Resumo do Podcast - Para que serve Direito Romano

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Na discussão em questão, levanta-se que o Direito Romano pode ser visto, na tradição jurídica, como um ideal de perfeição - “tão bom que durou 2000 anos” – ou como um legado reiterado do “belo direito do passado”. Entretanto, é imprescindível ressaltar que a influência do Direito Romano na nossa cultura não decorre de uma suposta qualidade exacerbada do seu funcionamento, mas, na realidade, de sua disponibilidade enquanto alicerce em determinada época. Isto é, ele foi escolhido pela casualidade de sua existência em certo contexto e não por ser a melhor forma de ordenamento jurídico. Além disso, é necessário ressaltar que a sua recuperação ocorre sempre em consequência de interesses e objetivos práticos e jamais inocentemente, desde que sempre existem conflitos de poder. Assim, é cabível reiterar e ratificar a fluidez do direito - levantada desde o terceiro parágrafo do presente texto -, tendo o estudo de sua tradição a proposta e o objetivo de compreender a sua volubilidade e as formas assumidas por meio dela.

Portanto, fazer a translocação do Direito Romano, a partir de sua ressignificação, não é necessariamente errado. Entretanto, não é cabível tratar o Direito Romano em si, de anos atrás, como se fosse uma experiência praticamente aplicável em conjunturas distintas daquela em que surgiu, desde que isso pode ter consequências negativas. Dentre tais consequências, está a ideia deixada de que em vez de cultural, conjuntural e historicamente formado, o direito é invariável, natural e absoluto, de maneira que sua modificação adaptativa é vetada.

Diante do exposto, é possível identificar as ideias e principais propostas do debate. Em primeiro lugar, ressalta-se a incompatibilidade da função contemplativa do saber científico com a necessidade de sua serventia para algo. Em seguida, traz-se a compreensão de que o entendimento que temos acerca da tradição histórica do Direito Romano não foi construído sobre ele em si, mas sobre suas releituras no passar do tempo. Então, levanta-se a importância de aprender por meio da alteridade do Direito Romano “dos romanos” em relação a outros contextos, em detrimento de por meio de uma suposta igualdade entre eles, o que leva a uma quarta ideia, que é a possibilidade de enxergar a mutabilidade do direito, a partir da relativização do seu conceito, permitindo a sua compreensão em conjunturas distintas. Além disso, desconstrói-se a ideia de perfeição do Direito Romano, demonstrando que ele foi escolhido por causa de sua disponibilidade em um momento específico e não por ser a melhor forma de ordenamento jurídico e, por fim, afirma-se que a recuperação e a alusão ao Direito Romano sempre acontecem em decorrência de determinados interesses e objetivos, em vez de por meio de uma inocência contemplativa. Destarte, o podcast é concluído transmitindo como principal mensagem a importância do estudo da tradição romanística no âmbito dos contrastes entre as releituras do Direito Romano.