A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA SAN E O COMPONENTE ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO CONCEITO

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A evolução conceitual ocorre em nível internacional e nacional e se caracteriza como um processo que acompanha as necessidades de cada povo de acordo com a época. No Brasil, esse conceito vem sendo debatido há pelo menos 20 anos, e sofre alterações em função da própria história do homem e das sociedades.

O entendimento de segurança alimentar foi consolidado em 1994, e foi articulado em duas dimensões definidas em: alimentar e nutricional. Alimentar se referindo a produção, comercialização e acesso ao alimento, enquanto a nutricional, diz respeito à escolha, preparo e consumo de alimentos relacionados à saúde e manutenção biológica. Porém o termo Segurança Alimentar e Nutricional obteve mais força no Brasil após o processo preparatório para a Cúpula Mundial de Alimentação, de 1996, e com a criação do Fórum Brasileiro de Segurança Alimentar e Nutricional, em 1998.

O conceito de soberania alimentar defende que cada nação, tem o direito de definir politicas que garantem a Segurança Alimentar e Nutricional, de acordo com cada cultura. No Brasil, a SAN consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base a promoção da saúde e respeito à diversidade cultural, ambiental, econômica e socialmente sustentável.

A segurança alimentar é um importante mecanismo para garantir a segurança nutricional, mas não é capaz de dar conta de toda sua dimensão. Para isso é necessário práticas e ações essenciais e mecanismos para exigibilidade deste direito.

O componente alimentar refere-se à produção e disponibilidade de alimentos de forma:

- Suficiente e adequada para atender a população.

- Produção e acesso de forma contínua a todos.

- Autônoma para se alcançar autossuficiência nacional nos alimentos básicos.

- Garantir acesso às necessidades nutricionais adequadas para manter ou recuperar a saúde durante a vida e em todas as populações.

- Produção sustentável do ponto de vista agroecológico, econômico e cultural visando assegurar a SAN das próximas gerações.

O componente nutricional incorpora a relação do homem com o alimento, dispondo de:

- Disponibilidade de alimentos saudáveis;

- Preparo dos alimentos com técnicas que preservem o seu valor nutricional e sanitário.

- Consumo alimentar adequado e saudável para cada fase do ciclo da vida;

- Promoção da saúde, higiene, e uma vida saudável garantindo a utilização adequada biológica dos alimentos consumidos.

- Condições de promoções dos cuidados com a saúde da família e comunidade;

- Direito a saúde com acesso aos serviços de saúde de forma oportuna e resolutiva;

- Prevenção e controle dos determinantes que interferem na saúde e nutrição como as condições psicossociais, econômicas, culturais e ambientais;

- Boas oportunidades para o desenvolvimento pessoal e social no local em que vive e trabalha.

REFERÊNCIA

ABRANDH, O Direito Humano à Alimentação Adequada e o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. SAN e o DHAA. Unidade I. Módulo I. p. 4 -8.