A NOÇÃO DE DESENVOLVIMENTO

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DESENVOLVIMENTO RURAL E POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL

No que tange ao desenvolvimento rural, noção essa que surge em contraposição à de desenvolvimento agrícola, surgiu “(...) como uma alternativa teórica para orientar a intervenção por meio de políticas públicas, buscando enfrentar os limites atribuídos ao estímulo à modernização” (FREITAS et al., 2012, p. 1580).

Em termos de Brasil, Freitas et al. (2012), explicita que três fatores contribuíram para a reconfiguração das discussões sobre o desenvolvimento rural: 1) o processo de estabilização da economia; 2) a ampliação das iniciativas de descentralização político-administrativa, sob a égide da constituição de 1988; e, 3) mudança na ação política da própria sociedade. Sobre este último aspecto, o autor destaca que a retomada dos movimentos sociais e organizações, reprimidos durante a ditadura até a meados da década de 1980, foi essencial para alavancar a formulação de políticas públicas pelo Estado. Esses movimentos deixaram de ser apenas contestatórios e reivindicatórios, para tornarem-se propositivos, haja visto o contexto de abertura política em que o país já vivia.

Sustentabilidade do desenvolvimento surge, de acordo com Freitas et al. (2012), com um quarto fator que contribuiu teoricamente para as discussões acerca do desenvolvimento, que já se faziam presentes em vários outros países, mas que tomaram maior fôlego com a realização da Conferência da ONU para o meio ambiente no Rio de Janeiro, em 1992 (ECO-92).

Freitas et al. (2012) afirma que no caso do Brasil,

as mudanças histórica e conceituais sobre o rural determinaram transformações nas próprias estratégias de desenvolvimento rural que, por sua vez, incorporaram estes elementos na formulação de políticas públicas. Um dos elementos a serem destacados está relacionado à trajetória das discussões em torno da agricultura familiar e de seu papel como categoria social e política para a sociedade brasileira.

A denominação de agricultura familiar sempre existiu como forma de organização do trabalho e da vida no espaço rural brasileiro, entretanto, ganha outra conotação no contexto de abertura política vivenciado a partir da década de 1980, passando a ser ressignificado como categoria social e política. A reorganização do movimento sindical dos trabalhadores rurais na década de 1990, principalmente em torno da CONTAG, também foi fator preponderante para o reconhecimento da agricultura familiar como categoria social e política (FREITAS et al., 2012):

A organização mudou sua forma de atuação e ganhou apoio de outras organizações ao incorporar ao foco reivindicatório das causas trabalhistas o apoio às demandas por terras, crédito, políticas agrícolas e previdência social rural. Desse contexto emergiram diversas formas de mobilização e lutas que produziram grandes impactos, passando a compor a pauta de congressos e manifestações, tais como as Jornadas de Luta, logo a seguir transformadas no Grito da Terra Brasil (p.1582).

A pressão dos grupos organizados, sobretudo dos sindicatos, com diferentes formas e orientações, pressionaram o Estado por políticas públicas que tinham como objetivo os inserir no processo de desenvolvimento do país. Demandas como a reforma agrária, por exemplo, foram inseridas na pauta do dia e resultou na criação de vários projetos de assentamento e na criação do PRONAF (MEDEIROS e LEITE apud FREITAS et al., 2012).

Vários estudos acadêmicos que surgiram nessa época ajudaram a compor um escopo que contrapunham a agricultura familiar à agricultura patronal e ao agronegócio. Como resultado, esses trabalhos ajudaram a estabelecer as características da agricultura familiar, definidas em relatório de cooperação técnica entre ONU, através da FAO e INCRA, seguindo três princípios:

i) a gestão das unidades produtivas e os investimentos eram realizados por indivíduos que mantinham laços consanguineos (familiares); ii) a força de trabalho empregada na atividade produtiva seria igualmente dos membros da família; iii) a propriedade dos meios de produção deveria pertencer á família (FREITAS et al., 2012p. 1583).

Freitas et al. (2012), fala que a partir dos anos 2000, a chamada abordagem territorial do desenvolvimento vem ganhando mais notoriedade e relevância, entendendo que ela veio, também, para romper com a tradicional ideia de que o rural se restringe apenas ao agrícola.

(...) as áreas rurais extrapolam em termos socioeconômicos o estritamente agrícola, elas passam a desemprenhar diferentes funções no processo geral de desenvolvimento e, ao longo desse processo, essas funções se modificam. A função produtiva, antes restrita à agricultura, passa a abranger diversas atividades, como o artesanato e o processamento de produtos naturais, o turismo rural e a conservação ambiental. A função populacional, que nos períodos de industrialização acelerada consistia em fornecer mão de obra de outras cidades, inverte-se, sendo necessário o desenvolvimento de infraestrutura, serviços e oferta de empregos que assegurem a retenção da população nas áreas rurais (p.1585).

Como resposta à relevância adquirida pela abordagem territorial do desenvolvimento, foram criados no Estado brasileiro o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e a Secretaria de Desenvolvimento Territorial (SDT), com o objetivo de responder às demandas emanadas pelos movimentos sociais ligados à questão da terra. Nesse sentido, a formulação das estratégias e programas adotadas pelo Estado podem se dar em dois níveis, conforme aponta Freitas et al. (2012): 1) a agenda do Estado pode ser definida pela voz da sociedade civil, através de pressão das organizações do meio rural; 2) a agenda do Estado pode ser influenciada pelas pesquisas acadêmicas que propõem medidas para reverter certos quadros e podem, consecutivamente, serem transformadas em políticas públicas.

Com a crise do desenvolvimento consolidado pela modernização, o qual é muito criticado por Escobar (2010), as políticas públicas ganharam novos direcionamentos, atendendo, com mais atenção, a participação social, com foco na agricultura familiar e no acesso a terra.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Ao longo desse pequeno ensaio, percebe-se que a mudança de concepção ocidentalizada de desenvolvimento criticada por Escobar (2010) perdeu espaço nos países ditos de Terceiro Mundo, como no caso do Brasil, pois não levava em consideração apenas o aspecto econômico, desprezando aspectos culturais e sociais.