Benefício de prestação continuada

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Keywords: Elderly. People with disabilities. BPC.

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

BPC Benefício de Prestação Continuada

CF Constituição Federal

CNAS Conselho Nacional Assistência Social

CRAS Centro de Referencia da Assistência Social

CREAS Centro de Referencia Especializado em Assistência Social

INSS Instituto Nacional de Seguro Social

LA Liberdade Assistida

LOAS Lei Orgânica da Assistência Social

MDS Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome

NOB Norma Operacional Básica

PAEFI Serviço de Atenção Especializado as Famílias e Indivíduos

PAIF Serviço de Atenção Integral a Família

PGRM Programa de Garantia de Renda Mínima

PNAS Política Nacional de Assistência Social

PNI Política Nacional do Idoso

PSB Proteção Social Básica

SNAS Secretária Nacional de Assistência Social

SUAS Sistema único de Assistência Social

SUMÁRIO

1

INTRODUÇÃO

9

2

O BPC COMO PROTEÇÃO SOCIAL AO IDOSO E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO BRASIL

12

2.1

O benefício de prestação continuada: caracterização

16

2.2

O Benefício de Prestação Continuada e a Lei nº 8. 742/1993 - Lei orgânica de Assistência Social (LOAS)

18

3

A PROTEÇÃO SOCIAL ESTABELECIDA PELO BPC À PESSOA IDOSA E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA NA PNAS E NO SUAS

21

3.1

Reordenamento da rede de serviços socioassistenciais para a pessoa Idosa e pessoa com deficiência

29

3.2

Serviços de proteção e inclusão social à pessoa com deficiência

35

4

AVANÇOS LIMITES E POSSIBILIDADES PARA A CONCESSÃO DO BPC COMO UM DIRETO AO IDOSO E PESSOA COM DEFICIÊNCIA

38

5

CONSIDERAÇÕES FINAIS

42

REFERÊNCIAS

45

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1 INTRODUÇÃO

O presente trabalho teve como objetivo analisar o Benefício de Prestação Continuada- BPC no contexto da proteção social direcionado ao idoso e à pessoa com deficiência, apresentando-se como um grande avanço dos direitos sociais a esses dois segmentos da sociedade que sofrem exclusão duplamente, tanto pela sua condição social como pela condição econômica.

O BPC para muitas pessoas significa uma renda mensal certa, que não passa pelas esguelhas do clientelismo, validando ao cidadão sua autonomia. Nesse sentido, percebemos que o aspecto histórico do Brasil consolida um sistema de proteção social que não combate as expressões da Questão Social. Na maioria das vezes, há uma resolução imediata e passageira, impossibilitando intervir na raiz do problema.

O programa esforça-se por ensejar a proteção social, amparando as pessoas idosas e deficientes, em face da uma vulnerabilidade social decorrente da velhice e da deficiência, agravada pela insuficiência de renda, na tentativa de garantir sustento e o acesso às demais Políticas sociais e a outras aquisições.

O fato de o BPC ser um benefício que não tem ligação com a contribuição com a Previdência Social faz dele um programa diferente e inovador no que tange á garantia de renda no Brasil, já que esses direitos ao longo da historia só eram concedidos a quem trabalhava formalmente e contribuía para à Previdência Social.

Tem-se, pois, um programa integrador de direitos sociais, que, fazendo parte da Politica Nacional de Assistência Social, garante a seu beneficiário não só uma renda, mas também uma integração social, fortalecendo os vínculos perdidos por conta de sua vulnerabilidade.

Foi na Constituição Federal de 1988 que o Brasil passou a expressar a real importância quanto aos problemas sociais, e a Assistência Social adquiriu o status de Política Pública, passando a compor o tripé da Seguridade Social, juntamente com a Política de Saúde e Previdência, configurando-se como direito do cidadão e dever do Estado.

Nesse contexto, foram criadas Políticas Públicas para buscar-se enfrentar a pobreza, presente no Brasil. Muitas foram as tentativas, principalmente os programas de transferência de renda. O BPC revelou-se o programa que garantiu ao idoso e ao deficiente uma melhor condição de vida de ante de suas vulnerabilidades sociais.

Na atualidade os Programas de Transferência de Renda trazem o debate, que se pronunciou durante toda a década de 1990, passando a construir, no século XXI, a estratégia principal no eixo da política de Assistência Social e do Sistema Brasileiro de Proteção Social. Compreende os Programas de Transferência de renda como aqueles destinados a efetuar uma transferência monetária da prévia contribuição a famílias pobres. No caso do BPC, concedidos aos idosos e aos deficientes.

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