A Psicologia Jurídica

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O abuso sexual segundo Graça Gadelha (2009, p.153), não tem classe social e é um dos principais problemas da sociedade brasileira; mesmo assim a população muitas vezes fecha os olhos para este crime, que pode deixar sequelas para o resto da vida das vitimas, sejam estas físicas ou mentais.

Decorrente de abusos; crianças e adolescentes podem desenvolver casos de depressão, transtornos de ansiedade, alimentares e dissociativos, enurese, encoprese, hiperatividade e déficit de atenção e transtorno de estresse pós-traumático (Briere &Elliott,2003 p.53 ; Cohen,Mannariano & Rogal,2001 p.20 ; Duarte & Arboleda, 2004, p.102; Habgzang & Caminha,2004 p.15; Runyon & Kenny,2002 p.32)

Ademais dos diversos transtornos psicopatológicos, as vitimas podem desenvolver alterações comportamentais cognitivas e emocionais. Para evitar tal problemática a Constituição Brasileira prevê que:

Art. 227 - É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

§ 4.º A lei punirá severamente o abuso, a violência e a exploração sexual da criança e do adolescente.

Nesse contexto, aplica-se a psicologia jurídica, tanto na prevenção de tal ato quanto na reestruturação mental da vítima. A psicologia jurídica é deveras recente no Brasil, apenas em 1960 o psicólogo teve sua profissão reconhecida e somente em 1984 segundo a Lei de Execução Penal (Lei Federal nº7210/84) tornou-se legal a presença do psicólogo no âmbito jurídico.

No que se refere à avaliação psicológica no contexto judiciário, pode-se perceber que a perícia psicológica tem sido bastante requisitada pelos operadores jurídicos (Gava, Pelisoli & Dell'Aglio, 2013, p.139). Por meio de métodos e técnicas, a psicologia jurídica tem como principal objetivo auxiliar o poder judiciário na tomada de decisões. Sendo assim, ela não se presta a intervir na realidade, porém o profissional tem liberdade para indicar intervenções necessárias em seu laudo (Dal Pizzol, 2009, p.42).

Um exemplo da evolução psicológica no direito é com relação à prova testemunhal no contexto do abuso sexual. No ano de 2003, no Rio Grande do Sul, foi criado o mecanismo de Depoimento Sem Dano, hoje mais conhecido como Depoimento Especial – DE. São palavras de Daltoé César (2007, p.56) que explicam o depoimento especial como “um método de tomada de depoimentos, que visa proteger a vítima, colocando-a em um contexto protegido, onde será entrevistada por profissional capacitado.”

Ainda na visão de Daltoé Cezar (2007, p.62) os principais objetivos do DE são: a redução do dano à criança e ao adolescente vítima; a garantia dos direitos, proteção e prevenção; e melhoria da produção da prova produzida (tendo como principal objetivo evitar o falso testemunho).

Com relação ao falso testemunho, é uma maneira incriminatória no qual o menor acredita piamente ter sido violentado, quando na verdade não foi. A avaliação do dano psíquico e da credibilidade do relato da vítima tem sido debatida por autores que estudam a perícia psicológica e as maneiras de qualificar esse trabalho (Gava et al., 2013, p.139), com principal objetivo de impedir tais problemáticas, como a acusação de inocentes.

Discussão:

É de grande relevância o conhecimento do principal objetivo desde trabalho, cujo é, correlacionar a psicologia jurídica com a crescente problemática que hoje é o abuso infantil através de seus problemas e de suas necessidades. Muitos especialistas na área da psicologia jurídica afirmam que com o intermédio desta ciência é possível reduzir os traumas antes e depois do ato abusivo e, além disso, comprovar a veracidade dos fatos apresentados auxiliando desta maneira a tomada de decisões pelo poder judiciário, embasadas no § 4.º do artigo 227, e evitando o fenômeno das falsas memórias pois, como cita Guedes (2012, p.2) “Os operadores da lei buscam a verdade real/material/histórica dos fatos.”

O fenômeno das falsas memorias – Fenômeno de caráter psíquico e incriminatório, no qual a vítima coloca em seu depoimento falsos fatos que ela acredita serem reais – o qual ocorre demasiadamente no Direito Penal, é um ponto muito abordado na psicologia jurídica, esta utiliza técnicas e métodos para refrear esta crescente no domínio jurídico.

Recentemente uma das técnicas mais aplicadas nos casos de abuso sexual é o inovador Depoimento Especial – DE também conhecido com depoimento sem dano, cujo confere a vitima do ato criminoso maior proteção, compreensão e humanidade, contrastando com a antiga frieza com que antes era feito a exposição publica do fato delituoso e traumatizante, muitas vezes feito na presença do violentador. Com essa medida houve uma evolução na coleta de depoimentos das vitimas e maior privacidade e autenticidade dos testemunhos.

Destacando a importância da imparcialidade do psicólogo jurídico, ele não é, e nem deve ser, advogado da vitima ou do réu. Neste contexto afirma Kuehnle, (1998, p.15) “O psicólogo que, atuando como perito, advoga em favor de uma das partes, pode estar ferindo princípios éticos da profissão e violando as recomendações da Psicologia Jurídica.”

Hodiernamente o psicólogo jurídico no Brasil, possui uma enorme dificuldade para exercício de sua profissão, tanto pela falta de qualificação para este ramo quanto pela recente implementação da psicologia jurídica nos tribunais. Desta forma lembremos da magnitude e da relevância do campo no Direito, muitas vezes deixado de lado dentro das academias jurídicas e psicológicas no território nacional.

Considerações Finais:

A psicologia jurídica tem contribuído com estudos e métodos para a compreensão do abuso sexual e mesmo parecendo poucos os trabalhos e as técnicas desenvolvidas pela psicologia jurídica em prol da defensa da criança e do adolescente, é necessário levar em consideração sua recente implementação e acima de tudo, sua rápida evolução dentro dos tribunais brasileiros. Há muito o que evoluir entretanto este objetivo só será alcançado quando olharmos de maneira mais critica e vermos a importância que a psicologia jurídica tem, e ainda pode ter. Dito