A União Europeia e a ajuda ao desenvolvimento: Instituições

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Coordenação- Geral

- A – Politica e Desenvolvimento na UE - É responsável pela análise e formulação das politicas de desenvolvimento: análise económica, capacidade e coerência das políticas, eficácia da ajuda, financiamento para o desenvolvimento e fragilidades e gestão de crises.

-B- Qualidade e Impacto – É responsável pela coordenação das relações interinstitucionais nas questões de política de desenvolvimento da UE.

Coordenações Temáticas

- C- Crescimento Sustentável e Desenvolvimento – Tem a competência de tratar de todas as políticas de crescimento e desenvolvimento bem como participa na fase embrionária dos projectos futuros de criação de emprego e crescimento sustentável. Desenvolve políticas e dá orientações nas áreas do desenvolvimento rural, ambiente, segurança alimentar e mecanismos financeiros.

- D- Desenvolvimento Humano e Sociedade – Trata de aspectos do desenvolvimento mais elementares como a democracia, os direitos humanos, sociedade civil, emprego e educação. Dá pareceres de qualidade e implementa rubricas orçamentais.

Direcções Geográficas

Estas quatro direcções são responsáveis pelo processo de implementação e posteriormente pelo controlo da execução da assistência por parte das várias delegações da EU. Estas quatro direcções foram reorganizadas de acordo com a nova estrutura da EuropeAid.

-E- África subsaariana e ACP ( Ásia, Caraíbas e Pacifico).

-F- Vizinhança.

-G- América Latina e Caraíbas.

-H- Ásia, Ásia Central, Médio Oriente/Golfo e Pacífico.

Organização de Recursos

- R – Direcção de Recursos – Gere os recursos humanos (mais de 3000 de pessoas em 100 delegações diferentes), financeiros e técnicos da EuropeAid.

O seu Director-Geral é o português, Fernando Frutuoso de Melo é assistido por dois Sub-Directores Gerais.

Conselho Europeu

O Conselho Europeu, é o órgão onde são definidas as principais prioridades políticas da UE e temas/problemáticas mais sensíveis que não estejam a conseguir ser resolvidas pelos Estados-Membros. Estas questões são tratadas nas Cimeiras, que de forma ordinária ocorrem quatro vezes por ano a não ser que seja convocado alguma cimeira extraordinária. A composição do Conselho Europeu é feita pelos Chefes de Estados dos Estados-Membros, pelo Presidente da Comissão, pelo Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e pelo seu próprio Presidente do Conselho Europeu. Apesar de não ter quaisquer poderes legislativos, o Conselho Europeu tem um papel fundamental no tema da ajuda ao desenvolvimento e na cooperação no que toca à decisão das grandes linhas orientadoras e de definir como prioritárias as políticas de apoio e de cooperação aos PED. Como é caso da cimeira da “Investir nas Pessoas, na Prosperidade e na Paz” 4ª Cimeira da UE e África a decorrer em Abril de 2014. Estes encontros são extremamente relevantes para o estabelecimento de acordos e metas concertadas em conjunto, onde os Estados-Membros e a própria UE se comprometem e direcionam a política de ajuda para onde os Estados, neste caso de África, consideram ser necessário e urgente. O seu Presidente neste momento é o belga Herman Van Rompuy.

Parlamento Europeu e o Conselho da UE

Estas duas instituições, o Parlamento Europeu e o Conselho da UE também conhecido como o “Conselho” são as duas instituições mais importantes com poderes legislativos. O Parlamento é constituído por representantes dos cidadãos da UE, eleitos em mandatos de cinco anos por sufrágio universal. Tem como principais funções: a aprovação e debate da legislação da UE e também do orçamento da UE ambos juntamente com o Conselho. O Parlamento e o Conselho segundo os artigos nºs 209, 213 e 214 do TFUE têm um papel legislador e deliberativo de acordo com o processo legislador ordinário para a execução da política de cooperação. Com o Tratado de Lisboa o PE tem um papel muito mais interveniente nestas questões. O PE exerce uma função de fiscalização da Comissão. A comissão pode igualmente criar comissões de inquérito e comissões parlamentares para diferentes áreas. Para a ajuda ao desenvolvimento e para a cooperação, as comissões relacionadas são a Comissão do Desenvolvimento (DEVE) e a Comissão dos Assuntos Externos (AFET), ambas ligadas ao Serviço Europeu para a Acção Externa (SEAE) criado pelo Tratado de Lisboa.

A Comissão do Desenvolvimento (DEVE) tem como principais funções, dentro do âmbito da política de desenvolvimento e de cooperação da UE, o contacto politico com os países em desenvolvimento em várias dimensões, sejam elas, a nível bilateral ou fóruns interparlamentares. Estabelece acordos aos países em desenvolvimento, promove os valores democráticos e os direito humanos nesses países. Trata dos assuntos relacionados com a parceria da ACP-UE e de outras parcerias da UE. A sua Presidente actual é a eurodeputada francesa Eva Joly do Grupo dos Verdes.

A Comissão dos Assuntos Externos (AFET) tem como principais responsabilidades e áreas de intervenção a Política Externa e de Segurança Comum, a Política Europeia de Segurança e de Defesa sempre assistida pela subcomissão da Segurança e da Defesa. Mas as funções mais importantes para a cooperação e desenvolvimento estabelecida pela UE são as relações políticas com outros países, através de programas de cooperação e ajuda de grande dimensão outro género de acordos como os acordos de associação. Outro ponto relacionado com o nosso tema e que também faz parte das competências desta comissão é a promoção dos valores democráticos no de existir algum problema relacionado com os direitos humanos, com as minorias a comissão, acompanhada pela subcomissão dos Direitos do Homem, promovendo reuniões para a resolução desses casos. O alemão Elmar Brok é neste momento o Presidente desta comissão, pertence ao grupo do Partido Popular Europeu.

Outro mecanismo importante do Parlamento Europeu são as Delegações Parlamentares. Estas delegações compostas por eurodeputados desenvolvem os contactos internacionais do Parlamento. Tem como função geral estabelecer e fortalecer os contactos com os parlamentos