A Segurança Alimentar e Nutricional

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(gestores governamentais) dos cidadãos (representantes de segmentos ou organizações não governamentais que representam grupos e segmentos da sociedade);

• O controle social é a oportunidade de atores e segmentos sociais, que até então não tinham acesso às decisões sobre políticas públicas, intervirem sobre elas na perspectiva de contribuir para que a ação do Estado seja eficaz na garantia dos direitos humanos de todos(as).

ABRANDH, 2012

Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (COMSEAS)

Propósito:

promover uma compreensão intersetorial de SAN

elaborar e coordenar um plano municipal de SAN

mobilizar a sociedade a política integrada de SAN

Ações de SAN no município nos diversos setores

Setores que desenvolvem ações de SAN

Agricultura familiar

Agricultura familiar é o cultivo da terra realizado por pequenos proprietários rurais, tendo como mão-de-obra essencialmente o núcleo familiar.

Agricultura familiar

• A agricultura familiar gera mais de 80% da ocupação no setor rural e responde por 7 de cada 10 empregos no campo e por cerca de 40% da produção agrícola.

• Atualmente a maior parte dos alimentos que abastecem a mesa dos brasileiros vem das pequenas propriedades.

• A agricultura familiar favorece o emprego de práticas produtivas ecologicamente mais equilibradas, como a diversificação de cultivos e o menor uso de insumos industriais.

Programa intersetorial:

Programa intersetorial:

PRONAF (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar):

- Apoio financeiro a atividades agropecuárias ou não-agropecuárias, para implantação, ampliação ou modernização da estrutura de produção e de serviços, no estabelecimento rural ou em áreas comunitárias rurais próximas, de acordo com projetos específicos.

- Destina-se a promover o aumento da produção e da produtividade e a redução dos custos de produção, visando à elevação da renda da família produtora rural.

Programa intersetorial:

PAA (Programa de Aquisição de Alimentos):

Contribui para a constituição de estoques públicos de alimentos produzidos por agricultores familiares e para a formação de estoques pelas organizações da agricultura familiar, através:

- abastecimento alimentar por meio de compras governamentais de alimentos;

- fortalece circuitos locais e regionais e redes de comercialização;

- valoriza a biodiversidade e a produção orgânica e agroecológica de alimentos;

- incentiva hábitos alimentares saudáveis e estimula o cooperativismo e o associativismo.

Programa intersetorial:

PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar):

- Conexão entre a agricultura familiar e a alimentação escolar fundamenta-se nas diretrizes estabelecidas pela Lei nº 11.947/2009.

- Ao emprego da alimentação saudável e adequada, compreendendo o uso de alimentos variados, seguros, que respeitem a cultura, as tradições e os hábitos alimentares saudáveis ao apoio ao desenvolvimento sustentável, com incentivos para a aquisição de gêneros alimentícios diversificados, sazonais, produzidos em âmbito local e pela agricultura familiar.

Banco de Alimentos

CONTRIBUIÇÃO DE CADA DOADOR NA ARRECADAÇÃO ANUAL

- 2010

0%

1%

Banco de Alimentos

• É um local onde são recebidos alimentos próprios para consumo, mas que seriam desperdiçados em feiras, hortas supermercados, centrais de abastecimentos e CEASAS.

• Cada banco de alimentos tem critérios próprios para cadastro das entidades que serão doados os alimentos, portanto as entidades que quiserem receber estes alimentos, tem que procurar o banco de alimentos mais próximos para se informarem sobre o procedimento para se cadastrar.

Objetivos

• O principal objetivo é combater o desperdício e minimizar os efeitos da fome, permitindo que um maior número de pessoas tenham acesso a alimentos básicos e de qualidade.

• Atua coletando doações de alimentos em supermercados, varejões e demais doadores. Os alimentos doados são aqueles que ainda estão próprios para serem consumidos.

Objetivos

• Os alimentos são distribuídos para entidades sem fins lucrativos, famílias da pastoral da criança, famílias acompanhadas pelo CRAS que estão em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar.

• Os alimentos obtidos são utilizados exclusivamente para doações, e os que não são reaproveitados são doados para lavageiros e o restante utilizado para compostagem, assim nenhuma parte do alimento é desperdiçada.

Restaurantes Populares

• Restaurantes Populares são unidades de alimentação e nutrição que tem como princípios fundamentais a produção e a distribuição de refeições saudáveis, com alto valor nutricional, a preços acessíveis, para as pessoas que estão em situação de insegurança alimentar.

• Implantado em municípios com mais de 100 (cem) mil habitantes, o restaurante popular possui capacidade operacional para produzir no mínimo 1.000 (mil) refeições por dia, ampliando o acesso a uma alimentação adequada e saudável.

Restaurantes