Resenha - Caso Nike

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Na esfera social, contudo, a realidade desse tipo de estratégia pode ser desastrosa. No caso específico, a Nike e a Reebok foram alvos de duras críticas e acusações, envolvendo desde o desrespeito às leis trabalhistas à exploração de trabalho infantil. Em resposta, implementaram novas políticas de contratação de fornecedores, com vistas à defesa dos direitos humanos.

Neste contexto, a Nike desenvolveu o Memorando de Entendimento, uma espécie de certificado de conformidade às leis locais aplicáveis, referentes à "regulamentação do trabalho, segurança e saúde ocupacional, e seguro do trabalhador". O aceite deste memorando, pelas contratadas, se tornara, então, uma espécie de condição "sine qua non" do contrato.

Por sua vez, a Reebok buscou implementar uma "política direcionada à saúde e segurança do trabalhador nas fábricas de suas contratadas" e apresentou "um conjunto abrangente de princípios em relação a condições de local de trabalho para os diversos fornecedores e contratadas", com base na Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Assim, o estudo de caso demonstra com clareza meridiana que a preocupação com o lucro e a expansão global dos negócios, sob o manto do capitalismo puro e da busca incessante por padrões tecnológicos de produtividade por meio de seres humanos, promove a mitigação dos direitos fundamentais e, consequentemente, do princípio da dignidade da pessoa humana.

Nestes termos, o controle social e a intervenção estatal mostram-se cruciais para garantir aos trabalhadores envolvidos no processo um mínimo de vida digna, de humanidade. É obrigação das empresas respeitar os direitos do homem e preservar a sua dignidade, independente da realidade conjuntural regional em que se estabeleçam. Igualmente, é obrigação do Estado protegê-los, por meio de mecanismos eficazes de orientação, regulamentação, fiscalização e reparação.

Ratificando esse entendimento, a OIT - Organização Internacional do Trabalho, alerta que a governação pública constitui a base para a conformidade no local de trabalho[2].

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