuais, sobre como o sistema punitivo sempre se moldou como exercício de controle classes marginalizadas, sobretudo os negros, como uma forma de manutenção do status social e privilégios adquiridos com séculos de exploração de mão de obra escravizada. Para demonstrar que há uma manutenção desta herança, no sistema penitenciário, utilizar-se-á os dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2014), buscando utilizar a criminologia crítica como forma de qualificar estes dados. Por fim, o trabalho irá dispor sobre uma propositura para o enfrentamento ao racismo institucional, qual seja a promoção de políticas públicas, sobretudo as ações afirmativas, que tem promovido a inclusão do negro dentro das instituições de poder, como forma de mitigar séculos de discriminação racial.

Palavras-chave: racismo institucional; criminologia crítica; seletividade penal; ações afirmativas.

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ABSTRACT

This academic work is about institutional racism as one of the aspects of criminal selectivity, focusing on a historical partner analysis of the Brazilian penitentiary system. For this, For this, a historical overview of colonialism to the present day will be made, about the way that punitive system always set up as exercise control over the marginalized classes, specially black people, as a way to maintain social status and privileges gained from centuries of former exploitation of slave labor. To demonstrate that there is a maintenance of this heritage, the prison system, will be used data from Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2014), seeking to use the critical criminology as a way to qualify this data. Finally, the work will provide for bringing one to face the institutional racism, which is the promotion of public policies, specially affirmative action, especially affirmative action, which has promoted the inclusion of black people within the institutions of power as a way of mitigating centuries of racial discrimination.

Key words: institutional racism; critical criminology; criminal selectivity; affirmative action.

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SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO...................................................................................................................9

- DO COLONIALISMO AO REPUBLICANISMO: APONTAMENTOS SOBRE A CONTRUÇÃO HISTÓRICA DO SISTEMA PENAL RACISTA BRASILEIRO..........................................................................................................................15

- O que é raça? 15

- O Sistema Colonial Mercantilista: Matrizes da Escravidão 18

- O Sistema Imperial e as Amarras do Colonialismo 22

2.4 O Sistema Republicano-Positivista e o Saudosismo Escravista..................................29

- República e o pós-abolicionismo 30

2.4.2 A Configuração do sistema penal pós 1930 32

3 TRANSIÇÃO PARA UM SISTEMA PENAL NEOLIBERAL 34

3.1 Configuração neoliberal do atual sistema carcerário brasileiro 37

3.2 Quem são os clientes do sistema carcerário? 41

4 RACISMO INSTITUCIONAL E A SELETIVIDADE PENAL 49

4.1 Racismo institucional overt e covert 53

4.2 Racismo Institucional como elemento da seletividade penal 55

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS.............................................................................................58

REFERÊNCIAS 61

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1 INTRODUÇÃO

O estudo a respeito da criminalidade sempre permeou as ciências penais, numa forma como um todo. Pode-se dizer que, como uma metodologia científica, inicia-se pelo determinismo, da Escola Positiva, chegando à criminologia crítica, a qual embasará o presente trabalho. Primeiramente, pode-se dizer que o movimento começou com uma ideia biológica de criminoso, defendida por Lombroso, em que as pessoas teriam características fenotípicas que as identificariam como seres potencialmente criminosos.

Já Garófalo trouxe a concepção de fatores psicológicos presentes nos indivíduos que cometem delitos, a partir de um aumento da visão lombrosiana. Ferri, em 1905, conduzira este estudo sobre três fatores: antropológico, físico e social. De tal modo que se baseava na ideia de determinismo da realidade em que o indivíduo está inserido, em que a execução de crimes seria, tão somente, uma expressão oriunda do contexto (BARATTA, 2011).

Com o rompimento destas concepções positivistas a respeito da criminalidade, as ciências sociais trouxeram à tona uma nova vertente de se ver a criminalidade: a Criminologia crítica, que, basicamente, busca expressar que delinquentes não são pessoas dotadas de caraterísticas físicas ou psicológicas, mas sim pessoas que o sistema penal elegeu para classificar como tal, a partir de uma manutenção histórica de determinadas classes como subalternas e, portanto, passíveis de controle (ZAFFARONI, 2014).

Esta vertente se funda, basicamente, na ideia de interacionismo, ou reação social, em que se busca explicar a maneira, os instrumentos que o Estado elege determinadas pessoas para estigmatizar como delinquentes (CASTRO, 1983).

O interacionismo ou reação social se subdivide em duas escolas para explicar como se materializa a seletividade penal. A primeira é a teoria norte-americana, em que a lei carrega consigo um emaranhado de valores, que terá um propósito: dividir os homens em delinquentes