AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA PONTOS POSITIVOS E NEGATIVOS

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A audiência de custódia foi implementada no Brasil em fevereiro de 2015, uma parceria entre o CNJ e o Ministério da Justiça com o argumento de garantir que o acusado seja apresentado a um juiz nos casos de prisões em flagrante, onde o acusado tem a oportunidade para falar os verdadeiros motivos da sua prisão, o juiz analisará a prisão sob os aspectos da legalidade, necessidade e da adequação da continuidade da prisão ou da eventual concessão de liberdade, essa “eventual concessão de liberdade” é o que mais vem sendo discutido pela sociedade ultimamente, um caso que ficou bem famoso em Brasília foi a do delegado Rodrigo Larizzatti, que fez um vídeo criticando a audiência de custódia e que foi visualizado por mais de 54 mil pessoas em seu facebook, o fato ocorreu no começo do ano, na 4ª delegacia de polícia, quando sua equipe prendeu um casal de traficantes em flagrante e no dia seguinte eles estavam soltos graças a audiência de custódia, na ata da audiência, o réu disse que não houve nenhum abuso da autoridade policial, esse mesmo réu, segundo o delegado, tem em seu histórico um crime grave quando menor e é reincidente e mesmo assim teve a concessão da liberdade provisória, o casal foi preso por tráfico de drogas, crime assemelhado e equiparada a crime hediondo. O grande problema da audiência de custodia, é que não se tem uma seletividade de crimes, se um agente for preso em flagrante por roubar uma galinha ou for preso por um estupro, ele vai ser ouvido por um juiz que vai ou não determinar se ele continua preso preventivamente.

A Sociedade vê a prisão cautelar como justiça imediata, e é claro que quando a gente se depara com um caso igual a desse casal, a sociedade passa a desacreditar na justiça e a cada dia viver com mais insegurança, acredito que a audiência de custodia é uma excelente ferramenta contra a superlotação carcerária e uma forma de não encaminhar pessoas inocentes ao presidio o que em alguns estados se tornou um pratica comum para poder dar de alguma forma uma resposta para a sociedade, segundo o presidente do STF, Ministro Ricardo Lewandowski, no ano de 2015 cerca de 8 mil pessoas presas em flagrante deixaram de entrar no presidio graças a audiência de custódia. Antes disso os presos em flagrantes eram levados para as delegacias e de lá para centros de detenção provisória, onde aguardavam em média 6 meses pela audiência.

Até o ano de 2015 40% dos presos eram provisórios, aqueles que estão aguardando ainda seu julgamento, que por algum motivo não podem ficar em liberdade e que muitas vezes são aliciadas pelo crime organizado.

PONTOS POSITIVOS

A Audiência de custodia veio para combater as irregularidades em prisões em flagrante e diminuir a superlotação dos presídios no nosso país, como o próprio presidente do STF lembrou , cerca de 40% dos presos são provisórios e isso gera um gasto muito grande para o estado, levando-se em conta que um preso custa hoje R$ 3 mil reais mensalmente, em um ano um único preso vai custar pro estado 36 mil reais, um valor que poderia estar sendo investido em outras áreas como saúde, educação, saneamento básico e etc.

A maioria dos presos que se encontram na medida provisória, não apresentam um grande risco a sociedade e o Juiz, na hora de determinar a liberdade provisória de algum preso ele considera os antecedentes criminais, e o risco que ele representa se caso permanecer na rua e a gravidade do seu crime.

No ano de 2015, segundo o CNJ, o estado que mais concedeu liberdade provisória por meio da audiência de custódia foi RO com 81% e em último lugar o estado de PE com 35%.

Antes da audiência de custódia o acusado preso em flagrante era levado para fazer o exame no IML, depois levado a um Centro de detenção provisória onde esperaria o julgamento, que poderia demorar de 100 dias a 6 meses, hoje com a audiência de custódia o acusado preso em flagrante, depois de passar pelo IML é levado em menos de 24 horas a um Juiz, onde terá a presença do MP que fará a acusação e a presença do seu advogado ou Defensor público, o Juiz levará em conta o crime que o acusado cometeu, seus antecedentes criminais e se o acusado apresenta risco a sociedade, o que tem se notado é que a reincidência em crimes como furto e trafico tem aumentado bastante depois da audiência de custódia, ou seja, acusados que tiveram a liberdade concedida pelo juiz, voltam a realizar crimes e acabam voltando para um nova audiência de custodia e nesse caso acabam ficando preso. A polícia afirma que está enxugando gelo, porque ela prende o acusado em flagrante, muitas vezes com provas, testemunhas e até vídeo e mesmo assim o acusado acaba sendo solto, e dias depois volta a ser preso pelo mesmo crime.

O que tem que se levar em conta é que a audiência de custodia é uma ferramenta em que o acusado vai poder ter um contato com o Juiz e que se sua ficha criminal não for extensa ou ele for réu primário a chance do juiz liberar ele da detenção provisória é muito grande.

PONTOS NEGATIVOS

Muito tem se falado que a audiência de custódia é uma ferramenta importantíssima para a diminuição da superlotação carcerária e uma forma de economia para os cofres públicos, pois um preso custa muito para o estado, só que ao mesmo tempo se tem um desperdício dinheiro público, porque a polícia faz um esforço muito grande para prender um suspeito, um exemplo é a prisão de pequenos traficantes, a polícia entra naquela localidade, passa uns tempos filmando a movimentação de drogas, reconhece os usuários e os traficantes e depois disso prende os traficantes na maioria das vezes em flagrante. Depois dessa operação toda, que pode levar até meses para se chegar a prisão de um traficante, os policiais levam esse acusado para uma delegacia de polícia para que seja feito o B.O, encaminham ele para o IML para fazer o exame de corpo e delito e depois ele ia para uma Centro de detenção provisória e aguardaria seu julgamento preso, com a Audiência de custodia, todo esse trabalho da polícia pode ter sido em vão, pois em menos de 24 horas esse acusado pode ser liberado para voltar as ruas podendo cometer ou não os crimes que o levaram até lá.

Alguns sindicatos de polícia dizem que a audiência de custódia, na verdade, é a oficialização da impunidade, metade dos autores presos em outubro de 2015 foram colocados em liberdade.

Outro ponto negativo que muitos reclamam da audiência de custódia é o transporte do acusado até um tribunal para que ele seja entrevistado por um Juiz, muitos alegam o perigo que é para uma cidade ficar andando com um acusado de um lado para o outro, sendo que existem medidas simples que podem auxiliar a audiência de custódia sem