As Faces Diamantinas

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Em 1739 a exploração foi novamente permitida sobre a forma de contratos particulares, com duração de quatro anos. Esse sistema assegura maior controle de produção e impedia a queda dos preços. Foram celebrados seis contratos.

5 - Os contratos

O 1º contrato de 1740-1743 foi arrematado pelo sargento-mor João Fernandes de Oliveira em sociedade com Francisco Ferreira da Silva. O 2º contrato de 1744-1747 foi renovado sargento-mor João Fernandes de Oliveira em sociedade, mas não renovou o contrato devido aos prejuízos.

O 3º contrato de 1748-1752 foi Felisberto Caldeira Brant em sociedade com Alberto Luís Pereira e Conrado Caldeira Brant. Mergulhado em dívidas e acusado de contrabando Felisberto foi preso o que alterou as formas de comércio a partir do quarto contrato.

O 4º contrato de 1753-1758 e o 5º contrato de 1759-1761 foram novamente estabelecidos pelo sargento-mor João Fernandes de Oliveira em sociedade com Antônio dos Santos Pinto e Domingo de Basto Viana. Residente em Lisboa, o sargento-mor enviou seu filho homônimo, o desembargador João Fernandes de Oliveira para administrar o contrato no Tejuco. No 6 º contrato de 1762-1771o sargento-mor e seu filho homônimo João Fernandes de Oliveira tornaram-se sócios.

6 - A exploração e o comércio

Os contratos dispunham de grande riqueza e prestígio. Alianças políticas garantiam o poder dos contratadores na região.

A partir de 1745, para dificultar o contrabando e aumentar a segurança, o fluxo de pessoas na Demarcação ficou restrita a pessoas ligadas à exploração diamantina, podendo acontecer apenas em pontos determinados, chamados “registros”. Haviam três formas de crimes no processo: o extravio onde se aproveitava um oportunidade fortuita para surrupiar pedras dentro da Demarcação; o garimpo clandestino, onde o garimpeiro fazia desta atividade ilegal seu modo de vida e; o contrabando que era a conexão entre os extraviadores e o mercado consumidor na Europa.

Até o terceiro contrato os contratadores tinham o monopólio da exploração e das vendas. Os diamantes eram enviados à Casa da Moeda em Lisboa. As pedras acima de 29 quilates eram de propriedade da Coroa, as demais eram vendidas no mercado pelos procuradores do contratador. Eles retiravam as pedras mediante pagamento antecipado da parte da Coroa(fiança), ou a venda era realizada na presença de um funcionário régio.

A partir do quarto contrato o direito de comércio dos contratadores foi revogado. O comércio passou a ser monopolizado pela Coroa.

O sargento-mor João Fernandes de Oliveira, natural de Barcelos, estabeleceu-se em Mariana, onde tornou-se próspero comerciante. O contrato de João Fernandes de Oliveira foi questionado sendo este considerado um testa de ferro do governador Gomes Freire de Andrade, considerado o verdadeiro interessado no negócio.

Na segunda metade do século XVII, com a morte de D. João V, subiu ao trono D. José I. Sebastião José de Carvalho e Mello, futuro conde de Oeiras, torna-se Marques de Pombal. Foi sua política econômica que levou ao crescimento da classe mercantil associada ao Estado.

Em 1771 o alvará régio extinguiu o sistema de contratos diamantinos e criou a Real Extração de Diamantes, dirigida diretamente pelo contratador de diamantes.

Editou-se uma legislação específica para a região, o Regimento Diamantino. A população passou a alugar os escravos para a extração dos diamantes. Os diamantes eram enviados para o Reino escoltados pelo regimento dos dragões e a guarda diamantina até o Rio de Janeiro.

7 - A vida cultural e os povoados

Durante todo o século XVIII o Tejuco ficou reduzido a arraial sem a instalação de uma Câmara Municipal, mesmo sendo um centro urbano dinâmico e não uma pequena aglomeração.

Em 1732 era mais populoso que a Vila do Príncipe, apesar desta última ser a cabeça de comarca. Entre 1750 e 1775 havia mais de 500 casas e 884 moradores livres.

Saint-Hilaire, assim como todos os estrangeiros que por lá passaram ficaram admirados com a grande fartura e o alto interesse dos moradores na cultura e educação. Quando passou por ali havia cerca de oitocentas casas e mais de seis mil habitantes no núcleo urbano.

Em 1750 o arraial contava com uma ópera e com atores e músicos renomados. Contava co uma ópera para encenação de peça populares. As igrejas contratavam músicos para escrever peças inéditas para as diversas festas religiosas.

A elite tijucana possuía vasta coleção de livros. Segundo Saint-Hilaire, o Tijuco possuía “mais instrução que em todo o resto do Brasil, mais gosto pela literatura e um desejo mais vivo de se instruir” (Saint-Hilaire, 1974, p.29-33).

O intercâmbio cultural era significativo com as famílias do arraial enviando vários jovens no exterior para os estudos. Boa parte dos estudantes brasileiros matriculados em universidades provinham da região diamantina. “Assim é que, no ano 1782, quase a metade dos candidatos mineiros procedia do arraial do Tejuco e Serro Frio; quatro num total de nove matriculados”(Holanda, 1985, p.306).

8 - Comércio

A descoberta do ouro no final do século XVII, e mais tarde dos diamantes, acelerou o comércio nas Minas Gerais. Os comerciantes encontraram momentos apropriados para expandir suas atividades. O comércio nas minas tornou-se lucrativo pois os mineiros pagavam o que consumiam com o próprio ouro que extraiam.

Várias rotas comerciais foram abertas para abastecer os diversos pontos de extração. Nas rotas comerciais se estabeleceram pontos de trocas de informações. Era necessários para suprir a expansão do sistema de crédito, atualizar o preço flutuante, e devido ao suprimento de pontos cada vez mais distante.

As mercadorias vinham na maior parte do exterior, movimentando os portos e unido o interior ao litoral. As lojas eram abastecidas com louças inglesas e da Índia, tudo transportado no lombo de burros.

A interiorização da colônia em direção ao centro-sul abriu várias oportunidades. Os comerciantes se dedicavam a outras atividades como mineração, agricultura, pecuária. Pediam sesmarias, levantavam engenhos, abriam lojas e adquiriam escravos. Passavam a atuar, dessa forma, também como colonos.

No século XVIII a expansão da correspondência na França foi amplamente utilizada pelos comerciantes para aumentar suas relações comerciais e lucros.

Francisco