CONTRATO DE MÚTUO – ASPECTOS CONTÁBEIS E TRIBUTÁRIOS, DE UMA EMPRESA PERTENCENTE A UM GRUPO DE EMPRESAS FAMILIAR.

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Contabilização dos juros - Os encargos financeiros praticados nos contratos de mútuo devem ser reconhecidos segundo o Regime da Competência Contábil, como receita financeira na mutuante e como despesa financeira na mutuaria.

Dedutibilidade dos juros - De acordo com o art. 299 do RIR/99, somente são dedutíveis quando for necessária à atividade da empresa e à manutenção da fonte produtora de receitas e desde que seja usual ou normal no tipo de operações ou atividades da empresa.

IOF - As operações de mútuo entre pessoa jurídica e física estão sujeitas ao pagamento de IOF, conforme art. 13 da Lei n º 9.779, de 1999.

Tributação das receitas de juros – A operação de mútuo se equipara aos rendimentos de aplicação financeira em renda fixa.

Retenção do Imposto de Renda – O fato gerador do imposto de renda na fonte sobre os juros produzidos pelo mútuo ocorre no pagamento ou crédito contábil.

- METODOLOGIA

Estudo de caso e pesquisa bibliográfica, descritiva e explicativa referente a uma empresa familiar que emprestam recursos financeiros entre si.

- CRONOGRAMA

JANEIRO

FEVEREIRO

MARÇO

ABRIL

MAIO

JUNHO

Reformulação do Projeto

X

Leitura da Bibliografia

X

Coleta de dados no campo

X

Análise dos dados

X

X

Elaboração do TCC

X

X

Revisão do texto

X

X

Redação definitiva

X

X

Defesa

X

- BIBLIOGRAFIA

HIGUCHI, Hiromi; HIGUCHI, Fábio Hiroshi; HIGUCHI, Celso Hiroyuki. Imposto de Renda das Empresas: Interpretação e prática. 36ª ed. São Paulo: Ir Publicações, 2011.

MARCHEZIN, Glauco; AZAVEDO, Osmar Reis; CONCÒRDIA, Renato Mandes. Manual Prático de Retenção de Impostos e Contribuições. 10ª ed. São Paulo: IOB, 2011.

TAX CONTABILIDADE. Contratos de Mútuo entre pessoas jurídicas ou entre pessoa jurídica e pessoa física (Área: Manual de Contabilização). Disponível em: http://www.tax-contabilidade.com.br/matTecs/matTecsIndex.php?idMatTec=127. Acesso em: 09/11/2014.

PORTAL TRIBUTÀRIO. Artigos; Contratos de Mútuo – Pessoas Físicas com Pessoas Jurídicas. Disponível em: http:// http://www.portaltributario.com.br/artigos/irpfmutuos.htm. Acesso em: 09/11/2014.

CLASSE CONTÁBIL. Artigos; Contrato de Mútuo. Disponível em: http:// . Acesso em 09/11/2014.