A Educação Inclusiva

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Já a Inclusão Social caracteriza-se como um conceito para se combater ou reparar as consequências causadas pela exclusão social, ou seja, ela trata das diversas maneiras de incluir os seres humanos que, por algum motivo, estão excluídos da sociedade e isso quer dizer, que são ações que priorizam a igualdade de direitos, onde se busca oportunidades de acesso para todos.

No Brasil, a educação inclusiva visa incluir as crianças especiais no ensino regular, onde a Constituição Federal de 1988 garante a todos o poder da igualdade (art. 5º), e no artigo 205 trata do direito de todos à educação, destinando ao "pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho" (BRASIL, 2004). No artigo 206, inciso I, coloca um dos princípios para o ensino a "igualdade de condições de acesso e permanência na escola”.

Em regularidade com a Constituição, o Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo nº 198, de 13 de junho de 2001, aprovou a nova lei baseada no disposto da Convenção de Guatemala, que demonstra a eliminação de todas as formas de discriminação contra as pessoas portadoras de deficiência (BRASIL, 2004).

A Constituição não garante apenas o direito à educação, mas também o atendimento educacional especializado, ou seja, atendimento das especificidades dos alunos com deficiência, sem prejuízo do ensino regular, já que o ensino fundamental cuja faixa etária vai de sete a quatorze anos de idade é uma etapa considerada obrigatória pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), em seus artigos 4° e 6°, e pela Constituição, artigo 208 (BRASIL, 2004).

O atendimento educacional especializado deve ser oferecido dentro das escolas comuns, como já é realizado fora do ensino regular, em locais como a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) e este tipo de atendimento educacional tem como principal objetivo formar um sujeito que se integre à escola, aos grupos sociais, ao trabalho e à sua comunidade.

Ainda sim, oferece às crianças que já foram inseridas na Educação Infantil da rede regular de ensino atendimento especializado durante um ano e também atende bebês que não passaram por esse processo, mas que participam dos atendimentos, que os prepara para posterior encaminhamento à inclusão.

Seguindo a prescrição constitucional de que toda criança tem direito à educação, a política na área da educação pública no Brasil nos últimos anos tem sido a inclusão dos estudantes com síndrome de Down e outros tipos de deficiência na rede regular de ensino, com um crescimento nos dias atuais.

Mas nem sempre está inclusão se dá de maneira satisfatória, geralmente faltam recursos humanos e pedagógicos para atender às necessidades educacionais especiais dos alunos.

Mas nota-se que esta prática ocorre de maneira generalizada e não ocorre por discriminação, com isso, a escola pública brasileira precisa melhorar bastante e deve-se acreditar que a prática inclusiva pode contribuir para se alcançar uma escola de qualidade para todos.

Outro ponto que precisa mudar é a postura de determinadas escolas que se recusam a matricular crianças e jovens com síndrome de Down, onde se alega a falta de preparo para recebê-los, sendo que, o artigo 8º da Lei 7.853/89 especifica que recusar a inscrição de um aluno em qualquer escola, seja pública ou privada, por motivos relacionados a qualquer deficiência, é crime.

Além de receber uma multa, os diretores ou responsáveis pela escola que se negar a matricular pessoas com deficiência podem ser punidos com reclusão de um a quatro anos.

Se a escola primária inclusiva no Brasil está apenas engatinhando, o ensino médio e o superior constituem um grande desafio, sendo que, ao mesmo tempo em que os alunos com síndrome de Down vão finalmente encontrando espaços para progredir e avançar na sua educação, as escolas e universidades precisam se adequar a esta nova situação.

Pode-se observar que cada vez mais jovens com síndrome de Down concluem o Ensino Médio, com ou sem adaptações curriculares e o grande embaraço do serviço público é a escassez de recursos para sua manutenção.

Assim também acontece com a educação pública, onde a melhoria da qualidade dos serviços oferecidos depende muitas vezes de recursos financeiros que dificilmente chegam, e quando chegam são repartidos com muitas outras finalidades dificultando as suas condições de funcionamento.

As leis vêm mudando no experimento de conceber uma consciência inclusiva, o que torna difícil cogitar uma educação de fato.

Pode se observar que estamos diante de uma escola que acolhe seus alunos especiais, apenas como uma obrigação, pois a verdade é que elas não estão preparadas em nenhum quesito para recebê-los.

“Para o sucesso da inclusão da criança, é necessário considerar alguns componentes essenciais: ambiente estruturado e adaptado às suas necessidades; abordagem de ensino que facilite seu aprendizado e adaptação curricular, fatores que não devem ser utilizados unicamente para as crianças com SD, mas para todas que necessitem de um currículo adequado à sua individualidade” (HOLDEN; STEWART, 2002).

Segundo HOLDEN, O atendimento educacional especializado deve ser oferecido dentro das escolas comuns e em locais como a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE). Este tipo de atendimento educacional tem como principal objetivo formar um sujeito que se integre à escola, aos grupos sociais, ao trabalho e à sua comunidade.

O atraso na aquisição da fala é um dos maiores problemas das crianças com síndrome de Down. Realmente, como consequência da anomalia genética, elas têm algumas características que as predispõem a uma defasagem no seu desenvolvimento global. Defasagem que atua negativamente no aprendizado da linguagem que nada mais é do que o resultado da interação de vários fatores, uns agindo sobre os outros desde os primeiros dias de vida: orgânicos, ambientais e psicológicos (WERNECK, 1992, p. 121).

Pode-se observar que nem todos os professores têm capacitação para trabalhar com crianças especiais, não conseguem preparar uma metodologia de ensino para seus alunos, no entanto, o professor deve buscar aperfeiçoamento na área de atuação.

O professor deve estar capacitado e sempre fazer reciclagens e cursos de especializações, para atender melhor seus alunos especiais, pois o trabalho deve ser mais minucioso e intenso.

O Down precisa de acompanhamento do professor