O Projeto de Pesquisa

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Keyword: Child and Adolescent, Family, child exploitation, rights.

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LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS[pic 24]

ABNT

Associação Brasileira de Normas Técnicas

BPC

CLT

CRAS

CREAS

Benefício de Prestação Continuada

Consolidação da Lei do Trabalho

Centro de Referência de Assistência Social

Centro de Referência Especializado de Assistência Social

IBGE

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística[pic 25]

LOAS

Leio Orgânica de Assistência Social

MDS

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

NOB Normas Operacionais Básicas

ODM Objetivos de Desenvolvimento do Milênio

OIT Organização Internacional do Trabalho

PAIF Programa de Atenção Integral à Família

PBF Programa Bolsa Família

PSB Proteção Social Básica

PETI Programa de Erradicação do Trabalho Infantil

PNAS Política Nacional de Assistência Social

PNAA Programa Nacional de Acesso à Alimentação

SAM Serviço de Assistência a Menores

SEAS Serviço Especializado em Abordagem Social

SCFV Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos

SUAS Sistema Único de Assistência Social

UNICEF Fundação das Nações Unidas para a Infância

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SUMÁRIO[pic 26]

INTRODUÇÃO 10

CAPITULO I: EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL E OS ALTORES SOCIAIS NA CONTEPORANEIDADE 2

2.1Tragetoria historica da família e a discussão do seu conceito 8

2.2Familia na comtemporaniedade e sua importância para o combate do trabalho infantil.

CAPITULO II: CRIANÇA E ADOLESCENTE EM SITUAÇÃO DE EXPLORAÇÃO NO TRABALHO INFANTIL NO BRASIL 31

3.1 A historia do trabalho infantil 36

3.2 As causas e consequência do trabalho para criança e o adolescente 38

CAPITULO III: POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS PARA O COMBATE AO TRABALHO _ 31

CONSIDERAÇÕES FINAIS 49

REFERÊNCIAS 51

INTRODUÇÃO[pic 27]

Este trabalho tem como objetivo apresentar o tema sobre a exploração do trabalho infantil contra criança e adolescente uma vez que se trata de um assunto de grande relevância, pois é um problema histórico advindo ao agravamento das questões sociais que veem desde os tempos primórdios e infelizmente se faz presente na atualidade.

A partir disso, este trabalho tem a finalidade de dar conhecimento sobre as várias dimensões do trabalho infantil, sua conceituação, seus efeitos e causas, seus aspectos legais, tal como a violação dos direitos sociais das crianças e adolescentes, apresentar o trabalho do assistente social frente a este tema, seus desafios, conquista, bem como as políticas sociais voltadas para a efetivação dos direitos que já são garantidos por lei para a população referida, mas que nas práticas são violados.

No referido estudo a expressão “trabalho infantil” será entendido, como a realização de atividades econômicas e/ou atividades de sobrevivência, com ou sem finalidade de lucro, remuneradas ou não, realizadas por crianças ou adolescentes em idade inferior a 16 (dezesseis) anos, ressalvada a condição de aprendiz a partir dos 14 (quatorze) anos, independentemente da sua condição ocupacional. Para efeitos de proteção ao trabalhador adolescente, será considerado todo trabalho desempenhado por pessoa com idade entre 16 e 18 anos incompleta e, na condição de aprendiz aos 14 anos.

Destacamos as legislações que enfatizam em seus artigos quanto à erradicação da exploração do trabalho infantil como os Conselhos de Direitos, de âmbito nacional, estadual e municipal, e os Conselhos Tutelares, o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Constituição Federal de 1988 que são corresponsáveis juntamente com a família na ação do combate ao trabalho infantil, cabendo a eles cuidar dos direitos das crianças e adolescentes em geral.

Diante dos fatos e das situações acima citadas a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) traz a proposta de trabalho enfatizando o trabalho socioeducativo centralizando a família em suas múltiplas configurações e organizações, focalizando suas particularidades e singularidades nas diferentes situações que são apresentadas e nos diferentes níveis sociais.

A Elaboração desse estudo pode proporcionar uma percepção de paradigmas acerca da realidade vivenciada por crianças e adolescentes quanto à exploração do trabalho infantil, com o foco de análise dos mesmos e o seu contexto histórico, social e familiar, bem como as leis que legitimam como sujeito de direitos.

Mas infelizmente ainda nos dias de hoje, mesmo diante de diversas leis protecionista o trabalho de crianças e adolescentes é explorado sob as mais variadas justificativas que vai desde baixa renda familiar até como forma de justificar que essas crianças e adolescentes aprendem desde novas a lutar por melhores condições para que quando