DA JUSTIÇA GRATUITA

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A requerente junta os mesmos documentos apresentados ao INSS, quando do requerimento administrativo, que comprovam sua atividade rural pelo período de carência legal.

DAS TESTEMUNHAS

A autora indica como testemunhas ao processo os seus vizinhos, todos trabalhadores rurais e residentes na mesma comunidade da parte autora, se necessário for suas ouvidas.

DOS REQUERIMENTOS

Em face do exposto, requer:

A concessão de salário maternidade rural, condenando o INSS ao pagamento de parcelas vencidas e vincendas, a partir da data da entrada do requerimento administrativo junto à ré, monetariamente corrigidas desde o respectivo vencimento e acrescidas de juros legais moratórios, incidentes até a data da efetiva concessão e pagamento;

Pagamento dos honorários advocatícios este na base de 20% da condenação;

A citação da parte ré para, querendo, contestar o pedido, sob pena de revelia, bem como comparecer em audiência de conciliação, instrução e julgamento, sob pena de confissão;

A intimação do réu para juntar aos autos o processo administrativo referente ao benefício já mencionado;

A concessão do benefício da assistência judiciária gratuita nos termos da Lei nº 1.060/50.

Requer provar o que foi aqui alegado por todos os meios de prova em direito permitidos, especialmente pela oitiva de testemunhas.

Dá a causa o valor de R$724,00 (setecentos e vinte quatro reais).

Pede deferimento.

xxxxxxxxxx, xx de xxxx de xxx.

xxxxxxxxxxxxxxxxxx

OAB-BA xxxxxxxx