A COMUNICAÇÃO JURÍDICA NO DIREITO

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O ENUNCIADOR, à media que se identifica, que menciona seus documentos, legitima seu direito para solicitar a documentação que deseja. O fato de o enunciador ser filho da segurada lhe garante o direito de fazer o cancelamento, mediante a comprovação do motivo.

Vejamos agora o lugar do INTERLOCUTOR. Na perspectiva discursiva, não usamos o termo receptor, porque consideramos que o interlocutor tem função essencial na construção do discurso por intermédio das formações imaginárias constitutivas do sujeito que enuncia o discurso que se instaura. É como se o interlocutor estivesse presente no momento da produção do texto e pudesse fazer perguntas ao sujeito, de modo que estes pudessem responder às suas perguntas ainda no texto.

Seja o texto escrito ou oral, o interlocutor exerce um papel fundamental no sujeito enunciador.

Mas, o que são as FORMAÇÕES IMAGNÁRIAS?

Todo sujeito é constituído por vários tipos de memórias que determinam a interpretação do outro e de si mesmo quando se dispõe a traduzir o seu pensamento.

MEMÓRIA COLETIVA: memória ancestral da humanidade. Nela está registrado todo o passado da humanidade que acaba por constituir todos os homens. Essa memória não é disponível ao homem, não lhe é dada a condição de saber de que modo as imagens se misturam e acabam por nortear seu dizer e seu gesto de interpretação.

Exemplo: In dubio pro reo. – na dúvida, seja favorável ao réu. Quando se trata do Tribunal do Júri essa máxima vigora.

Análise: Na verdade, a culpa que assola a humanidade se funda na memória judaico cristã que carrega a culpa pela morte de Jesus Cristo. Ainda que não alguém não acredite que Jesus Cristo fosse filho de Deus, não há dúvidas de que, sob o julgo de Pilatos, um homem foi condenado sem provas, sem defesa e sem crime, à pregação em uma estaca de tortura, a mais cruel possível.

Todos temos como fator determinante que não podemos condenar sem provas, portanto, quando tivermos negativa de autoria, os jurados se sentem inclinados a absolver.

MEMÓRIA DISCURSIVA: é a memória linguística que se acumula desde a concepção e que se alonga por toda vida da pessoa. Nela temos registros de falas, regras, aprendizado, narrativas que fazem e dão sentido ao que interpretamos. Mas todos os registros que se acumulam funcionam nos limites de nossa condição de produzir e interpretar o sentido.

MEMÓRIA HISTÓRICA: é a memória dos fatos vividos, daqueles que nos chegam a partir de versões de diferentes narrativas, ou dos fatos que marcaram a história, que nos chegam pelos livros de História e pelas aulas que nos expõem a fatos que ficam registrados e marcam um sitio de sentido, influenciando também em nossa condição de lidar com o sentido.

Quando interpretamos, atravessamos o texto, seja ele oral ou escrito, com a nossa história que, por sua vez, é constituída por toda nossa história, nossos valores, com o imaginário, com a memória e o inconsciente que nos constituem. Somente faz sentido o que, na realidade, já tem um sentido em nossas vidas.

O sentido nos chega e ganha um universo de possibilidades. Quando um jurado é sorteado para constituir o Conselho de Sentença de um Júri, ele sabe que terá de julgar pelas provas, que não deverá se deixar levar pelas emoções, pelas impressões, pelo sentimentalismo. Sabemos que devemos ser imparciais. Contudo, sempre haverá uma série de fatores exercendo força centrífuga sobre a nossa condição de dar sentido ao que nos chega.

- FUNÇÕES DA LINGUAGEM

® AS FUNÇÕES DA LINGUAGEM SÃO SEIS:

1) Função referencial ou denotativa;

2) Função emotiva ou expressiva;

3) Função fática;

4) Função conativa ou apelativa;

5) Função metalinguística;

6) Função poética,

® FUNÇÃO REFERENCIAL OU DENOTATIVA

Certamente a mais comum e mais usada no dia-a-dia.

A função referencial ou informativa, também chamada denotativa ou cognitiva, privilegia o contexto. Ela evidencia o assunto, o objeto, os fatos, os juízos.

O referente (o contexto, o assunto) é o objeto ou situação de que a mensagem trata. A função referencial privilegia justamente o referente da mensagem, buscando transmitir informações objetivas sobre ele.

Exemplo: Textos jornalísticos, científicos e didáticos são exemplos típicos.

Linguagem das redações escolares, principalmente das dissertações, das narrações não-fictícias e das descrições objetivas.

Caracteriza também o discurso científico, o jornalístico e a correspondência comercial.

® FUNÇÃO CONATIVA OU DE APELO

A função conativa é aquela que busca mobilizar a atenção do receptor, produzindo um apelo ou uma ordem.

Pode ser volitiva, revelando assim uma vontade.

Exemplo: Faça o favor de sentar-se e abrir o livro na página 25.

Pode ser imperativa, que é a característica fundamental da propaganda. Encontra no vocativo e no imperativo sua expressão gramatical mais autêntica.

Exemplos: Beba Coca-Cola.

a) Linguagem Não-Verbal: Qualquer código que NÃO utiliza palavras

b) Linguagem Verbal: Código que utiliza a palavra oral ou escrita;

® OS ELEMENTOS DA COMUNICAÇÃO

Este processo pode se realizar de várias maneiras (representaremos por dois círculos os repertórios de signos do emissor e do receptor):

a) Temos o sujeito que é aquele que emite a mensagem; pode ser um indivíduo ou um grupo (firma, organismo de difusão, etc.)

b) O interlocutor: é aquele que recebe a mensagem; pode ser um indivíduo, um grupo, ou mesmo um animal ou uma máquina (computador).

c)