Ptição divorcio litígios
Por: Juliana2017 • 12/11/2018 • 888 Palavras (4 Páginas) • 240 Visualizações
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Desta forma, ambas as partes têm direito a 50% (cinquenta por cento) na partilha dos bens. Como o 1º imóvel e o 2º imóvel possuem os mesmos valores, cada um ficará com um dos imóveis.
Quanto ao 3º imóvel, este deve ser partilhado, tendo em vista que adquirido na constância do casamento e não foi alienado, o qual ainda permanece em nome do requerido conforme documentos anexos
.
Neste sentido o Egrégio Tribunal de Justiça de Rondônia já decidiu:
Divórcio. Partilha de bens. Regime de comunhão parcial. Imóvel alienado após separação de fato. Meação. O imóvel adquirido durante a constância da relação conjugal construída sob o regime de comunhão parcial de bens deve ser partilhado entre o casal ainda que este tenha sido alienado após a separação de fato dos consortes.(TJ-RO - AC: 10001320030035352 RO 100.013.2003.003535-2, Relator: Desembargador Moreira Chagas, Data de Julgamento: 18/04/2006, 1ª Vara Cível.
III- DO PEDIDO
Pelo exposto, REQUER:
A) Mandar CITAR o Requerido, no endereço mencionado, para responder apresente, querendo, sob pena de sofrer os efeitos da revelia;
B) Ao final REQUER a Vossa Excelência, seja expedido o competente formal de partilha do 3º Imóvel Urbano, Setor (xxx), Quadra (xxx), Lote (xxx),na Av.(xxx), na cidade de Goiãnia., e designado a ambas as partes (1º) 1 Imóvel Urbano, Setor (xxx), Quadra (xxx), Lote (xxx), localizado na Av.(xxx), na cidade de Goiânia e o (2º) 1 Imóvel Urbano, Setor (xxx), Quadra (xxx), Lote (xxx), localizado na Av.(xxx), na cidade de Goiânia. Bem como, seja decretado o DIVÓRCIO LITIGIOSO do casal;
C) Seja determinado ao cartório competente a averbação do divórcio na forma da lei;
D) Seja o Requerido condenado, pelo principio da sucumbência, (art. 20 do CPC) a honrar os honorários advocatícios sobre o valor da ação, nos usuais 20%, custas e demais cominações legais.
Protesta provar o alegado por todos meios de prova e direito permitida e consideradas legais, por declaração de testemunhas e documentos que se fizerem necessária, bem como pericial
.
Dá-se a causa o valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).
Termos em que,
Espera deferimento.
Goiânia /GO, 23 de março de 2017.
___________________________________________________________ADVOGADO
Nº da inscrição
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