Política de Cooperação Internacional do MERCOSUL

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O aperfeiçoamento da União Aduaneira é um dos objetivos basilares do MERCOSUL. Como passo importante nessa direção, os Estados Partes concluíram, em 2010, as negociações para a conformação do Código Aduaneiro do MERCOSUL.

Na última década, o MERCOSUL demonstrou particular capacidade de aprimoramento institucional. Entre os inúmeros avanços, vale registrar a criação do Tribunal Permanente de Revisão (2002), do Parlamento do MERCOSUL (2005), do Instituto Social do MERCOSUL (2007), do Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos (2009), bem como a aprovação do Plano Estratégico de Ação Social do MERCOSUL (2010) e o estabelecimento do cargo de Alto Representante-Geral do MERCOSUL (2010).

Merece especial destaque a criação, em 2005, do Fundo para a Convergência Estrutural do MERCOSUL, por meio do qual são financiados projetos de convergência estrutural e coesão social, contribuindo para a mitigação das assimetrias entre os Estados Partes. Em operação desde 2007, o FOCEM conta hoje com uma carteira de projetos de mais de US$ 1,5 bilhão, com particular benefício para as economias menores do bloco (Paraguai e Uruguai). O fundo tem contribuído para a melhoria em setores como habitação, transportes, incentivos à microempresa, biossegurança, capacitação tecnológica e aspectos sanitários.

O Tratado de Assunção permite a adesão dos demais Países Membros da ALADI ao MERCOSUL. Em 2012, o bloco passou pela primeira ampliação desde sua criação, com o ingresso definitivo da Venezuela como Estado Parte. No mesmo ano, foi assinado o Protocolo de Adesão da Bolívia ao MERCOSUL, que, uma vez ratificado pelos congressos dos Estados Partes, fará do país andino o sexto membro pleno do bloco.

Com a incorporação da Venezuela, o MERCOSUL passou a contar com uma população de 270 milhões de habitantes (70% da população da América do Sul); PIB de US$ 3,2 trilhões (80% do PIB sul-americano); e território de 12,7 milhões de km² (72% da área da América do Sul). O MERCOSUL passa a ser, ainda, ator incontornável para o tratamento de duas questões centrais para o futuro da sociedade global: segurança energética e segurança alimentar. Além da importante produção agrícola dos demais Estados Partes, o MERCOSUL passa a ser o quarto produtor mundial de petróleo bruto, depois de Arábia Saudita, Rússia e Estados Unidos.

Em julho de 2013, a Venezuela recebeu do Uruguai a Presidência Pro Tempore do bloco. A Presidência Pro Tempore venezuelana reveste-se de significado histórico: trata-se da primeira presidência a ser desempenhada por Estado Parte não fundador do MERCOSUL.

Na Cúpula de Caracas, realizada em julho de 2014, destaca-se a criação da Reunião de Autoridades sobre Privacidade e Segurança da Informação e Infraestrutura Tecnológica do MERCOSUL e da Reunião de Autoridades de Povos Indígenas. Uma das prioridades da Presidência venezuelana, o foro indígena é responsável por coordenar discussões, políticas e iniciativas em benefício desses povos. Foram também adotadas, em Caracas, as Diretrizes da Política de Igualdade de Gênero do MERCOSUL, bem como e o Plano de Funcionamento do Sistema Integrado de Mobilidade do MERCOSUL (SIMERCOSUL). Criando em 2012, durante a Presidência brasileira, o SIMERCOSUL tem como objetivo aperfeiçoar e ampliar as iniciativas de mobilidade acadêmica no âmbito do Bloco.

No segundo semestre de 2014, a Argentina assumiu a Presidência Pro Tempore do MERCOSUL. Entre os principais resultados da Cúpula de Paraná, Argentina, destacam-se: a assinatura de Memorando de Entendimento de Comércio e Cooperação Econômica entre o MERCOSUL e o Líbano; a assinatura de acordo-quadro de Comércio e Cooperação Econômica entre o MERCOSUL e a Tunísia; e a aprovação do regulamento do Mecanismo de Fortalecimento Produtivo do bloco.

Em 17 de dezembro de 2014, o Brasil recebeu formalmente da Argentina a Presidência Pro Tempore do MERCOSUL, que será exercida no primeiro semestre de 2015.

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- Cronologia

- 26/03/1991 - Assinatura do Tratado de Assunção, que fixa metas, prazos e instrumentos para a construção do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL).

- 19/09/1991 - Criação a Comissão Parlamentar Conjunta do MERCOSUL por iniciativa de deputados e senadores dos Estados Partes.

- 29/11/1991 - Firma do Acordo de Complementação Econômica n.º 18 no âmbito da Associação Latino-americana de Integração (ALADI).

- 17/12/1991 - Assinatura do Protocolo de Brasília, que institui sistema temporário de solução de controvérsias para o MERCOSUL.

- 05/08/1994 - Aprovação da Tarifa Externa Comum (TEC), a ser aplicada às importações de extrazona, a partir de 1/1/1995.

- 05/08/1994 - Criação da Comissão de Comércio do MERCOSUL.

- 17/12/1994 - Assinatura do Protocolo de Ouro Preto, que estabelece as bases institucionais do MERCOSUL.

- 15/12/1997 - Inauguração da Sede Administrativa do MERCOSUL em Montevidéu, sob a denominação "Edifício MERCOSUL".

- 24/07/1998 - Aprovação do Protocolo de Ushuaia sobre Compromisso Democrático no MERCOSUL, Bolívia e Chile.

- 18/02/2002 - Assinatura do Protocolo de Olivos, que cria o Tribunal Permanente de Revisão (TPR).

- 06/10/2003 - Criação da Comissão de Representantes Permanentes do MERCOSUL (CRPM), localizada em Montevidéu, como órgão do Conselho do Mercado Comum (CMC).

- 01/01/2004 - Entrada em vigor do Protocolo de Olivos para Solução de Controvérsias no MERCOSUL.

- 13/08/2004 - Instalação do Tribunal Permanente de Revisão, em Assunção (Paraguai).

- 16/12/2004 - Criação do Fundo para a Convergência Estrutural do MERCOSUL (FOCEM).

- 07/12/2005 - Entrada em vigor do Protocolo de Montevidéu sobre Comércio de Serviços do MERCOSUL.

- 09/12/2005 - Assinatura do Protocolo Constitutivo do Parlamento do MERCOSUL.

- 24/05/2006 - Assinado o Protocolo de Adesão da Venezuela ao MERCOSUL.

- 15/11/2006 - Aprovação do primeiro orçamento do FOCEM.

- 14/12/2006