O Benefício de Prestação Continuada (BPC) para Pessoas com Deficiência (PCD)

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A pesquisa buscará analisar o BPC para pessoas com as mais diversas formas de deficiência, o qual foi reconhecido e garantido como direito, porém, além deste grande avanço na legislação brasileira, cada vez mais inclusiva, é preciso batalhar, como sociedade para que as pessoas com deficiência também estejam inseridas na agenda política, destacando a importância da realização da pesquisa para contribuir com a criação de projetos e programas específicos para as famílias usuárias.

A amplitude de ação do Serviço Social em programas dirigidos a pessoas com deficiência é inquestionável. Mas, o serviço social terá espaço de participação em todas elas e nossa perspectiva é de que sua atuação seja comprometida com a cidadania destes usuários, competente e crítica, rumo ao mundo em que a justiça social se faça presente em todos os âmbitos.

6 – Hipóteses:

- Ainda existem famílias que não possuem informações básicas sobre o direito ao BPC?

- Buscar a inserção dos usuários ao BPC, visando melhor qualidade de vida e autonomia.

7 – Revisão Teórica e Conceitual:

O Beneficio de Prestação Continuada – BPC está garantido pela Constituição Federal, regulamentado pela Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS e integra a Política Nacional de Assistência Social – PNAS.

Conforme o art. 2°, LOAS (2008), O Benefício de Prestação Continuada – BPC, vem garantir 1 (um) salário mínimo de beneficio mensal às pessoas portadoras de deficiência e ao idoso a partir dos 65 anos que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou tê-la provida por sua família, ou seja, esteja incapacitado para a vida diária e para o trabalho. A família deverá ter como renda per capita até um quarto de salário mínimo.

Além disso, o BPC é um benefício próprio da área da Assistência Social, compõe o tripé da Seguridade Social, a partir da CF de 1988 é financiado pelo Ministério do Desenvolvimento Social – MDS, fiscalizado pelo Fundo Nacional da Assistência Social – FNAS, concedido pelo INSS por ter condições estruturais de atender a clientela assistida e aprovado pelo Decreto nº 6.214/07 art. 3º do RBPC (SIMÕES 2009).

O beneficio pode ser pago a mais de um membro da família, desde que comprovadas todas as condições exigidas. Neste caso, o valor do amparo assistencial anteriormente concedido a outro membro do mesmo grupo familiar, passa a integrar a renda para efeito do cálculo por pessoa de novo beneficio requerido.

Tudo isso tem contribuído para que a assistência social colabore para a melhoria do bem-estar da pessoa com deficiência na medida em que proporciona a esse segmento populacional, com o controle da sociedade, possibilidades de participação social e usufruto de bens, serviços e direitos.

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8 – Métodos e Técnicas de Pesquisa:

- Análise documental;

- Levantamento de dados, fornecidos pelas Enfermeiras;

- Identificação dos envolvidos;

- Visitas Domiciliares;

- Conhecimento da realidade da família, propiciando acolhida e escuta qualificada;

- Coleta e Análise de dados com vistas ao desenvolvimento posterior do Projeto de Intervenção Social com as famílias das Pessoas com Deficiência.

9 – Plano de Trabalho e Cronograma:

O Plano de trabalho consiste na elaboração de uma pesquisa para realizar um levantamento das Pessoas com deficiência e seu conhecimento a respeito do direito ao BPC. Primeiramente faremos levantamento dos dados dos PCD’s do Município com as Enfermeiras da Unidade Básica de Saúde, após, realizaremos visita domiciliar para conhecer as famílias e realizar registros pertinentes ao objetivo da pesquisa.

Cronograma

Setembro

Outubro

Novembro

Análise dos documentos

X

Levantamento de dados – fichas das usuárias

X

Entrevistas

X

Análise dos dados

X

Relatório final

X

Antes da finalização da pesquisa disponibilizar aos envolvidos oportunidade de visualizar as informações e registros da pesquisa para que possam usá-los para o fortalecimento de seus interesses conforme prevê o Código de Ética Profissional dos Assistentes Sociais em seu Artigo 5º quando fala das Relações com os Usuários.

10 – Referências Bibliográficas:

IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 2000. Acesso em: 08 de setembro de 2015.

IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 2010. Acesso em: 08 de setembro de 2015.

Cartilha BPC. Benefício de Prestação Continuada