Ação de Divórcio Litigioso

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impossibilidade se deu em decorrência de ter sido privada por seu cônjuge de ter acesso a qualificação profissional, de modo a dedicar-se integralmente às atividades domésticas, fato que a tornou financeiramente dependente do varão.

No que se refere a possibilidade de prestar alimentos também está condicionada a que o demandado não fique desfalcado do necessário ao seu próprio sustento, tal requisito que já foi demonstrado através do quantum recebido mensalmente pelo demandado a título de remuneração (conforme demonstrativo do mês de janeiro de 2014, fl

Embora a Lei 13.058/ 2014 tenha passado a ser a regra, sua aplicação deve levar em conta as peculiaridades do caso concreto, observando sempre o interesse da criança, conforme ressalta trecho do documento aprovado na Assembleia Geral das Nações Unidas, em 20 de novembro de 1989:

“A criança gozará proteção social e ser-lhe-ão proporcionadas oportunidade e facilidades, por lei e por outros meios, a fim de lhe facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, de forma sadia e normal, em condições de liberdade e dignidade. Na instituição das leis visando este objetivo levar-se-ão em conta, sobretudo, os melhores interesses da criança”.

Assim, se em alguma questão, estiver o menor envolvido, sempre deve ser observado em primeiro lugar, o melhor interesse da criança ou do adolescente. Logo, essa mesma análise deve ser feita em relação à guarda compartilhada.

A sugestão da guarda compartilhada não traz consigo a finalidade de generalizar seu uso em qualquer caso de separação. Desta forma, para a sua correta aplicação, deve-se observar, antes de tudo, o princípio do melhor interesse do melhor, analisando o ajustamento dos filhos na sua referencia de moradia e se coexistem harmonia e respeito entre os pais.

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II – Dos Pedidos Finais

Diante do já exposto requer:

a) A total procedência do pedido constante na inicial;

b) O afastamento de todas as alegações arguidas pelo requerido na contestação, vez que não condizem com a realidade fática.

Nestes termos,

Pede deferimento.

Mossoró-RN, 06 de outubro de 2015.