QUESTIONÁRIO DIREITO TRIBUTGARIO

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- É cediço que o ICMS é um tributo potencialmente causador de guerra fiscal e uma das principais fontes de complexidade do nosso direito tributário. Discorra sobre as razões pelas quais isso ocorre e quais medidas são recomendadas para evitar os problemas decorrentes dessa complexidade. (doutrina)

- Qual é o fato gerador do ICMS? (CR-88)

- Com relação à incidência de ICMS sobre a circulação de mercadorias, a doutrina trabalha com três ideias de circulação, a saber, circulação física, circulação jurídica e circulação econômica. Conceitue cada uma delas, expondo em qual delas haverá a incidência do referido imposto. (doutrina)

- A sociedade empresária ABC possui dois estabelecimentos, um localizado em Belo Horizonte e ou outro em Nova Lima. O deslocamento de mercadorias e entre tais estabelecimentos se sujeita ao ICMS? (doutrina)

- A sociedade empresária ABT produz revistas que vende para a atacadista GTA. Tal operação se sujeita ao ICMS? (doutrina)

- XYZ, sociedade exploradora de atividade rural, cede em comodato parte de seus tratores para a utilização por “ABC”. Sobre essa operação incide ICMS? (doutrina)

- Defina mercadoria para fins de incidência de ICMS. (doutrina)

- A alienação posterior de bens que foram adquiridos para a composição do ativo permanente, ou seja, para compor os bens necessários à atividade produtiva se sujeita ao ICMS? (doutrina)

- Existe uma exceção no texto constitucional à regra de que ICMS incide apenas sobre bens corpóreos. Que exceção é essa? (art. 155, § 3º, da CR-88)

- Incide ICMS sobre a importação? (art. 155, § 2º, IX, “a”, da CR-88)

- Há alguma imunidade em relação ao ICMS? Em caso afirmativo, cite-as. (CR-88)

- Incide ICMS sobre o ouro? (CR-88)

- Discorra sobre o princípio da seletividade em relação ao ICMS. (CR-88 e doutrina)

- Discorra sobre a concessão de benefícios fiscais de ICMS e suas implicações. (art. 155, § 2º, XII, “g”, da CR-88 e doutrina)

- Qual é a base de cálculo do ICMS? (art. 13 da Lei Complementar 87-96)

- Considerando que o ICMS e o IPI não são tributos excludentes, o ICMS sempre estará na base de cálculo do IPI? (art. 155, § 2º, XI, da CR-88)

- Quem é o contribuinte do ICMS? (art. 4º da Lei Complementar n. 87-96)

- Explique o que é substituição tributária regressiva ou diferimento e substituição tributária progressiva em relação ao ICMS. (doutrina)

- No caso da substituição tributária progressiva, haverá direito à restituição quando o fato gerador não ocorrer tal e qual presumido? (doutrina e jurisprudência)

- De acordo com a constituição, o ICMS será não cumulativo. Quais as consequências sobre os créditos oriundos da não cumulatividade no caso de medidas desonerativas no meio da cadeia produtiva? (art. 155, § 2º, II, da CR-88)

IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA

- Qual é o fato gerador do IPVA? (CR-88)

- Incide IPVA sobre a propriedade de aeronaves? (jurisprudência)

- A constituição prevê a seletividade do IPVA em relação às alíquotas. A que esta relacionada esta seletividade? (art. 155, § 6º, II da CR-88)

- No caso de aquisições de bem móvel há responsabilidade pelos débitos anteriores à aquisição não quitados. Há exceções? (CTN e jurisprudência)

IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “CAUSA MORTIS” E DOAÇÃO – ITCD

- Qual o fato gerador do ITCD? (CR-88)

- O que constitui doação? (doutrina)

- Incide ITCD sobre o pagamento de pensão alimentícia? Justifique. (CR-88 e doutrina)

- Incide ITCD sobre a usucapião?

- Em relação à sucessão “causa mortis”, em que momento considera-se ocorrido o fato gerador? Qual a legislação aplicável? (CTN e súmula 112 do STF)

- No caso de doação, quando considera-se ocorrido o fato gerador? (Código Civil e CTN)

- Qual é a base de cálculo do ITCD?

- Quem é o sujeito ativo do ITCD? (art. 155, § 1º, I da CR-88)

- Quem é o sujeito passivo do ITCD? (CTN e legislação estadual)

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS – ISS

- Defina prestação de serviço para fins de incidência de ISS. (Lei Complementar n, 116-2003 e doutrina)]

- Os serviços sujeitos à incidência de ISS estão listados na Lei Complementar n. 116-2003. Tal lista é taxativa? (doutrina)

- No caso de operações mistas, ou seja, em que além de uma obrigação de fazer existe uma obrigação de dar, incidirá ISS ou ICMS? (CR-88 e doutrina)

- Quais as funções da Lei Complementar em relação ao ISS? (CR-88)

- Incide ISS sobre a exportação de serviços? (art. 156, § 3º, da CR-88)

- Quem é o sujeito ativo do ISS? (art. 3º da LC 116-2003)

IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO ONEROSA DE BENS IMÓVEIS - ITBI

- Qual é o fato gerador do ITBI? (art. 155, II da CR-88 e 35 do CTN)

- Incide ITBI sobre a hipoteca? (art. 155, II da CR-88)

- Existe uma imunidade no texto constitucional própria do ITBI. Qual é essa imunidade? Qual a sua finalidade? (art. 156, § 2 º, I, da CR-88)

- Quem é o sujeito ativo do ITBI? (art. 156, § 2 º, II, da CR-88)