Desafios da Implantação do Bloco

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O Livro Modelo 03, ao longo dos anos conseguintes, “foi substituído pela famosa ficha kardex ou por fichas de controle de estoque que deveriam ser encadernadas e autenticada nos respectivo (sic) posto fiscal de jurisdição da empresa” (SAGE, 2014 p.01).

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SPED

A Receita Federal, unidades federativas, e municípios exigiam, das empresas estabelecidas no Brasil, o fornecimento de diversas informações fiscais e contábeis, para fins de tributação e fiscalização, nos mais variados formatos e padrões de arquivos, digitais ou não, conforme relatado por Castilhos et al (2015).

O Sistema Público de Escrituração Digital – SPED – surgiu como a ferramenta tecnológica responsável pela simplificação de todos os sistemas independentes de envio de informações aos órgãos competentes. Foi a forma encontrada pelo Governo Brasileiro para formalizar os arquivos digitais da escrituração fiscal e contábil dos sistemas empresariais, em um padrão específico.

Estabelecido em 2007, pelo Decreto nº 6.022 instituído pela Presidência da República, seu objetivo é o de unificar, armazenar, validar e formalizar todos os livros e documentos fiscais e contábeis das empresas, a serem enviados no formato digital, num arquivo único.

Ainda segundo Castilhos et al (2015), o SPED-Fiscal é composto por diversos subconjuntos, entre eles está a Escrituração Fiscal Digital - EFD, que é onde o Bloco K será contemplado.

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Legislação e Definição do Bloco K

Em 2009, o Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ – publicou no Diário Oficial da União, o Ajuste SINIEF nº 02, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital – EFD – para contribuintes do ICMS/IPI.

A forma como as informações dispostas no EFD devem ser enviadas foram definidas pela Comissão Técnica Permanente – COTEPE, através do Ato COTEPE/ICMS nº 52/2013, ou seja, é a regra que estabelece o leiaute em que as informações deverão estar dispostas no arquivo digital.

A importância do Livro de Controle da Produção e do Estoque – Modelo 3 – veio à tona novamente nos últimos anos, quando o Ajuste SINIEF nº 33/2013 alterou o texto do parágrafo 7º do Ajuste SINIEF 02/2009, tornando obrigatório para as empresas a escrituração deste Livro, contemplando-o no subconjunto EFD do SPED-Fiscal.

O prazo para implantação do Bloco K às empresas foi estabelecido pelo Ajuste SINIEF nº 08/2015, segregando-as por faturamento e pela Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE, resultando em três grupos onde a obrigatoriedade ao primeiro grupo está definido para à partir de 1º de janeiro de 2016, e 1º de janeiro de 2018 para o último.

Segundo Deloitte (2015), será possível a verificação quantitativa dos saldos apurados eletronicamente pelo SPED com os divulgados pelas empresas, de acordo com os documentos de Inventário, uma vez que o acesso às informações de movimentações dos materiais e processos de fabricação de cada produto de venda estarão disponíveis nos arquivos digitais, na forma do Bloco K.

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Estrutura do Bloco K

Castilhos et al (2015) e EY (2015) identificaram que o Bloco K está estruturado em segmentos, da seguinte forma:

- Bloco 0 – Abertura e Identificação do item;

- Registro 0200 – Tabela de Identificação do Item;

- Registro 0210 – Consumo Específico Padronizado;

- Registro 0220 – Fatores de conversão de unidades;

- Bloco K – Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque;

- Registro K001 – Abertura do Bloco K;

- Registro K100 – Período de Apuração do ICMS/IPI;

- Registro K200 – Estoque Escriturado;

- Registro K220 – Outras Movimentações Internas entre Mercadorias;

- Registro K230 – Itens Produzidos;

- Registro K235 – Insumos Consumidos;

- Registro K250 – Industrialização Efetuada por Terceiros – Itens Produzidos;

- Registro K255 – Industrialização em Terceiros – Insumos Consumidos;

- Registro K990 – Encerramento do Bloco K.

Portanto, cada informação pertinente ao Controle da Produção e do Estoque será devidamente seccionada de acordo com esses Registros, conforme leiaute estabelecido pelo COTEPE.

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Metodologia

Devido ao tema proposto se tratar de assunto novo não-explorado, tendo sido testado por apenas algumas empresas, de forma colaborativa com a Receita Federal, este estudo irá se basear no conceito de pesquisa aplicada, qualitativa e exploratória.

Será considerado o uso do método indutivo para este estudo. Este método foi escolhido pois serão avaliados a Legislação específica, o que há disponível sobre as experiências vivenciadas pelas empresas e, as premissas dos processos produtivos, permitindo atingir os objetivos propostos no início deste estudo.

Pressupõe-se a pesquisa nos meios eletrônicos, pelo uso dos termos-chave: “Bloco K”, “SPED”, “SPED-FISCAL”, “EFD”, “SINIEF” e “COTEPE”, havendo margem para a inclusão de novos termos relacionados, à medida que o assunto evolua na sociedade. Serão considerados apenas os documentos que dispuserem o mínimo de informações necessárias para referenciação bibliográfica, tais como: autoria, ano de publicação, e título e apresentarem, no mínimo, três dos termos-chave em sua composição textual.

Sendo assim, os materiais qualificados para pesquisa e as análises resultantes do estudo dos mesmos, serão organizados e apresentados no artigo que se pretende construir.

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Resultados esperados

Por se tratar de um tema novo, com caráter polêmico e que ainda gera muitos questionamentos, espera-se que o estudo a ser construído possa colaborar com o meio especializado, de forma a torna-lo mais lúcido, esclarecer dúvidas