ASSÉDIO MORAL E SUAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS

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O assédio moral é uma forma de coação social, que pode reproduzir-se em qualquer tipo de hierarquia, que se sustente pela desigualdade social e autoritarismo. Por esse motivo, ocorre a afirmação de que a conduta analisada, existe desde os primórdios da civilização humana (DARCANCHY, 2006).

Esta mesma mestre e doutora em Direito do Trabalho, afirma que:

O assédio moral é nocivo à saúde do trabalhador e, consequentemente, à da sociedade. É como uma doença que se alastra e que se precisa combater e a arma é a Justiça, que também precisa da solidariedade das pessoas para que possa agir. Testemunhas são necessárias para que algum fato seja dado como verdade. A eficácia jurídica depende da sociedade, precisa de denúncias e de comprometimento (DARCANCHY, 2006, p.1).

Dessa forma, o assédio moral pode envolver duas grandes áreas: a do assédio pessoal, relacionado às questões de relações interpessoais; e a do assédio organizacional, associado a demandas do contexto, processo e da gestão do trabalho (SOBOLL, 2008).

A prevenção do assédio moral pode se dar de diversas formas: educar os trabalhadores e líderes, incutir normas de adequado comportamento social na organização; e buscar estabelecer limites. O modelo de prevenção de assédio moral deve englobar questões relacionadas à informação do fenômeno para os trabalhadores, criação de grupos de discussão, capacitação dos profissionais dos setores de recursos humanos, entre outros (HIRIGOYEN, 2005).

3. Metodologia

Este trabalho trata-se de uma pesquisa bibliográfica, que segundo Fonseca (2002), é feita a partir do levantamento de referências teóricas já analisadas, e publicadas por meios escritos e eletrônicos, como livros, artigos científicos, páginas de web sites.

Qualquer trabalho científico inicia-se com uma pesquisa bibliográfica, que permite ao pesquisador conhecer o que já se estudou sobre o assunto. Também deve constar um estudo de caso, que conforme Yin (2001), é uma estratégia de pesquisa que compreende um método que abrange tudo em abordagens especificas de coletas e análise de dados.

O estudo de caso foi realizado com a ex-gestora do ramo de locação, Claudia Moreira Pinto, que atualmente dirige a própria empresa no ramo de hotelaria. O nome da organização tratada no caso será suprimido por questões de confidencialidade.

A coleta de dados foi realizada por meio de uma entrevista estruturada com 06 (seis) questões, realizada no dia 5 de novembro de 2017.

4. Resultados

No estudo de caso, entrevistamos a empresária Claudia Moreira Pinto, de 53 anos, com 16 anos de atuação no ramo de hotelaria, atualmente dirigindo empresa própria nesse ramo.

Claudia trabalhou durante 10 anos na empresa onde ocorreu o caso ora analisado, no cargo de gerente de filial regional, cuidando de uma equipe de mais de 30 pessoas. Quando fora questionada se já teria respondido por algum processo administrativo ou judicial de assédio, a entrevistada mencionou que entre os anos de 2007 e 2008, respondeu por 06 processos, que foram diretamente para o meio judicial, inexistindo, portanto, a abertura de processo administrativo interno. "Foram, no total, 06 processos alegando assédio moral, coordenados por uma estagiária de administração que, se baseando em argumentos frágeis, e sem o conhecimento da lei que regia o estágio na época, levou consigo mais 05 estagiários da filial onde cada um deles entrou com o mesmo processo e alegações."

A entrevistada alegou que os estagiários usaram argumentos pífios e ausentes de consistência, sem se ater com o fato de que os autores dos processos poderiam passar por diversos setores e funções, afim de adquirir aprendizado. Acusaram Claudia de assédio moral, e a empresa por caracterização de emprego ao invés de estágio. Claudia, como gerente, seguia as diretrizes da diretoria da empresa no Sudeste, e estava sempre em sintonia com os órgãos que fazem a intermediação do estágio, afim de cumprir as regras dispostas para esse tipo de relação jurídica.

“A estagiária líder e percursora da ideia de iniciar os processos de assédio, não concordava com a política da nossa empresa, que era de atuar em vários departamentos com o objetivo de adquirir ainda mais conhecimentos, apesar de em nenhum momento sinalizar para mim, ou para qualquer superior. Com a ajuda de um advogado, aliciou outros estagiários com a promessa de ganhos fáceis na ordem de R$ 100.000,00 (cem mil reais) cada um.”

Como responsável pela filial, Claudia teve determinações dadas à equipe gravadas por essa estagiária, orientações estas que foram transformadas em fatos irreais afim de caracterizar o “assédio”. “Num dia, ao perceber que a estagiária estava com dificuldades na interpretação de um contrato, mencionei: ‘Venha aqui que te dou uma luz.’ No depoimento, fui acusada de chamá-la de cega. Num outro caso, ao visitar a oficina de consertos, onde lá também tinham estagiários, também mencionei ao supervisor da área: ‘Cuide deste garoto e puxe ao máximo para seu aprendizado.’ O que foi transformado em uma acusação de chamá-lo de burro para seu superior. “

Foram 06 processos em que todos tentaram ao máximo caracterizar o assédio moral usando de subterfúgios falsos e depoimentos mentirosos. Talvez estimulados por advogados sem muitos escrúpulos, já que, como ela relata, estava na moda processos de assédio moral na Justiça Brasileira nesse período. “Lamentavelmente esses estagiários, iniciando sua vida profissional, buscaram o pior caminho. Vale ressaltar que fizeram todas as acusações no decorrer do estágio.”, complementa a entrevistada.

Quando foi solicitado para que ela falasse sobre o procedimento judicial, Claudia afirma que tal processo atendeu aos tramites da Justiça do Trabalho. “A empresa recebeu as 06 reclamações de assédio moral, incluindo aí outras alegações que não se aplicavam ao estágio, mas sim a casos regidos pela consolidação das leis trabalhistas (CLT). A partir daí, me reuni com a equipe de advogados para promover a defesa da empresa em cada um dos processos. Compareci a todas as audiências, foram 06 juízes diferentes em varas distintas e, em cada uma, se observou que não lograriam êxito devido a argumentos tão frágeis. “Claudia conta que um destes argumentos foi decisivo para o resultado final. A estagiária que iniciou o processo alegava que a gerente a maltratava, e nos autos do processo foram anexadas várias fotos onde esta mesma garota estava