RESUMO DOS NOVOS INCIDENTES TRAZIDOS PELO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL
Por: Rodrigo.Claudino • 15/1/2018 • 781 Palavras (4 Páginas) • 527 Visualizações
...
e suspeição:
[…]
1º. A parte interessada deverá arguir o impedimento ou a suspeição, em petição fundamentada e devidamente instruída, na primeira oportunidade em que lhe couber falar nos autos; o juiz mandará processar o incidente em separado e sem suspensão da causa, ouvindo o arguido no prazo de 5 (cinco) dias, facultando a prova quando necessária e julgando o pedido.”
Com a promulgação da nova ordem processual civil, tais matérias deverão ser arguidas mediante simples petição, acompanhada das respectivas provas documentais e/ou de rol de testemunhas, o que está, nitidamente, em consonância com a instrumentalidade que se pretende imprimir ao processo, conforme dispõe o art. 116 do mencionado Projeto de Lei do Senado Federal. Tambem a inovação jurídica que exclui os embargos infringentes. A maioria da doutrina nacional, que não viam justificativa na manutenção de um recurso que tem como objetivo apenas promover a revisão de uma decisão pelo simples fato de ela não ser unânime.
O texto do Novo Código de Processo Civil inova, ao incluir em seu bojo o incidente de resolução de demandas repetitivas, que, se utilizado de modo correto, pode trazer celeridade a uma série de demandas iguais, ou seja, que discutam o mesmo direito.
Com previsão legal no art. 895, caput, do novo ordenamento jurídico, este incidente permite que processos idênticos tenham resultados iguais, independente do magistrado que irá julgar o caso.
No campo da teoria dos recursos, o novo CPC procurou atacar a chamada jurisprudência defensiva – empecilhos formais criados pelos tribunais para não julgarem o mérito dos recursos. Assim, antes de não admitir o recurso, deve o julgador permitir ao recorrente a correção do vício. Essa é a regra, aplicável a todos os recursos. Nesse sentido, o Código, de forma exemplificativa, deixou claro que não se poderá inadmitir o recurso porque houve erro no preenchimento da guia do preparo, porque faltou uma peça que deveria instruí-lo ou porque foi interposto antes da abertura do prazo.
...