POLÍTICAS SOCIAL NO BRASIL E O SERVIÇO SOCIAL

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E após o fim do regime militar é instituída então a constituição Federal de 1988, marco maior dos direitos políticos da historia do país, considerada uma das maiores conquistas do povo, pois estabeleceu um novo patamar para assistência de seguridade brasileira composta pelo tripé, previdência, saúde e assistência social, além da abertura política através da descentralização com a participação da sociedade civil, na formulação, implementação e controle social nas políticas públicas através de conselhos e outras formas de participação. Apesar das conquistas existem barreiras impostas para interferências nas mesmas entre as quais estão à ausência de prioridade política e o chamado neoliberalismo que prioriza a economia sem dar importância às necessidades sociais.

Considerando todo esse processo histórico que levou a efetivação das políticas sociais resultante do enfrentamento da questão social e tendo o Serviço Social seu bojo nesta questão, é que possível identificar a importância do surgimento desta profissão e a evolução do seu código de ética para fortalecimento da mesma.

Esta profissão surgiu em 1930, vinculada à igreja católica. Tinha como objetivo defender a família operaria da ameaça do comunismo. Em seguida o estado solicitou o trabalho do a Assistente social na implementação de políticas assistenciais no atendimento a classe operaria para amenizar os conflitos consequentes da industrialização.

Neste contexto surge o primeiro código de ética do Assistente Social, aprovado pela Associação Brasileira de Assistência Social(ABAS), tendo a moral e a ética restrita a conduta do profissional”de fazer o bem e evitar o mal”, respeitando sempre a lei de Deus. As ações eram imediatista, acríticas e silenciosas.

O código de 1965 vem embalado pelo golpe militar de 1964, onde a trajetória relacionada aos direitos sociais foi muito lenta. Mas esse código veio trazer uma visão questionadora aos modelos internacional de atuação do assistente social. Em 1970 há uma maior participação nas decisões políticas, reflexo dos movimentos sociais. E em 1975 mais um código de ética e instituído, mantendo como fim específico o bem comum e o caráter conservador do capitalismo. O Serviço social e reconhecido como profissão liberal e o (CRAS), Conselho Regional de Serviço Social é instituído. Em 1980 a concepção de um direito de ter direito passa a compor o cotidiano das lutas e mobilizações sociais.

Vem então o código de 1986, o Estado ditatorial entra em crise com o fim do chamado “milagre econômico”. Há o movimento de ruptura com a ordem conservadora e o serviço social depara-se com a necessidade de novas perspectivas para a profissão e vislumbra a exigência de renovar os discursos que fundamentam as questões e teorias metodológicas interventivas da profissão. Há o rompimento com o conservadorismo burguês.

Chega então 1988, é promulgada a constituição cidadã, assim como já citada, que instigou um novo questionamento sobre as políticas sociais, com foco social democrático na perspectiva da cidadania e dos direitos. Em 1990 as políticas sociais vêm demarcadas pela crise econômica, com altas taxas de juros e inflação atingindo marcos legal da contituiçao de 1988, e frustrando o sistema de proteção social.

Como marco histórico da profissão, temos o atual código de ética de 1993 que foi criado com o intuito de adequar os profissionais as mudanças ocorridas na sociedade brasileira. Nestes códigos os assistentes sociais ampliam suas conquistas e afirmam seu direcionamento ético políticos, afirmando seu compromisso na luta pela garantia dos direitos dos trabalhadores tendo como principio fundamental, a liberdade como valor central e a defesa dos direitos humanos. Também em 1993 temos a promulgação da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que vem regulamentar aspectos legais da constituição.

3 CONCLUSAO

No texto apresentado foi feito um breve histórico das políticas sociais no Brasil as quais notoriamente estão atreladas a questão social e aos seus modelos de enfrentamento pelo aparelho do Estado. O Serviço social também se encontra atrelado a esta questão e no seu surgimento estava unicamente a serviço da burguesia. Houve então uma evolução dos seus códigos e uma revisão e discussão critica sobre sua atuação profissional e como consequência o rompimento com o modelo tradicional afirmando assim um novo perfil e o compromisso com a classe trabalhadora objetivando uma transformação social.

Logo podemos dizer que as políticas sociais evoluíram e assim o serviço social também, através de novos métodos e estratégias e elementos constitutivos da profissão como: objeto, objetivo, papeis e funções, instrumentos e técnicas de atuação, dimensões técnicas políticas, teórica e metodológica do fazer profissional, pois atuam na formulação e implementação das mesmas consideradas alternativas governamentais compostas por planos, projetos e programas de intervenção para cada área ou campo como educação, saúde, assistência, lazer, habitação dentre outras, com enfoque na pratica social, visando a diminuição das desigualdades recorrentes do capitalismo

REFERÊNCIAS

ROSSI, Cristina. JESUS, Sirlei Fontes de Política Social I. São Paulo: Pearson, 2009.

SANTINI, Maria Ângela, Ética Profissional: Serviço Social. São Paulo: Pearson Prentince Hall, 2009.

Sikorski, Daniela. Oficina de Formação: Instrumentalidade do Serviço Social. São Paulo: Pearson, 2009.

FERREIRA, FERREIRA Maria Claudia. Fundamentos