QUESTÃO AGRÁRIA NO BRASIL: INDICADORES DA REALIDADE SOCIAL

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É com a Constituição de 1988 que o “latifúndio produtivo” é legitimado, demarcando um retrocesso na luta pela desconcentração de terras: são implementadas apenas algumas medidas provisórias e emendas constitucionais de Leis, não se configurando como consideráveis modificações na realidade fundiária brasileira.

Do ponto de vista legal e político as ações voltadas à desconcentração de terras durante a década de 90 não apresentaram transformações consideráveis. Entretanto, no campo econômico, a expansão do agronegócio, fruto da globalização e reabertura econômica, muito contribuiu para a intensificação da concentração de terras e diminuição do número de estabelecimentos rurais (ALCANTARA FILHO; FONTES, 2009, p. 68).

Tudo isso demonstra que a concentração fundiária no Brasil foi demarcada por políticas governamentais em favor das grandes propriedades e em detrimento dos pequenos estabelecimentos. Outro fator se refere a aquisição de terras com fins lucrativos aso anseios capitalistas de reservas financeiras.

Contudo, é possível salientar que a estrutura agrária brasileira apresentou poucas e raras modificações, em que a concentração foi mantida de modo que os pequenos estabelecimentos ocorrem com considerável predominância, mas o pequeno número de grandes proprietários ainda dominava e caracterizava a propriedade da terra no Brasil.

2.1 CONTINUIDADE E RUPTURAS

Os autores salientam que o processo de constituição da propriedade privada, concentração e uso da terra, perpetuaram alguns reflexos historicamente que constituem a estrutura fundiária do país. Possuidor de uma das maiores áreas de extensão territorial, cerca de 8.547.403 km², sendo que apenas 49, 7% desta é cadastrada no INCRA. Seu numero de extensão serve como indicador de sua estrutura fundiária, no qual se destaca

[...]que as propriedades com menos de 25 hectares (ha) (57,6%) representam menos de 7% da área ocupada no Brasil, enquanto as propriedades com mais de 1000 hectares que representam 1,6% dos imóveis cadastrados no INCRA possuem 43,8% da área total ocupada, ou seja, quase a metade do total. Se for considerar a caracterização mais tradicional cujas propriedades com menos de 200 ha são consideradas pequenas, essa desigualdade torna-se ainda mais gritante, pois 91,9% nessas condições possuíam, em 2003, somente 29,1% da área total registrada nos cadastro do INCRA. (ALCANTARA FILHO; FONTES Apud OLIVEIRA et al, 2009, 68-69).

Levando tais informações em consideração analisemos a Tabela 1, na qual constitui informações acerca da estrutura fundiária do país nos anos de 1992, 1998 e 2003:

TABELA 1 – Estrutura Fundiária no Brasil 1992 - 1998 - 2003

[pic 2]

Fonte: INCRA. Sistema Nacional de Cadastro Rural – SNCR (2016).

Segundo Alcantara Filho e Font es (2009), com base em análises apresentadas pelo INCRA, na tabela de Estrutura Fundiária no Brasil, no ano de 1992 o país possuía cerca de 2.934.204 imóveis rurais, que ocupavam 320.030.725,2 hectares de terra. Porém, no ano de 2003 a tabela apresenta uma reconfiguração nos números de imóveis cadastrados, mostrando um total de 418.456.640,8 hectares de terra demonstrando uma ampliação destes em 46,72% no número de imóveis e 34,97% na área total. Inicialmente podemos constatar que há uma ampliação nos índices que remetem o acesso a terra, para tanto, isso não pode ser comprovado, pois, não significa que com a maior possibilidade de acesso este seja de fato efetivado.

Para os autores acima referidos, a causa da ampliação dos índices tem como responsável às políticas de assentamento desenvolvidas pelo Estado e a pressão por parte dos movimentos sociais em busca da efetivação da reforma agrária no país.

Segundo Andrioli(2003) o Brasil é a sociedade caracterizada com a mais injusta distribuição de renda do mundo. Em contraponto, com relação à concentração de terras, os números crescem com grande relevância no país, podendo-se destacar 600 dos 850 milhões de hectares de superfície do território brasileiro foram registrados pelo INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), dos quais 250 milhões de hectares estão classificados como terras devolutas e 285 milhões como latifúndios. A distribuição desigual de terras é tão surpreendente quanto à disponibilidade de terras produtivas, que segundo o autor são determinadas por 2,8% dos imóveis rurais, dispõem de 56,7% da área registrada, enquanto 62,2% dos agricultores cultivam apenas 7,9% deste total. Cerca de 80 milhões de hectares estão ociosos e 27.556 latifundiários são os que se beneficiam desta situação, fazendo da propriedade da terra uma reserva de valor da sua riqueza. Entretanto, a concentração de terras fica ainda mais irrefutável, e isso se afirma através da análise dos maiores latifúndios brasileiros.

Para o autor não é apenas o número de famílias assentadas que é relevante na Reforma Agrária, pois salienta que nos assentamentos concretizados no governo de Fernando Henrique Cardoso, 62% são antigos posseiros que foram transformados em assentados; 27% são referentes a projetos de governos anteriores; 90% não dispõem de abastecimento de água; 80% não têm acesso a estradas e à energia elétrica; 57% não tiveram acesso ao crédito para habitação e 53% está excluída de assistência técnica. Portanto, pode-se destacar que o simples assentamento de famílias, sem uma infra-estrutura adequada, não permite às famílias assentadas às condições mínimas de sobrevivência na terra. A prevalência de tais assentamentos integra a chamada “Reforma Agrária de Mercado”, concedida com a criação do Banco da Terra pelo governo de Fernando Henrique Cardoso, seguindo orientações direcionadas pelo Banco Mundial. A comercialização de terras pode ser vista como um grande negócio para os latifundiários, pois, eles puderam vender suas terras improdutivas a preços superiores aos que estavam estabelecidos no mercado, com pagamento à vista ou em Títulos da Dívida Agrária (TDAs), que foram aptos a serem investidos no processo de privatização das empresas estatais, regidos pelo mesmo governo. Segundo (Andrioli 2003) o custo total da política de assentamentos de FHC foi de R$ 20 bilhões (R$ 40 mil por família assentada), o programa de reforma agrária mais caro da história brasileira e como resultado, os latifundiários foram beneficiados e a maioria dos assentados não conseguiram pagar as terras que adquiriram com o adicional de altos juros. FHC elaborou uma medida