ATPS – DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV
Por: Rodrigo.Claudino • 22/12/2017 • 890 Palavras (4 Páginas) • 546 Visualizações
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EXLENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUYIZ DE DIREITO DA COMARCA (nome da comarca) DO ESTADO DE (nome do estado)
Processo nº:
M.S, já qualificada, neste ato representado por seu advogado e bastante procurador, que esta subscreve, vêm, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, nos autos da ação em epígrafe que lhe move J. S., requerer o cumprimento da sentença prolatada nas fls. dentro do prazo previsto em lei com formalidade ao artigo 475-J do código de processo civil.
Termos em que,
Pede deferimento.
São Paulo, data, mês e ano.
Advogado
OAB/SP
QUESTIONARIO:
- O que significa a fase denominada “cumprimento da sentença”?
R: Podemos relatar como o cumprimento da sentença prolatada na presente demanda, aonde vai ser arcada todas as custas processuais e o cumprimento da condenação, neste caso o devido pagamento a execução de alimento.
- Qual o documento que deve ser juntado na fase do “cumprimento da sentença”?
R: No referido caso hipotético de ação cautelar de alimentos, foi mantida a sentença prolatada como procedente , condenando o requerido ao pagamento de alimentos para seu congênito, aonde foi o mesmo foi condenado a efetuar o pagamento de 20% do seu salario, isso poderá ser comprovado por meios de documentos de deposito do valor , como a folha de pagamento
- Qual o pedido que deve ser feito na petição que requer o cumprimento da sentença?
R: O principal pedido deve constar o cumprimento da sentença prolatada em seu devido prazo legal prevista no artigo 475-j do código de processo civil, aonde o condenado tem seu prazo de 15 dias para o devido cumprimento. Caso não houver o cumprimento poderá reincidir multa
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