Desenvolvimento

...

2006, p.138).

SUAS

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é um sistema público que organiza de forma descentralizada, os serviços sócios assistenciais no Brasil. Tem como modelo de gestão participativa, que articula os esforços e recursos dos três níveis de governo para a execução e o financiamento da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), envolve se diretamente as estruturas e o marco regulatórios nacionais, estaduais, municipais e do Distrito Federal.

O SUAS organiza as ações de assistência social em dois tipos de proteção social. A primeira seria a Proteção Social Básica, destinada a prevenção de riscos sociais e pessoais, por meio da oferta de programas, de projetos, de serviços e benefícios a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social. A segunda seria a Proteção Social Especial, destinada a famílias e indivíduos que já se encontram em situação de risco e que tiveram seus direitos violados por ocorrência de abandono, maus tratos, abuso sexual, uso de drogas, e entre outros aspectos.

EIXOS NORTEADORES DO SUAS

1 - Remete ao Estado a universalização da cobertura e garantia de direitos e do acesso aos serviços, programas, projetos e benefícios; 

2 - Reafirma o direito das pessoas em situação de vulnerabilidade pessoal e/ou social ao acesso às demais políticas setoriais;

3 - Prioriza a matricialidade sócio familiar - reconhecimento da importância da família como unidade/referência, no âmbito da Política de Assistência Social, considerando, para implantação das ações sócio assistenciais, a idade e renda, relações de gênero, classe social, aspectos raciais e culturais dos usuários.

4 - Estabelece a descentralização político-administrativa e a territorialização dos serviços (art. 8º da LOAS), com a autonomia administrativa dos Estados, Municípios e Distrito Federal.

5 - Estabelece o financiamento partilhado entre as instâncias de governo, com base nas informações sócias territoriais apontadas pelo Sistema Nacional de Informações de Assistência Social, a Rede SUAS.

6 - Fortalece a democracia nas relações entre Estado e sociedade civil.

7 - Valoriza o controle social como instrumento de participação popular (em conferências e conselhos) na gestão administrativa, financeira e operativa da Política de Assistência Social.

8 - Recomenda a qualificação dos recursos humanos, a formação e a dimensão mínima das equipes interdisciplinares, nas unidades de execução dos serviços.

9 - Estabelece a informação, monitoramento, avaliação e sistematização de resultados como instrumentos de análise da qualidade, eficácia e efetividade das ações.

Remete ao Estado a universalização da cobertura e garantia de direitos e do acesso aos serviços, programas, projetos e benefícios

Assim, como política pública, a Assistência Social inicia seu trânsito para o campo dos direitos sociais e da proteção social. Deve, portanto, assegurar condições dignas de vida aos cidadãos, reconhecendo a legitimidade de suas demandas. Deve também garantir segurança, como de acolhida, de rendimento, de convívio familiar, comunitário e social; de desenvolvimento da autonomia individual, familiar e social; e de sobrevivência a riscos circunstanciais, fundamentadas pelo caráter civilizatório presente na consagração dos direitos. Considerando que o reconhecimento das demandas e a garantia dos direitos para a proteção social dos indivíduos.

Podemos perceber que o Direito inscrito nas legislações, seja através da Constituição Federal, Leis Orgânicas, Estatutos, Resoluções, em sua amplitude, encontra dificuldade em se libertar do papel, ficando restrito ao grau da legalidade. Falar de Direito remete à discussão da cidadania que, na sociedade capitalista, de acordo com a concepção de Marshall (1967 apud Vasconcelos, 2003), diz respeito às formas de compreender a questão da igualdade e da desigualdade nesta sociedade e a luta de grupos e classes por participação no poder político e na riqueza social.

“[...] a territorialidade assume valor bem particular, pois reflete o multidimensionamento do “vivido” territorial pelos membros de uma coletividade, pela sociedade geral. Os homens vivem ao mesmo tempo o processo territorial por intermédio de um sistema de relações existenciais e/ou produtivas.” (RAFFESTIN, 1980, pg.158).

Tem-se presente que a perspectiva da participação igualitária dos diferentes segmentos da sociedade organizada territorialmente é um desafio ainda não superado, com diferenças significativas nos diferentes âmbitos espaciais. Assim, os processos de concertação social, dentre outros desafios, precisam contemplar formas de empoderamento social dos atores mais frágeis. De qualquer forma, realizar a gestão do processo de desenvolvimento territorial na perspectiva da concertação social implica numa revalorização da sociedade civil, assumindo o papel de protagonista, com postura propositiva, geradora de novas propostas, ou reativa, fazendo a crítica e/ou reagindo às diferentes formas de intervenção externa que por ventura desrespeitem as expectativas locais.

O QUE É ÍNDICE DE GINI

O Índice de Gini, criado pelo matemático italiano Conrado Gini, é um instrumento para medir o grau de concentração de renda em determinado grupo. Ele aponta a diferença entre os rendimentos dos mais pobres e dos mais ricos. Numericamente, varia de zero a um.

O valor zero representa a situação de igualdade, ou seja, todos têm a mesma renda. O valor um ou cem está no extremo oposto, isto é, uma só pessoa detém toda riqueza. Na prática, o Índice de Gini costuma comparar os 20% mais pobres com os 20% mais ricos. Nas últimas décadas, o desemprego cresceu em nível mundial paralelamente à redução de postos de trabalhos, que diminuiu por causa das novas tecnologias disponíveis que desempenham o trabalho anteriormente realizado por uma pessoa, a prova disso são os bancos que instalaram caixas de auto atendimento, cada um desses correspondente a um posto de trabalho extinto, ou seja, milhares de desempregados, isso tem promovido a precarização dos vínculos do trabalho, isso que dizer que as pessoas não estão garantidas em seus emprego.

Quando um trabalhador é demitido e não encontra algum emprego