Contratualismo e o Liberalismo de John Locke e os Reflexos no Pensamento Jurídico

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Ao voltar à Inglaterra foi muito admirado e respeitado, sendo convidado a um cargo de Embaixador, mas o recusou novamente por motivos de saúde. Com tempo sua saúde se complicou e Locke acabou por ser recolher na casa de Sir Francia e Lady Masham, lá continuou a estudar e escrever defendendo sua idéia, apoiando a tolerância contra seus oponentes. Lá ele ficou até 1704, ano em que morreu.

Locke trazia em seu DNA os ideais e pensamentos de seu pai, um parlamentarista e sua infância foi marcada pelas transformações sociais ocorridas naquela época na Inglaterra, sendo outro ponto marcante para fundamentação de suas ideias. Como filósofo político, Locke foi considerado visualizador da democracia liberal, onde trazia pensamentos de que todos os homens deveriam ser considerados livres e tratados como iguais, sendo sujeitos às leis, para ele a liberdade e a tolerância para todos era um princípio fundamental do direito.

Locke seguiu uma trilha diferente de outros filósofos do seu tempo, sendo contra a doutrina da igreja católica, que trazia que todo direito civil era vindo de Deus, com isso entrando em desacordo com o pensamento daquela época, onde o poder era vindo de Deus e representado pelo rei.

Locke foi um dos filósofos que mais exerceu influência em sua época, no que diz respeito à filosofia política, tanto que seus ideais incentivaram muitas revoluções durante o século XVIII.

A contraposição do pensamento de Locke com o pensamento de Hobbes

As principais contraposições de pensamentos entre John Locke e Thomas Hobbes são a origem do estado de natureza á partir do estado de natureza, que seria a fase anterior á existência de um governo, o contrato social que seria um acordo entre homens á fim de delegar funções, organizar e guardar os direitos, o estado civil que é a efetivação dente acordo pela criação de um estado, e o conceito de propriedade.

O homem no estado de natureza para Locke, vivia em um estágio pré-social e pré-político, sendo sociável e cooperativo tendo liberdade e igualdade para agir dentro dos limites da lei natural, onde todo ser humano passará por esta fase independentemente de sua época. Um estado de paz e harmonia, dotado de razão e possuindo como direito natural a vida, liberdade e bens, sendo assim no pensamento Lockeano a propriedade já existe no estado de natureza, descrita como uma instituição anterior á sociedade civil, e um direito natural do indivíduo que não pode ser violado pelo estado. Porém no estado de natureza pode-se haver a violação destes direitos naturais, por não possuir um juiz para execução de sentenças então é despertado nos indivíduos um estado de guerra, levando a união dos homens para estabelecer entre si um contrato social, protegido pela força da maioria e um corpo político unitário. Caso o contrato social não seja cumprido por governantes à população pode-se rebelar. O estado civil surge então como consentimento unânime, para proteger o direito á propriedade.

Para Hobbes o homem em seu estado natural é egoísta, competitivo e violento, iguais em capacidades físicas e espirituais não existindo um mais forte que o outro. O pensamento Hobbesiano diz que a propriedade inexiste no estado de natureza e somente surge na formação do estado civil. O filósofo diz também que as leis naturais na ausência do temor por um soberano são contrárias as nossas paixões, o que nos leva ao orgulho, vingança e insegurança, pois assim cada um respeita as leis naturais quando se tem vontade, surgindo assim o estado de guerra, que seria uma guerra de todos contra todos. Assim o contrato social surge, como desejo de abandonar o ataque de uns contra os outros renunciando seus direitos de liberdade á um soberano para organizar a sociedade e garantir a paz individual, ou seja, um conceito de estado civil absolutista comandado por uma monarquia.

CONTRATUALISMO

Estado de Natureza em John Locke

Para John Locke o estado de natureza é um estado de anarquia imaginária em contraposição ao governo absolutista existente. Os ideais dele referente ao estado de natureza compreendiam a um estado de liberdade plena, onde cada ser humano era dotado do livre arbítrio, devendo respeitar a si mesmo, aos outros, seus bens e aos bens alheios.

No estado de natureza real a liberdade se expressa através dos direitos individuas à vida, liberdade e propriedade. Os homens são todos igualmente livres perante a lei, não havendo hierarquia entre eles, um homem só iria se sobrepor a outro na condição de juíz (imparcial e impessoal), pois a todos cabe o poder executivo de realizar o julgamento, punindo aquele que transgride as leis da natureza de vida, liberdade e propriedade.

Segundo Locke aquele que infringe os direitos de outro, age sob lei contrária às leis da natureza e terá uma punição proporcional ao ato infracionário, limitando-se apenas a sanção necessária para reconhecer o erro e inibir futuras transgressões. Além disso, um transgressor não poderá julgar seu próprio ato ainda que o faça com sensatez, para evitar possíveis favorecimentos. Se houver vítimas da infração, a essas caberão exigir o ressarcimento dos danos que lhe foram causados e somente essas poderão abrir mão da reparação do dano causado.

Para ele a efetividade do estado de natureza se dá no convívio racional entre homens, sem uma autoridade superior para se submeterem. O homem se afasta do estado de natureza ideal à medida que busca conviver em uma sociedade civil, mas a sociedade civil só surge com a necessidade de proteger o direito natural.

O direito à liberdade e à propriedade: premissas do liberalismo político

O direito à liberdade

A concepção liberalista de John Locke não compreendia em fazer o que quisesse, mas na igualdade entre os homens em relação a direitos, na liberdade de escolha e decisão sobre sua vida e seus bens, esses teriam liberdade plena desde que não prejudicassem os outros. A liberdade não seria algo concedido pelo governo, seria algo que nasce como o homem e é inalienável e inviolável, assim, “na ausência do governo reina a liberdade”. A liberdade, segundo Locke “consistia em estar livre de qualquer ser superior sobre a terra”, pois sendo todos iguais não haveria superioridade, a palavra “liberal” deriva do latim, liber que significa “livre”, ou “não-escravo”, daí vem o liberalismo. Os principais conceitos de Locke referente ao liberalismo remetem a liberdade de pensamento, liberdade religiosa, aos direitos