A PESSOA COM SÍNDROME DE DOWN E SUA INCLUSÃO

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As propostas não garantem competência à escola para ensinar alunos com necessidades educativas especiais. Elas até podem favorecer a inserção desses alunos nas classes regulares, mas não garantem que eles irão permanecer, ou que irão aprender o que lá será ensinado, e muito menos que terão equiparadas suas oportunidades de desenvolver todas as suas necessidades (Mendes, 1999:14).

Verifica-se que, se a educação é importante, como fator de mudanças para todos os indivíduos, uma educação de qualidade, que atenda suas necessidades educativas especiais, torna-se de suma importância para os indivíduos com déficit mental, pois eles configuram uma condição intelectual analógica a uma construção incompleta, tendo uma demora significativa no processo intelectual. Contudo não se pode continuar defendendo de que tem de ser a criança a se adaptar às exigências escolares, mas sim o contrário, ou seja, a escola é que deve de adaptar às condições das crianças.

O sistema de ensino não pode continuar a excluir a totalidade das crianças com deficiência, “… estigmatizando-as com a desgraça, rotulando-as com uma doença incurável ou marcando-as com o sinal de inferioridade permanente”. (Martins, apud Fonseca, 1987, p.86). Já se reconhece que não existe criança ineducável.

O tema inclusão explicitado acima, é o episodio mais recente no debate de discussões no país, no que se refere ao delineamento das relações entre a sociedade brasileira e o segmento populacional de brasileiros com necessidades especiais. Processo mais amplo e complexo do que o proposto pela integração, já que bidirecional, exige mudanças não somente na pessoa com deficiência, mas principalmente no contexto social, de forma a poder atender às necessidades especiais das pessoas com deficiência também, estejam ela nessas condições definitiva ou temporariamente.

Neste espaço da contextualização dessas ideias que reside a grande diferença de significado entre os termos inclusão e integração. Quando falamos em integração, apesar de notoriamente estar se falando do direito de igualdade, na realidade está se atribuindo quase que exclusivamente à pessoa com deficiência a responsabilidade por sua segregação (atribuída a sua "incompletude").

Consequentemente, fala-se, ainda, da necessidade de se alterar, ajustar, mudar a pessoa com deficiência, para que ela possa, então, conviver com os demais de forma integrada, o que por si só, caracteriza a desigualdade real.

2 A INCLUSÃO DO ALUNO COM DEFICIÊNCIA

Houve sempre a necessidade em exercer um bom atendimento aos educandos portadores de necessidades especiais. Contudo isso se observa a evolução da educação especial, a legislação e as políticas educacionais voltadas ao movimento de inclusão, que tem por objetivo inserir esses "alunos especiais" no sistema regular de ensino.

Estudando os períodos históricos nota-se que os deficientes eram vistos como doentes e incapacitados, sendo alvo de assistencialismo e não sendo vistas como pessoas capazes de direitos sociais, inclusive do direito a educação. A lei de diretrizes e bases (LDB) da educação nacional, lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, traz instruções para as praticas pedagógicas, que orienta e regulamenta o aspecto legal na educação Brasileira, entre eles encontramos o capitulo V, referente à Educação Especial e que tem sua orientação nos artigos 58º à 60º.

Modesto seria pensar que só a integração escolar fornecera, automaticamente, a total integração social dos portadores de deficiência, pois os mecanismos preconceituosos estão de tal forma, sólido em nossa sociedade, que demorará muito tempo para serem, pelo menos, minimizados.

No entanto, a base da integração ser o princípio de normalização, a mesma não é específica da vida escolar, todavia atinge o conjunto de manifestações e atividades humanas e todas as etapas da vida das pessoas, sejam elas afetadas ou não por uma incapacidade, dificuldade ou inadaptação. Temos que reconhecer que os primeiros passos já estão sendo dados, e que a sociedade já está mais esclarecida em relação ao tema em questão.

Desta forma, a integração escolar, é uma forma condicional de integração em que vai depender do aluno, ou seja, do nível de sua capacidade de habituação às opções do sistema escolar, a sua integração, seja em uma sala regular, uma classe especial, ou mesmo em instituições especializadas. Trata-se de uma alternativa em que tudo se mantém nada se questiona do esquema em vigor.

Segundo Mantoan (2001), outra opção de inserção da criança portadora de algum tipo de deficiência é a inclusão, que questiona não somente as políticas e a organização da educação especial e regular, mas também o próprio conceito de integração. O termo inclusão tem sido utilizado com múltiplos significados.

As concepções se dividem, de um lado encontramos os que acham que a inclusão se daria com fato de colocarmos todos os alunos, independente do grau e tipo de incapacidade, na classe regular. O conhecimento de inclusão não é incompatível com a de integração, porém institui a inserção de uma forma mais radical, completa e sistemática.

Na maioria vezes o termo inclusão parece ser utilizado apenas para renomear integração, considerando que o melhor é a colocação do aluno com deficiência na classe regular, desde que se enquadre aos pré-requisitos da classe, seria a inclusão apenas uma integração com ares de modernidade? O conceito de inclusão se refere à vida social e educativa e todos os alunos devem ser incluídos em escolas regulares e não somente integrados.

O objetivo primordial da inclusão é a de não deixar ninguém excluído do ensino regular, desde a pré-escola. As instituições escolares inclusivas propõem um modo de se constituir o sistema educacional que considera as necessidades de todos os alunos e que é estruturado em função dessas necessidades.

A inserção causa uma mudança de perspectiva educacional, pois não se limita a ajudar somente os alunos que apresentam dificuldades na escola; a inclusão colabora com todos: alunos, familiares professores e todo o pessoal administrativo da escola, para que se obtenha sucesso na ação educativa geral.

Mantoan (2001) justifica em seu texto uma metáfora perfeita sobre inclusão. A metáfora da inclusão comparada a de um caleidoscópio. Esta imagem foi muito bem descrita no que segue:

O caleidoscópio precisa de todos os pedaços que o compõem. Quando se retira pedaços dele, o desenho se torna