A Teoria do Direito Constitucional
Por: YdecRupolo • 29/6/2018 • 817 Palavras (4 Páginas) • 454 Visualizações
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GA rantir o desenvolvimento nacional.
Principio das Relações Internacionais:
*SIND NIC PRAC
-Solução pacifica dos conflitos
-Independência nacional
-Defesa da paz
-Não intervenção
-Igualdade entre os estados
-Cooperação entre os povos para o avanço da humanidade
-Prevalência aos direitos humanos
-Repudio ao terrorismo e racismo
-Auto determinação dos povos
- Concessão de asilo político
Aproximação América Latina
Força constituição tem que votar duas vezes em cada casa por 3/5
Direitos e Garantias
As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.
Brasileiros natos e naturalizados e estrangeiros residentes.
- Direito a vida (não ser morto e ter uma vida digna)
Vida Digna (Não haverá penas de caráter perpetuo, trabalhos forçados, de banimento, cruéis).
Guerra quem pode declarar é o presidente com aprovação do congresso nacional. Pena de morte só em guerra.
- Direito a Liberdade (Pensamento, consciência e crença, manifestação do pensamento)
- Liberdade de expressão coletiva (direito de reunião e direito associação)
- Liberdade de expressão
- Liberdade de locomoção (Flagrante ou ordem judicial), somente militar pode ser preso pelas autoridades militares.
Depositário infiel e alimentícia ta no artigo (supremo só aceita a alimentícia para ser preso).
Direito de Igualdade
- Trata diferente para tentar igualar
- Razoabilidade (bom-senso aplicado ao direito)
Aula 3 – Direitos e Garantias Fundamentais
1º Liberdade (Liberalismo) - (estado que não interfere, não ajuda em nada, papel mínimo)
2º Igualdade (Socialismo) - (estado que faz, ajuda hospital, escolas etc.)
3º Fraternidade (cristianismo) – Preocupação com grupo, coletivo, proteção meio ambiente, cultura)
4º Direito dos Povos (Biociência e Informática) – Não temos, porque é a geração que estamos vivendo. Direito a informação é um exemplo.
Direitos humanos ou fundamentais tem as características abaixo:
- Historicidade
- Universalidade (Todos)
- Indivisibilidade
- Inexauribilidade
- Irrenunciabilidade
- Inalienabilidade -
- Imprescritibilidade - (não importa idade)
- Limitabilidade – (Matar em guerra, legitima defesa)
- Concorrência
Abrangência constituição:
Direitos individuais e coletivos, direitos sociais, direitos a nacionalidade, direitos políticos e direitos dos partidos políticos
Aplicabilidade e eficácia:
*As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais tem aplicação imediata.
Dos direitos e deveres individuais e coletivos:
Todos são iguais perante a lei, sem natureza de distinção de qualquer natureza, garantindo-se a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança, e à propriedade, nos seguintes termos. (brasileiros e estrangeiros residentes).
Eutanásia → Boa morte, cheio de aparelho, ele pede pra morrer. É homicídio, desligar o aparelho que deixa ele vivo.
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