O CONTROLE SOCIAL ATRAVÉS DOS CONSELHOS GESTORES

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Outro importante espaço de controle social é a Conferência Municipal, que também é realizada, na maioria das vezes, de dois em dois anos, dependendo do que consta na lei municipal. Este espaço público, onde toda sociedade é convocada, não apenas os conselheiros, para avaliar a política social em questão e propor novas metas para os próximos anos. É na conferência que são eleitos os conselheiros da sociedade civil e o governo municipal indica seus representantes.

CONDIÇÕES PARA SER UM BOM CONSELHEIRO:

- Participar das reuniões do conselho.

- Estar por dentro dos assuntos discutidos e dar sua opinião.

- Ser representativo: levar as decisões do Conselho para os setores da política social e levar propostas destes setores para o Conselho.

- Trocar ideias com os demais conselheiros.

- Ajudar o Conselho a cumprir suas funções.

- Cumprir as tarefas deliberadas no conselho e nas comissões.

- Conhecer a realidade da população e a forma como a política social da qual esta participando da gestão pela via do conselho.

- Manter-se informado: sobre a realidade local.

- Conhecer as leis da política social da qual é representante.

- Conhecer o orçamento da política social.

(LOPES et al., 2001)

Não é redundante falar que os conselhos devem ser espaços democráticos. Lá, deve ser espaço de falar e de escutar as avaliações, concepções e propostas. Assim se faz necessário que os conselhos respeitar opiniões, interesses diferentes e ver a cidade como um todo, não apenas a situação que está em torno de si.

- DESCENTRALIZAR

- PARTICIPAR

- CONTROLAR

Estes são três assuntos importantes: descentralização, participação e Controle Social. Sem essas três condições a gestão das políticas sociais não se efetiva de forma a atender a necessidade da população.

A descentralização possibilita e facilita a participação da população. Quando a população tem conhecimento sobre seus direitos, conhece a realidade, tanto as suas necessidades como dos serviços que estão operacionalizando, sente em condições de tomar decisões, cuidar, fiscalizar e denunciar.

SAIBA MAIS

Composição de um Conselho: formado por um número par de conselheiros, para cada conselheiro representante do poder público deverá ter um representante da sociedade civil.

Exemplo: quando um Conselho for composto por 14 conselheiros, sete serão representantes do Governo e os outros sete representarão a sociedade civil. Isso na maioria das vezes.

Mas dependendo da legislação da política social há exceções à regra da paridade. Como nos conselhos de saúde e na segurança alimentar. Os conselhos de saúde são compostos por 25% de representantes de entidades governamentais, 25% de representantes de entidades não governamentais e 50% de usuários dos serviços de saúde do SUS.

Fonte: PORTAL DA TRANSPARÊNCIA. Disponível em: [pic 3].

“A descentralização sempre significará uma divisão de poder, uma aproximação do Estado com a população e o respeito ao princípio da autonomia” (JOVCHELOVITCH, 1998, p. 40).

A descentralização determina democracia, autonomia e participação. Com isso altera as relações de poder e possibilita o caminho para o exercício do controle social.

Para o controle social acontecer é necessário que a população, através dos espaços institucionais de participação, tenha as informações referentes às políticas sociais. As discussões devem ser transparentes para dar condições ao planejamento das ações.

Atente-se: a descentralização só acontece com o poder do município, ou seja, a população participando das decisões referentes a ele.

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Em resumo:

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