PROJETO TCC - O PAPEL DO REGIME INTERNACIONAL DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS NO CONTROLE DA TEMPERATURA DO PLANETA NA ERA DO ANTROPOCENO

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O conceito de Regime Internacional de Mudanças Climáticas é heterogêneo e as avaliações sobre a eficácia do mesmo são igualmente diversas. O trabalho a ser desenvolvido busca analisar minuciosamente o histórico, a estrutura, os atores e os mecanismos construídos para mitigar o aquecimento global almejando avaliar se esses são capazes de provocarem as tão necessárias mudanças sistêmicas.

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TEMA E PROBLEMA

Ao delimitar-se o tema de pesquisa, procura-se atingir dois objetivos epistemológico-operacionais (especializar/especificar o assunto tratado da área de interesse teórico) e alocar o trabalho a ser desenvolvido na documentação científica[8]. Uma pesquisa deve se depreender em um problema relacionado ao tema, ou seja, uma questão associada com importância real, e que ainda não tenha sido respondida completamente pela literatura existente. A definição de um tema de pesquisa é um trabalho “artesanal de criação que exige do pesquisador a descoberta de seus valores pessoais, um posicionamento crítico e inquieto diante do Universo [...][9]”.

Neste sentido, o tema eleito é o “Regime Internacional de Mudanças Climáticas”. A partir deste, trabalhar-se-á com o seguinte problema de pesquisa: “O atual Regime Internacional sobre Mudanças Climáticas é capaz de impedir o avanço do aquecimento global causado pela ação antrópica?”.

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OBJETIVOS

OBJETIVO GERAL

Na busca de respostas ao problema de pesquisa, definiu-se como objetivo geral: “Analisar a efetividade do Regime Internacional sobre Mudanças Climáticas em evitar e retroceder o aquecimento generalizado do sistema terrestre”.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Apoiando o objetivo geral, estabeleceram-se cinco objetivos específicos, abaixo relacionados:

- Retomar e sumarizar as teorias de Relações Internacionais sobre regimes;

- Descrever o histórico da inserção do tema de mudanças climáticas na agenda internacional;

- Apresentar as características do atual regime internacional sobre mudanças climáticas;

- Analisar os principais arranjos, instrumentos, acordos, desenvolvidos no regime internacional de mudanças climáticas;

- Entrevistar e coletar opiniões amostrais dos diversos atores que participam do regime internacional climático.

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JUSTIFICATIVA

A realização da pesquisa apresenta justificação quíntupla:

- Relevância: As mudanças no clima, segundo o então secretário geral da Organização das Nações Unidas Ban Ki-moon, constituem “um dos problemas mais cruciais da Terra[10]”. No entanto, observa-se ausência do aprofundamento do tópico na mídia de massa[11], nas recentes eleições presidenciais do Norte global[12] e nas políticas públicas da maioria dos países. Portanto, mostra-se pertinente que mais esforços intelectuais sejam dispostos para a temática.

- Inserção na Academia de Relações Internacionais: O entendimento de que o problema das mudanças do clima necessita da cooperação internacional para ser solucionado já foi amplamente divulgado. No entanto, a academia mainstream de Relações Internacionais, dominada pela visão neorrealista, preocupada primariamente com questões de poder, guerra e segurança entre Estados, falha em compreender a multidimensionalidade do problema ambiental. Através de abordagens funcionalistas e institucionalistas, a partir do conceito de regimes internacionais e da multiplicidade de atores não estatais que influenciam as tomadas de decisões concernentes ao tema.

- Viabilidade: Como será ser demonstrado no referencial teórico, há grande disponibilidade bibliográfica e documental para a realização da pesquisa.

- Interesse pessoal: A vontade da pesquisadora em contribuir para a reversão do quadro climático foi despertada desde 2006 quando assistiu o documentário “Uma Verdade Inconveniente” do ex-vice-presidente dos Estados Unidos, Al Gore. Desde o início da graduação, quando possível, trabalhava com temas afins. Além disso, o projeto de Iniciação Científica sob a orientação do Professor José Rubens Morato Leite trata sobre Direito Ambiental.

- Contribuição prática: Espera-se, através dos esclarecimentos obtidos através da pesquisa, continuar estudos futuros que desenvolvam estratégias para aprimorar o Regime Internacional de Mudanças Climáticas.

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METODOLOGIA

Entende-se pesquisa como “o procedimento racional e sistemático que tem como objetivo proporcionar respostas aos problemas que são propostos[13]”. Assim, a pesquisa “é desenvolvida mediante o concurso dos conhecimentos disponíveis e a utilização de métodos, técnicas e outros procedimentos científicos[14]”.

As pesquisas podem ser classificadas a partir de três critérios: natureza, objetivos e procedimentos técnicos utilizados[15]. Seguindo a lógica de classificação das pesquisas proposta, a pesquisa que será desenvolvida nesse projeto de TCC pode ser classificada como: aplicada (quanto a sua natureza), exploratória (no que diz respeito ao seu objetivo), pesquisa bibliográfica, pesquisa documental e levantamento (no que se refere aos procedimentos técnicos que serão utilizados). Os próximos parágrafos justificam as classificações propostas.

A pesquisa básica, também conhecida como ciência pura, trabalha com conhecimentos e estudos específicos que não preveem aplicação prática. Por outro lado, a pesquisa aplicada busca a solução de problemas concretos da sociedade, caracterizando-se como um tipo de pesquisa mais comum, notadamente nos bancos acadêmicos de graduação[16].

No que se refere aos objetivos das pesquisas, afirma-se “é possível classificar as pesquisas em três grandes grupos: exploratórias, descritivas e explicativas[17]”. Neste projeto, considerando a temática, o problema e os objetivos, pode classificar a pesquisa a ser desenvolvida