Essays.club - TCC, Modelos de monografias, Trabalhos de universidades, Ensaios, Bibliografias
Pesquisar

ABORTO UM CRIME CONTRA A VIDA

Por:   •  7/9/2018  •  4.666 Palavras (19 Páginas)  •  402 Visualizações

Página 1 de 19

...

Key Words: Abortion. Life. Fundamental Right.

INTRODUÇÃO

2 CONCEITO DE ABORTO

A palavra aborto vem do latim abortus, que, por sua vez, deriva do termo aborior. Este conceito é usado para fazer referência ao oposto de orior, isto é, o contrário de nascer. Como tal, o aborto é a interrupção do desenvolvimento do feto durante a gravidez, desde que a gestação ainda não tenha chegado às vinte semanas. Ocorrendo fora desse tempo, a interrupção da gravidez antes do seu termo tem o nome de parto prematuro.

O tema aborto atualmente é um dos temas mais controversos da nossa sociedade. Todos sabem o seu significado e no entanto, sua aceitação ou não, causa inúmeras polêmicas, pessoais, coletivas e jurídicas.

Ao tratar do conceito de aborto, a primeira situação a qual pensamos é a interrupção da gravidez com a morte do feto. Referente a este tema ensina TELES (2004, p. 171) que:

Aborto é a interrupção da gravidez com a morte do ser humano em formação. A gravidez, que começa com a fecundação do óvulo pelo espermatozoide, é o processo de formação do ser humano, que termina com o início do parto. A gravidez pode ser interrompida antes de chegar a termo naturalmente ou por provocação cirúrgica sem que ocorra a morte do ser humano em formação – parto cesariano. Quando a gravidez é interrompida, disso resultando a morte do feto, há aborto ou abortamento.

Segundo o Dicionário do Aurélio aborto é:

1- Expulsão de um feto ou embrião antes do tempo e sem condições de vitalidade fora do útero materno. 2. Produto dessa expulsão. 3. Coisa ou resultado desfavorável ou imperfeito. 4. Fenômeno estranho ou raro. 5. Pessoa ou coisa considerada disforme.

E abortar é: “1. Interromper o sucesso ou a continuação de algo. 2. Expulsar, espontânea ou voluntariamente, um feto ou embrião, antes do tempo e sem condições de vitalidade”.

Já o doutrinador MIRABETE (2011, p. 57), entende que aborto é:

A interrupção da gravidez com a destruição do produto da concepção. É morte do ovo (até três semanas e gestação), embrião (de três semanas a três meses) ou feto (após três meses), não implicando necessariamente sua expulsão.

Assim, para haver o aborto é necessário que haja gravidez. É notório também que para tal prática, se consumar a gravidez, precisa ser interrompida intempestivamente, ou seja, antes do parto.

Deve existir um nexo de casualidade entre sua morte e a interrupção da gravidez, em outras palavras, para se configurar o aborto, o feto deve morrer decorrente desta interrupção.

Percebe-se que, para ocorrer o aborto, não é necessária a expulsão do feto de dentro do organismo, podendo aquele ser reabsorvidos naturalmente. Não olvidando também que a lei não faz distinção entre óvulo fecundado, embrião ou feto, pois em qualquer fase estará confirmado o delito estudado.

Entretanto, nem todas as vezes que houver expulsão do feto haverá aborto. Mas se o produto da concepção morrer em virtude de sua imaturidade, a prática do aborto estará configurada, sendo irrelevante o tempo da gestação.

Nas palavras do professor, JESUS (2010, p. 151), Aborto é: “a interrupção da gravidez com a consequente morte do feto (produto da concepção). No sentido etimológico, aborto quer dizer privação de nascimento”. “Advém de ab, que significa privação, e ortus, nascimento”.

Frente ao exposto, fica caracterizado que só se vai configurar aborto, quando o produto da concepção, no caso o feto, vier a falecer no útero materno, pois caso venha falecer após o parto se trataria de morte natural ou no caso de crime de homicídio ou de infanticídio, delito semelhante ao homicídio, no qual ocorre a morte da criança recém-nascida, realizada pela mãe.

A definição do aborto para o criminalista FABBRINI, (2001,p 93) é:

Aborto é a interrupção da gravidez com a destruição do produto da concepção. É a morte do ovo (até três semanas de gestação), embrião (de três semanas a três meses) ou feto ( após três meses), não implicando necessariamente a expulsão. O produto da concepção pode ser dissolvido, reabsorvido pelo organismo da mulher ou até mumificado, ou pode a gestante morrer antes da expulsão.

Segundo BELO (1999, p.19):

Entende-se por aborto o ato de interromper o processo de uma gravidez com a consequente expulsão do feto do interior uterino. Etimologicamente, aborto quer dizer privação do nascimento. Advém do latim abortus, onde ab significa privação ortus, nascimento. O aborto é caracterizado pela morte do feto, podendo ser de causas naturais, acidentais ou criminosas.

Pela compreensão médico-legal, e valendo-nos especificamente de estudos da área da obstetrícia, aborto é entendido como a interrupção da gestação ocorrida dentro de um lapso de tempo predeterminado. O tempo da gestação é de fundamental importância para este conceito, vez que há aborto quando há a interrupção da gravidez feita até 20ª semana, com expulsão parcial ou total dos produtos da concepção.

Já no meio jurídico não há a consideração do tempo da gestação como elemento fundamental. Doutrinadores consideram, de maneira geral e resumida, que a interrupção de gravidez a qualquer tempo, com a consequente morte de seu produto (o feto), já compreendem os elementos necessários para se configurar o aborto.

2.1 CONTEXTO HISTÓRICO DO ABORTO

A questão do aborto vem sendo debatida ao longos das eras, no entanto, é sempre atual polêmica, complexa e envolve aspectos da mais alta indagação, já que, a discussão engloba campos distintos, tais como: a ética, a moral, a medicina, o direito, a religião, os costumes e a filosofia.

Na antiguidade, a prática do aborto não era vista como crime, a época o homem não tinha entendimento suficiente para compreender que tal ato viesse a eliminar a vida de um ser. Para muitos o ser em desenvolvimento no ventre da gestante nada mais era do que parte do seu corpo. Com essa compreensão, a mulher fazia do seu corpo o que lhe conviesse, não prejudicando a ninguém.

Determina-se, que os mais remotos apontamentos de que se tem notícias da prática de métodos abortivos foram descobertos na China, ainda no século XXVIII antes de Cristo.

No desenrolar da história

...

Baixar como  txt (29.3 Kb)   pdf (88.5 Kb)   docx (26.6 Kb)  
Continuar por mais 18 páginas »
Disponível apenas no Essays.club