POLÍTICA DE SAÚDE NO BRASIL E A IMPORTÂNCIA DO SERVIÇO SOCIAL NO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (CORRIGICO PELA PROFESSORA)

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Nesse contexto surgiu o Movimento da Reforma Sanitária no final da década de 1970, formado por profissionais da área da saúde e por outros representantes da sociedade civil que tinham a intenção de transformar esse setor em uma política pública de direito, o que anos mais tarde veio se a se concretizar na criação do Sistema Único de Saúde (SUS). Fonte?

Esse movimento surgiu no contexto de ditadura militar e em oposição ao regime e pedia a democratização da saúde. As reivindicações do Movimento da Reforma Sanitária, como a defesa de uma visão ampla do conceito de saúde, que vai além da doença, foi levada à 8ª Conferência Nacional de Saúde, em 1986, e mais tarde, após muitos debates e pressão popular, as demandas sociais foram reconhecidas e normatizadas na Constituição Federal de 1988. Isso significou um grande avanço democrático no âmbito das políticas sociais, em especial na saúde que é a política da seguridade social que mais concentra o princípio da universalidade. A criação do SUS, no início da década de 1990, redistribuiu poder e responsabilidades aos três entes da federação - nacional, estadual e municipal - e com isso, possibilitou uma maior participação da sociedade através dos conselhos e conferências Fonte?. Mendes conceituou a Reforma Sanitária como:

Um processo modernizador e democratizante de transformação nos âmbitos político-jurídico, político-institucional e político-operativo, para dar conta da saúde dos cidadãos, entendida como um direito universal e suportada por um Sistema Único de Saúde, constituído sob regulação do Estado que objetive a eficiência, eficácia e equidade e que se construa permanentemente através do incremento de sua base social, da ampliação da consciência sanitária dos cidadãos, da implantação de um outro paradigma assistencial, do desenvolvimento de uma nova ética profissional e da criação de mecanismos de gestão e controle populares sobre o sistema.

(MENDES, 1995:42).

Em 1990 há a derrocada do modelo fordista-taylorista e entra em campo a acumulação flexível que tem como característica principal a instabilidade no emprego por causa das novas formas de contratação: a terceirização e o trabalho temporário. Na acumulação flexível o trabalhador não se limita em “apertar o parafuso”, agora ele é polivalente, altamente qualificado, criativo. O assistente social também recebe influência dessa transição do modelo fordista-taylorista para a acumulação flexível, ou seja, seu trabalho passa a ter um caráter generalista (polivalente), diferentemente do requerido no fordismo que era especializado. Nesse contexto de fragilidade dos direitos sociais, sobretudo, pela adesão da política neoliberal no Brasil, é fundamental o trabalho do assistente social na saúde, e não só na saúde, mas em outras todos os setores que se encontrem sujeitos sociais, necessitados de direitos, pois este profissional traz em seu Código de Ética a liberdade como um valor central e isso implica em um trabalho direcionado a construir coletivamente alternativas concretas para que o sujeito social tenha a possibilidade de escolha e então seja verdadeiramente livre. E, além disso, com essa política de caráter neoliberal, as expressões da questão social, decorrente da contradição capital/trabalho, começam a submergir de maneira crescente, atingindo todos os serviços públicos, inclusive a política de saúde, o que vai representar condições de vida vulneráveis para as classes mais vulneráveis, principais usuários do Sistema Único de Saúde. Assim, o assistente social, que possui ações voltadas para enfrentar as situações de violações de direito, torna-se fundamental nesse processo de acumulação capitalista neoliberal, para tentar universalizar o acesso aos serviços de saúde oferecidos pelo SUS, e sua maior efetividade. Fonte?

A política pública de saúde no Brasil é uma conquista social alcançada com muita luta e formalizada na Constituição Federal de 1988, como um dos elementos da Seguridade Social, que além da Saúde é composta pela Previdência e Assistência Social. O seguinte artigo constitucional institui o chamado “Tripé da Seguridade Social”: Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à Saúde, à Previdência e à Assistência social. Fonte?

Na década de 1990, as inovações não diziam respeito apenas aos avanços conquistados e expressos na Constituição Federal de 1988, como, por exemplo, o processo de descentralização política e econômica. Neste momento, fortalecia-se também a política econômica neoliberal em nosso país e, como já foi dito, esse modelo foi e continua a ser um obstáculo na efetivação plena dos direitos sociais, na medida em que atua para diminuir significativamente a responsabilidade do Estado sobre as políticas públicas. Fonte?

O modelo de saúde proposto pela Reforma Sanitária é integral e diz respeito não somente às medidas curativas, mas, também, medidas de promoção e proteção à saúde o que só é possível se concretizar com investimento em outras políticas: educação, habitação, lazer, emprego e renda, entre outras. Isso porque é em seu modo de vida que o indivíduo e a população geral encontram condições que influenciam diretamente em sua saúde. Mas, a construção desse modelo de saúde, não se dará espontaneamente, muito menos sob os ditames do neoliberalismo no Brasil, é preciso que se tenha luta e organização da população e dos movimentos sociais para a garantia de seus direitos, inclusive o direito à saúde. Fonte?

Historicamente, toda conquista social aconteceu pelo envolvimento dos sujeitos sociais e não há de ser diferente no processo de construção do SUS. O Sistema Único de Saúde não é uma conquista finalizada, ainda há muito que se concretizar neste setor. Atualmente, existem concessões legais que ainda não foram regulamentadas, e que a população ainda não possui acesso, fazendo-nos perceber que a implantação do SUS já foi algo conquistado, porém a sua realização concreta é algo que será feita no cotidiano, sendo fundamental a análise de suas falhas para que possam ser corrigidas e o sistema aperfeiçoado continuamente. Fonte?

O ASSISTENTE SOCIAL E O PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF)

A partir do Sistema Único de Saúde, gerado e fundamentado nos ideais da Reforma Sanitária, é trazido para a realidade da saúde brasileira o debate do conceito abrangido de saúde, explicando a saúde como resultante de um conjunto de fatores, os do âmbito