PANORAMA DA REALIDADE DO DESENVOLVIMENTO DE NOVAS POLITICAS MUNICIPAIS DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

...

Descritores: Promoção; Saúde; Deveres; Órgãos Públicos.

ABSTRACT[pic 7]

LEONARDO LEITE; BETTINA G. BRASIL. Panorama of the reality of the municipal Council of food and nutrition security-COMUSAN SP. [Trabalho de Conclusão de Curso]. São Paulo: Universidade Paulista; 2016.[pic 8]

Introduction: The article presents the current scenario of the development of new food safety and nutrition policies. Involving professionals and knowledge on construction of knowledge on health. Objective: The study was carried out during the first half of 2016 in plenary meetings of the COMUSAN, in the city of São Paulo, with the participation of advisers, representatives of civil society, public authorities and entities of the SAN. Methods: The research methodology was oriented according to the interpretation of the opinions of the Councillors. Setting, SAN in the State, the current scenario, and aims to reach. The study was conducted by reading relevant documents to the Council. Results: The results obtained through the dialogues by advisers reveal that the Council believed to be positive the work because it is a third Council profile without any interference from people. Conclusion: The students recognized that education is prioritized in relation to health and physical condition of the school, but identified in such conditions risk factors to learning and, consequently, to health and quality of life.

Keywords: Promotion; Health; Duties; Public Agencies.

---------------------------------------------------------------

SUMARIO[pic 9]

1. Capitulo I

INTRODUÇÃO .............................................................................................

- Conceitos .............................................................................................

- Justificativa ...........................................................................................

- Referências Bibliográficas ....................................................................

2. Capítulo II

ARTIGO

2.1 Introdução .............................................................................................

2.2 Objetivo geral........................................................................................

2.3 Métodos ................................................................................................

2.4 Desenvolvimento ..................................................................................

2.5 Resultados........................ ...................................................................

2.6 Referências ..........................................................................................

05

07

08

08

12

15

15

15

32

33

---------------------------------------------------------------

---------------------------------------------------------------

Capítulo I

1 INTRODUÇAO

“Segurança alimentar e nutricional consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente para ter o mínimo de qualidade de vida, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base pratica alimentares promotoras da saúde que respeitam a diversidade cultural e quaisquer que sejam: ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis (CONSEA) ”.

Problemas relacionados à segurança alimentar e nutricional podem ser detectados a partir de vários indicadores como: fome, obesidade, doenças associadas à má alimentação e ao consumo de alimentos de qualidade duvidosa ou prejudicial à saúde. A adversidade que o cidadão encontra no dia a dia também são provocadores de insegurança alimentar, isso decorre por conta de imposição de preços abusivos e padrões alimentares. Sabe-se que uma privação de energias micro e macro nutrientes nos primeiros mil dias de vida de uma criança podem determinar reduções permanentes de suas capacidades cognitivas e, de seu potencial para obter renda no futuro, o que torna a questão da segurança alimentar e nutricional mais importante para esse grupo (Marcos Peixoto, CHAPTER april 2012). “Segurança alimentar e nutricional é garantir que todas as pessoas tenham acesso a alimentos básicos de qualidade, suficiente e de modo permanente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, com práticas alimentares saudáveis para o desenvolvimento integral da pessoa humana (Lei n° 11.346/06).

Através de denúncias o COMUSAN-SP atende a população sobre assuntos referentes à alimentação e nutrição.

Em 2006 a Lei orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN), criou o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) e estabeleceu definições, princípios, diretrizes e objetivas do sistema. Através do SISAN os órgãos e entidades da união, dos estados, do distrito federal e dos municípios devem formular políticas e programar as existentes, traçar novos planos, desenvolver programas e ações com o objetivo de assegurar o direito humano à alimentação adequada.

O decreto n° 7.272 de 25 de agosto de 2010 definiu as diretrizes e objetivos da política nacional de segurança alimentar e nutricional (PNSAN), que sobre sua gestão estabeleceu parâmetros para a elaboração do Plansan, que foi lançado pelo CAISAN (câmara interministerial de segurança alimentar e nutricional), encontra-se embasado nas metas do plano Plurianual (PPA) para o período de 2012 a 2015, e tem a mesma vigência