AS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA O CONTROLE DA CRIMINALIDADE EM GOVERNADOR VALADARES

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- Políticas públicas

3.1 PROERD

O Programa Educacional de Resistência às Drogas (PROERD) consiste numa ação integrada entre a Polícia Militar, a Escola e a Família que tem como objetivo ajudar crianças e adolescentes do ensino fundamental de escolas públicas e particulares a se manterem longe das drogas e da prática da violência.

O objetivo geral do PROERD é “dotar jovens estudantes de informações e habilidades necessárias para viver de maneira saudável, sem drogas e violência, com observância das normas institucionais, filosofia do Programa e alinhados às políticas públicas estabelecidas”.

Ao final de dez encontros de periodicidade semanal, os alunos são incentivados a participarem da formatura do PROERD, que ocorre em uma solenidade e que conta com a participação de autoridades civis e militares, além dos pais dos alunos e do mascote do programa. Nesta oportunidade, os alunos recebem camisetas, bonés e brindes por terem participado do programa, e num dos principais momentos da solenidade prestam o juramento de manterem-se longe das drogas e da violência, ato que representa o coroamento exitoso do trabalho desenvolvido.

Para ilustrar a abrangência deste programa, em uma formatura do PROERD realizada no dia 04 de junho de 2016 foram formadas 2.693 crianças, sendo 2.580 que estudam nas escolas atendidas pelo 43º BPM, mais 113 alunos do SENAI.

3.2 Fica vivo!

Enquanto o PROERD tem como alvo crianças e adolescentes no âmbito escolar, o projeto “Fica Vivo!” atua diretamente nas comunidades e tem como objetivo intervir na realidade social antes que o crime aconteça, diminuindo os índices de homicídios e melhorando a qualidade de vida da população. Para isso, o “Fica Vivo!” faz acompanhamento especializado e oferece diversas oficinas culturais, esportivas e de lazer para jovens em situação de risco social.

Desde sua criação, em 2003, o programa já fez mais de 50 mil atendimentos. Pesquisas indicam que, nas áreas de atuação do Fica Vivo, foi possível reduzir os homicídios entre jovens de 12 a 24 anos em até 50%.

A atuação do “Fica Vivo!” em Governador Valadares tem seu centro em dois bairros, sendo ele o bairro Turmalina e Carapina. O “Fica Vivo!” sediado no bairro Turmalina, já existe em Governador Valadares há dez anos e atende adolescentes e jovens do bairro Turmalina e Palmeiras, chegando atualmente ao expressivo número de 446 pessoas atendidas através das oficinas. O “Fica Vivo!” sediado no bairro Carapina, está ativo há três anos e atende jovens dos bairros Santa Helena, Querosene, Monte Carmelo, além do próprio Carapina, totalizando 124 jovens e adolescentes. O programa atua em conjunto com o Grupamento Especializado em Áreas de Risco (Gepar) da PM, onde são feitas reuniões mensais para discussões da efetividade do trabalho realizado pelo programa social e pela equipe da Polícia Militar, onde são trabalhados os aspectos a serem melhorados para buscar de forma contínua, a redução dos índices de homicídios. O “Fica Vivo!” é uma das ações do Governo de Minas que obteve melhor êxito na redução dos índices de violência, ao aliar ações repressivas e preventivas.

Os bons resultados do “Fica Vivo!” se devem à proximidade com o público: a juventude reconhece no programa um espaço para suas demandas. A expressiva redução de homicídios nas áreas de atuação reforça a importância do trabalho de prevenção ao crime.

Além dos números mensuráveis, o “Fica Vivo!” contribui com o fortalecimento e aumento da participação dos moradores nas questões de interesse coletivo. A mobilização comunitária se dá por meio da consolidação das iniciativas locais e de várias atividades implantadas. Todas atuam juntamente com o carro-chefe do programa, que são as oficinas de esporte e cultura.

- Conclusão

Após o estudo dos dados obtidos, conclui-se que Governador Valadares continua sendo uma cidade violenta, contudo, podemos avaliar que a atuação da Polícia Militar na prevenção e repressão desses crimes tem se fortalecido nos últimos dois anos, pois estão conseguindo dar uma resposta imediata, haja vista que se as mortes tiveram aumento, os números das tentativas de homicídio apresentaram queda, o que demonstra a efetiva prevenção. A verdade é que o número de prisões aumentou consideravelmente de 2015 até agora e a intenção é que o número de homicídios caia ainda mais. É certo que os órgãos de Segurança de Governador Valadares conseguiram estabilizar os números deste crime, que ainda continuam altos, contudo, com indicadores de redução. O programa “Fica Vivo!” Também tem trazido grandes resultados em sua atuação, por ser um programa social voltado para a prevenção de homicídios, tem obtido êxito no bairro Turmalina e Palmeiras, onde o programa é atuante há dez anos. Entretanto, no bairro Carapina, as taxas de Homicídio ainda estão altas, e podemos atribuir isso ao pouco tempo em que o programa atua naquela localidade e ao número de pessoas lá atendidas. Com relação aos outros bairros citados na presente pesquisa, um dos fatores que podemos atribuir como determinante para as altas taxas de homicídios, é a não atuação do programa Fica Vivo! nesses locais, tendo em vista que a principal condição para instalação desse programa social, são as altas taxas de crimes contra a vida contra jovens e adolescentes em condição de risco social. Segundo a Coordenação do programa “Fica Vivo!” em Governador Valadares, não há previsão de expansão do programa social no município, e que no atual momento, o objetivo é manter os atendimentos já existentes.

Referências

MINAS GERAIS, Polícia Militar. Programa