ANÁLISE DO ORÇAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL

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A comparação será feita pelo relatório das receitas orçadas com as receitas arrecadadas, e busca comparar a receita orçada com a realizada em diferentes épocas, antes e depois da lei complementar 101 de 04 de maio de 2000 – lei de responsabilidade fiscal.

Esta pesquisa tem a finalidade de analisar o comportamento da receita, especificando-se a receita orçada com a arrecadada em Nova Bandeirantes.

A comparação será realizada sobre relatório das receitas orçadas com as receitas arrecadadas, considerando a lei complementar n. 101, de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

1.1 Tema

Análise comparativa do orçamento público municipal, considerando a receita púbica e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

1.2 Delimitação do Tema

Orçamento público municipal: um estudo comparativo envolvendo receita prevista e arrecada na gestão municipal entre os períodos de 1997-2000 e 2009-2012, considerando aspectos da legislação da Lei de Responsabilidade Fiscal, no município de Nova Bandeirantes-MT.

1.3 Objetivo Geral

Comparar, analisar e mostrar o comportamento da receita publica prevista e arrecadada, entre os períodos de 1997 a 2000, e 2009 a 2012, obedecendo à formalidade definida na LRF.

1.4 Objetivos Específicos

- estudar balancetes financeiros, sobretudo receitas publicas, entre 1997-2000, 2009-2012;

- comparar a receita orçada com a arrecadada antes e depois da LRF;

- verificar os principais reflexos da LRF sobre as receitas orçadas e arrecadadas.

2 JUSTIFICATIVA

O interesse em se fazer este estudo partiu do entendimento de como é importante conhecer o sistema de arrecadação e gastos do município, os procedimentos utilizados para a previsão da receita melhoraram muito, mas até hoje não existem mecanismos confiáveis e definitivos que levam a uma previsão exata da receita.

A variação dos preços, a evolução demográfica, a modernização dos centros de produção, a legislação tributária vigente, a alteração de alíquotas, a fiscalização e a cobrança com eficiência dos contribuintes em atraso, são alguns fatores que influenciam a previsão da receita.

A definição do período se deu com base no entendimento de que após a edição da LRF, houve grandes mudanças em todo processo orçamentário, sabendo-se que antes da LRF, cobrava-se muito menos o controle da receita orçada com a arrecadada.

3 OBJETO DE ESTUDO

As receitas previstas e arrecadadas do município de Nova Bandeirantes-MT, na gestão de 1997-2000 e 2009-2012.

3.1 Problema

Qual a influencia da Lei de Responsabilidade Fiscal sobre o comportamento da receita orçada com a realizada?

3.2 Hipótese Básica

A lei de responsabilidade fiscal influenciou positivamente o orçamento público, possibilitando uma maior aproximação entre a receita orçada com a realizada, pois introduziu novos componentes técnicos que possibilitaram o planejamento mais adequado dentro da realidade desejada.

3.3 Hipóteses Secundárias

- houve um maior controle no sistema de arrecadação municipal depois da LRF.

- a lei de responsabilidade fiscal levou a uma maior aproximação entre a receita orçada e a arrecadada.

- a arrecadação municipal aumentou depois da LRF

4 METODOLOGIA

Metodologia é o estudo dos caminhos, os instrumentos usados para se fazer uma pesquisa científica, os quais definem como fazê-la de forma eficiente.

Segundo Marconi; Lakatos (2003, p. 17)

A Metodologia Científica, mais do que uma disciplina, significa introduzir o discente no mundo dos procedimentos sistemáticos e racionais, base da formação tanto do estudioso quanto do profissional, pois ambos atuam, além da prática, no mundo das idéias. Podemos afirmar até: a prática nasce da concepção sobre o que deve ser realizado e qualquer tomada de decisão fundamenta-se naquilo que se afigura como mais lógico, racional, eficiente e eficaz.

4.1 Tipos de Pesquisa

Quanto aos seus objetivos, presente a pesquisa classifica-se como sendo exploratória e descritiva. No pensamento de Gil (1999), a pesquisa descritiva tem como principal objetivo descrever características de determinada população ou fenômeno ou o estabelecimento de relações entre as variáveis. Configura-se como identificar, relatar, comparar, entre outros aspectos. Sendo que descritiva, porque irá descrever a estimativa de receita e sua arrecadação em determinado período de tempo, no município de Nova Bandeirantes.

Com relação pesquisa exploratória, Gil (1999), esclarece que é desenvolvida no sentido de proporcionar uma visão geral acerca de determinado assunto, sobretudo, quando o tema escolhido é pouco explorado. Esta será usada neste trabalho para identificar a importância da receita pública no município, e também para levantar conceitos, definições, e pensamentos de autores sobre orçamento publico no âmbito municipal.

Com relação aos procedimentos, a pesquisa é classificada como sendo bibliográfica. Cervo e Bervian (1953, p.55) definem a pesquisa bibliográfica como aquela que:

Explica um problema a partir de referenciais teóricos publicados em documentos. Pode ser realizada independentemente ou como parte da pesquisa descritiva ou experimental. Ambos os casos buscam conhecer e analisar as contribuições culturais ou científicas do passado existentes sobre um determinado assunto, tema ou problema.

A pesquisa bibliográfica se faz necessária para entendimento do tema, através de livros, revistas e manuais, artigos científicos, etc...

4.2 Método de Abordagem

O método de abordagem a ser utilizado na pesquisa será o método dedutivo, o qual tem a finalidade e detalhar o conteúdo das premissas, saindo do âmbito geral até as particularidades. Segundo