BENEFICIO DA PRESTAÇÃO CONTINUADA-BPC

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"Miseráveis" são todos que não conseguem falar com Deus.

Mario Quintana

30/07/1906 -05/05/1994

VITORIANO, Rizza Maria de Sousa. Benefício de Prestação Continuada e Suas Especificidades- BPC. 2015. 60 p. Monografia (Graduação em Serviço Social) - Universidade Norte do Paraná- UNOPAR. Viçosa- MG.

RESUMO

O presente trabalho de conclusão de curso foi idealizado com o propósito para que as pessoas tenham acesso às informações sobre o Benefício de Prestação Continuada- BPC da Assistência Social, direito previsto na Constituição Federal de 1988 (artigo 203, V), e na Lei 8.742/93, Lei Orgânica da Assistência Social- LOAS, assim como o acesso aos demais benefícios ofertados pela Assistência Social e a Seguridade Social. A motivação para este trabalho foi a experiência pessoal vivida com meu filho Matheus Victor que hoje tem onze anos de idade portador de “Pé torto Congênito” CID-K 66, doença que causa má formação nos pés, ocasionando dificuldade de locomoção. Apesar do Benefício de Prestação Continuada- BPC, ser constitucionalmente garantido e reconhecido como direito social, ainda é restrito e insuficiente para reduzir as desigualdades, levando em conta que os critérios para sua obtenção são muitos rigorosos, embora definidos em lei, acabam inviabilizam o propósito do benefício assistencial: a promoção da dignidade das pessoas as quais se destina. Com as dificuldades encontradas foi constato que o sistema ainda apresenta muitas falhas, a falta de informação impossibilita que quem realmente precisa e deveria ser beneficiado não tenha acesso às informações para adquiri-lo. Para isso é necessário percorrer a trajetória da Assistência Social no Brasil até os dias atuais. Pois, é fundamental garantir que os usuários tenham acesso às informações para que possam adquiri-lo nos principais locais de acesso como hospitais, rede de Atenção Básica, escolas, dentre outros locais que será especificado no decorrer do trabalho.

Palavras-chave- Beneficio de Prestação Continuada. Direitos Sociais. Pessoa com Deficiência. Dignidade da Pessoa Humana. Seguridade Social. LOAS.

VITORIANO, Rizza Maria de Sousa. Benefício de Prestação Continuada e Suas Especificidades- BPC. 2015. 60 p. Monografia (Graduação em Serviço Social) - Universidade Norte do Paraná- UNOPAR. Viçosa- MG.

SUMMARY

This final project was conceived with the purpose for which people have access to information about the benefit of Continued Provision of Social Assistance-BPC right provided for in the Federal Constitution of 1988 (article 203, V), and the law/93, 8,742 organic law of Social Welfare-LOAS, as well as the access to the other benefits offered by the Social Assistance and Social Security. The motivation for this work was the personal experience living with my son today Victor Matheus eleven year old bearer of "congenital club foot" CID-K 66, disease that causes malformation on the feet, causing difficulty in locomotion. Despite the benefit of Continuing Provision-BPC, be constitutionally guaranteed and recognized as a social right, is still restricted and insufficient to reduce inequalities, taking into account the criteria for obtaining it are many, although defined in law, they render the purpose of welfare benefit: the promotion of the dignity of persons which it is intended. With the difficulties encountered was I note that the system still has many shortcomings, the lack of information makes it impossible that anyone who really needs and should be processed do not have access to information to purchase it. For this it is necessary to traverse the path of Social Assistance in Brazil until the present day. Therefore, it is essential to ensure that users have access to the information so they can purchase it in the main access locations such as hospitals, primary health care, schools and other locations that will be specified during the job.

Keywords-benefit Provision. Social Rights. Person with a disability. Dignity of the human person. Social Security. LOAS.

LISTA DE ILUSTRAÇÕES

QUADRO 1- Síntese dos serviços da proteção social básica e especial segundo a tipificação nacional dos serviços socioassistenciais, segundo a PNAS .............................................................................................................. 34

QUADRO 2- Síntese da organização da Política de Assistência Social nos

municípios, segundo a tipificação nacional dos serviços socioassistenciais...37

LISTA DE SIGLAS

PNAS – Política Nacional de Assistência Social

SUAS – Sistema Único de Assistência Social

MDS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

PAS – Plano de Assistência Social

LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social

NOB/SUAS – Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social

CRAS – Centro de Referência de Assistência Social

IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

BPC – Benefício de Proteção Continuada

PSB – Proteção Social Básica

PSE – Proteção Social Especial

PAIF – Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família

CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social

CEAS – Conselho Estadual de Assistência Social

OAB – Ordem dos Advogados do Brasil

CRESS – Conselho Regional de Serviço Social

PSC – Prestação de Serviço à Comunidade

LA – Liberdade Assistida

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO.......................................................................................13