O Filósofo John Locke (1632- 1704) é também conhecido como fundador do sistema empirista

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Em relação a teoria da Tábua Rasa, Locke (Livro II, cap. I, sec. 2 apud MELLO, 2004) diz

Suponhamos, pois, que a mente é, como dissemos, um papel branco, desprovida de todos os caracteres, sem quaisquer idéias; como ela será suprida? De onde lhe provém este vasto estoque, que a ativa e que a ilimitada fantasia do homem pintou nela com uma variedade quase infinita? De onde apreende todos os materiais da razão e do conhecimento? A isso respondo, numa palavra, da experiência. Todo o nosso conhecimento está nela fundado e dela deriva fundamentalmente o próprio conhecimento.

Em relação ao conhecimento para Locke ele poderia vir da experiência de duas maneiras, através da sensação ou da reflexão. As ideias que dão a mente várias percepção das coisas são chamadas ideias da sensação, já as ideias que surgem do processo de avaliação da mente em relação as ideias da sensação, são conhecidas como ideias da reflexão (SANTOS, 2016).

No que diz respeito a verdade para Locke ela não podeia ser atiginda uma vez que não se pode conheçer a essência das coisas, sendo assim só se tem uma crença, uma opinião a respeito de alguma coisa e não o conhecimento verdadeiro (SANTOS, 2017).

Locke, por mais que tenha fundado o empirismo, não é considerado um empirista radical, por admitir a existência do chamado conhecimento demonstrativo. Este é certo e definitivo, e não vem dos sentidos, ele deriva da compreenção sobre a ligação entre as ideias (SANTOS, 2016).

Suas principais obras foram: Cartas sobre a Tolerância (1689), Dois Tratados sobre o Governo (1689), Ensaio a Cerca do Entendimento Humano (1690) e Pensamentos sobre a Educação (1693).

1.2 LIBERDADE E IGUALDADE

Segundo o pensamento de John Locke, a liberdade é um direito natural do homem, pois este tem o direito de proteger sua propriedade, a liberdade indepente da sociedade e existia antes dela, mas nesse período, a ausência de leis que equilibrassem a igualdade de diferentes indivíduos gerava conflitos.

Nesse contexto, vê-se a necessidade de um contrato social, onde cada homem despoja-se de sua liberdade teórica e a cede para o Estado, em prol de uma melhor convivência na soiedade civil, que nasce deste mesmo contrato, o homem dixa de poder fazer justiça com as próprias mãos e recebe como recompensa um aumento na sua liberdade real.

A sociedade civil provém desse consetimento, evidente no momento em que o corpo civil se torna o espelho da vontade da maioria e impede a volta da monarquia, onde apenas a liberdade do rei é conservada.

Para Locke a importância dada ao poder legilativo se deve justamente a sua função de criar normas que protejam e garantam a liberdade, e com base nestas julgar e punir aquele que “invade” a liberdade do outro (Nessa época ainda não se reconhece a tripartição do poder).

O autor pouco fala da igualdade, por acreditar que o pensamento religioso seria o responsável por abordar o assunto, mas segundo ele, no estado natural, os homens são todos iguais, afinal ninguém se submete a nenhum tipo de poder. Para entender isso é preciso esclarecer que a igualdade tratada por Locke nada tem a ver com a igualdade socio econômica.

A igualdade tratada na democracia liberal refere-se à igualdade perante a lei e à igualdade de direitos civis e políticos, que contradizem com o sentido de igualdade socio economica, resumindo, a igualdade a que Locke se refere é a igualdade juridica, onde todos os homens são iguais perante a lei.

O individualismo liberal de Locke foi a primeira corrente filosófica a influênciar diretamente estabelecimento de condições de liberdade em situações concretas, como na Inglaterra, na França e nos Estados Unidos da América.

1.3 SOBERANIA E LEGITIMIDADE

John Locke, para a perpetuação da soberania, utilizou métodos já utilizados por Hobbes: do fictício estado de natureza surge o estado social. O pensamento de Locke deriva de Hobbes: justifica o estado social liberal pela metáfora de um estado de natureza à sua semelhança. Para ele, o estado natural já era desde sua essência liberal e tal condição tem que ser garantida pelo estado social. Daí a soberania lockeana não poder deixar de ser liberal. Ele criou um fictício estado natural com base em uma ideologia pré-determinada, o liberalismo. Esse estado natural irá determinar o caráter do estado social. Irá determinar que direitos naturais o estado social tem o dever de garantir. E essa é a função do estado social segundo o jusnaturalismo: garantir os direitos naturais. Locke chega ao extremo do ideologismo ao conceber a propriedade privada como sendo também um direito natural e inalienável, buscando, com isso, preservá-la no estado social. Ao assim fazer, fica evidente o seu comprometimento com a classe revolucionária ascendente: a burguesia, que tem na propriedade privada o motor do fomento de seu poder econômico, do qual decorreriam os seus poderes político e ideológico, complementando o seu ciclo revolucionário. Para justificá-la como sendo um direito natural do homem, como fazendo parte do estado natural, ele se utiliza do argumento de que todo homem ao ser proprietário de si próprio também o é de seu trabalho. A propriedade privada é, portanto, uma extensão do corpo humano, mediada pelo trabalho. Já que o homem possui o trabalho, é coerente e justo que possua também a propriedade privada; a qual é fruto direto do trabalho. (BANDERA, 2013).

Conforme Araújo (2002) – continuando uma linha histórica – o liberalismo clássico enfatiza as questões de legitimidade, de limites do poder político, de limitações da ação do Estado, do conceito de soberania. Em outros termos, a preocupação do liberalismo clássico é prescrever uma teoria do governo legítimo.

O núcleo do pensamento político de Locke está resumido em que a força do governo consiste tão somente em fazer respeitar as leis positivas da sociedade, determinadas de conformidade com as leis da natureza. O princípio e o fim do bom governo residem, portanto, no respeito às leis naturais. (MARCHIORI, 2013).

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OBEDIÊNCIA

Para Locke a obediência pode transformar em uma verdadeira desobediência, pois bastasse infringir uma regra que o individuo se tornaria desobediente aos olhos da lei. Um Estado que inclui leis, regras, condutas (possíveis de ser consideradas típicas ou atípicas) e normas seria impossível de tornar um Estado anárquico. Os direitos destes indivíduos devem ser assegurados