Relatório de Estágio Supervisionado

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O Centro de Juventude Canaã constitui-se como uma das unidades da Funac /MA, é de medida de internação provisória é operacionalizada com base legal no SINASE- sistema Nacional socioeducativo, cujo objetivo é regulamentar as medidas socioeducativas destinadas a adolescentes em conflito com a Lei.

A missão institucional desta Fundação é garantir o cumprimento da política de atendimento especial aos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativas privativas e restritivas de liberdade, a partir da valorização de suas potencialidades e habilidades, de forma articulada, no Estado do Maranhão.

A instituição tem capacidade para 42 adolescentes cujo regime de internação é de caráter provisório prevalecendo o conteúdo pedagógico. Essa medida considerada cautelar está disposta no artigo 108 do ECA (a internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de quarenta e cinco dias), seus usuários são adolescentes do sexo masculino na faixa etária entre 12 a 18 anos incompletos.

Diante das várias facetas adquiridas pela questão social no início do século XX havia uma que necessitava de um olhar mais preocupante e respostas urgentes: o crescimento expressivo da população infanto-juvenil em situação de risco, resultantes dos desenfreados processos de urbanização e industrialização pós-escravatura que geraram um grande contingente de menores abandonados ou em situação irregular resultando na criação em dezembro de 1927 do primeiro Código de Menores. Código este que não reconhecia crianças e adolescentes como sujeitos de direito.

Posteriormente, surgiram dispositivos como o Código de Menores de 1979, e o de mais relevância ainda atualmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente, conhecidamente uma das maiores conquistas no que tange a proteção à infância e juventude, pois os reconhece como cidadãos de direito e cujo tratamento requer cuidados específicos e prioritários.

O Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA Lei 8069/90, cujo precursor foi a Constituição de 1988, surgiu das pressões de órgãos nacionais e internacionais, onde vários profissionais se juntaram com o fim de discutir novas propostas e estratégias viáveis que contemplassem as necessidades das crianças e adolescentes, um dispositivo legal que pudesse protegê-los antes de tudo, resguardando sua integridade física e mental, seu pleno desenvolvimento. As medidas socioeducativas estão previstas no ECA e a instituição buscar a promoção e aplicação do desenvolvimento pessoal e social desses adolescentes considerando as habilidades e potencialidades de cada um.

A questão da proteção aos direitos da criança e adolescência tomou protagonismo no cenário atual e requer uma análise de todo um processo histórico que culminou nessa discussão. Muitos profissionais estão envolvidos diretamente, dentre os quais o assistente social. A categoria profissional de Serviço Social acumulou ao longo de sua trajetória histórica elementos que lhe permite fazer uma análise mais crítica da realidade, sendo ela detentora dos pressupostos teóricos-metodológicos, bem como das diretrizes técnicas dado o seu projeto ético-político permitindo-lhe estar a frente na constante busca pela promoção de direitos e valores democráticos.

Conforme o SINASE nos programas de atendimento socioeducativo é fundamental a atuação das diferentes áreas do saber com vistas a atuação interdisciplinar de forma a garantir o atendimento de qualidade aos adolescentes e seus familiares.

Dentre as áreas de conhecimento encontra-se o Serviço Social que traz para o escopo técnico operativo o projeto ético político profissional na defesa da cidadania e justiça social.

O estágio I foi realizado na Fundação da Criança e do Adolescente – FUNAC, onde é desenvolvido o acompanhamento das visitas técnicas ao aos alojamentos (levantamento das demandas dos adolescentes) e a realizado aplicação do questionário social para conhecer a realidades social e problemáticas, onde encontramos problemáticas de muitos dos usuários e da instituição com dificuldade no esclarecimento de informações, também foi analisado a realidade social de cada usuário, as atribuições estão diretamente ligadas às atividades inerentes ao processo de trabalho do assistente social, tais como.

Foram desenvolvidas atividades de ensino profissional teórico e metodológico como ato estudo, conhecimento de instrumental de trabalho, atendimento social individual, acompanhamento as famílias em situação de vulnerabilidade social e usuários de programas sociais, organização de material de trabalho e direcionamento de usuários para outras políticas públicas.

Nesse sentido a proposta do estágio em Serviço Social na área sócio jurídica significa ir além dos muros acadêmicos fazendo uso dos conhecimentos teóricos adquiridos em sala de aula para transformá-los, dando a eles aspectos empíricos no campo da prática profissional.

O contato direto com o usuário no campo de estágio será uma experiência rica, pois requer uma análise mais crítica e cautelosa, sendo necessário o uso criativo dos saberes já adquiridos, bem como dotando-se de uma visão ampla e lógica da realidade social em que o fazer profissional pode contribuir para a mudança da realidade.

O estágio I foi sob supervisão técnica do profissional de Serviço Social, as atribuições estão diretamente ligadas às atividades inerentes ao processo de trabalho do assistente social. O atendimento social inicial aos adolescentes se dá com o acompanhamento técnico especializado – social e pedagógico - aos adolescentes apreendidos pelo cometimento de ato infracional e às famílias; localização e orientação às famílias, encaminhamentos e articulações com outros órgãos de políticas públicas para o seu atendimento; oferecer subsídios sobre o perfil psicossocial do adolescente e família aos órgãos que participam do Centro Integrado e atender as necessidades básicas do adolescente, no que se refere à higiene, alimentação, vestuário, medicamentos entre outros.

Acompanhamento das visitas técnicas ao aos alojamentos (levantamento das demandas dos adolescentes);

- Atendimento supervisionado/entrevista inicial com o adolescente;

- Contato telefônico orientado (famílias e instituições)

- Organização dos instrumentais técnicos para operacionalização do trabalho;

- Atualização dos registros de atendimento diário;

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