Projeto de Pesquisa

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se tornou um direito básico, em que todo cidadão deverá buscar. O tema, portanto, tem ampla discussão tanto quanto sua relevância social, quanto econômica.

Pensando na relevância social que se tem com a greve, a mesma deve ser estudada com muito cuidado, pois a mesma, apesar de ser um direito dos trabalhadores, pode ser considerada abusiva pelo próprio direito. É confuso se pensar desta forma, mas a greve possui limites dentro de sua própria lei, que se ultrapassada pode ser considerada ilegítima. O fato é que apesar de poder ajudar a classe trabalhadora da sociedade, a mesma pode trazer sérios problemas a classe empresária, com consequentes problemas econômicos a toda uma sociedade. Portanto, uma greve, sendo ela legítima ou não, ela sempre toca uma sociedade em seu todo, seja pelos serviços interrompidos, seja pela economia afetada.

O grande objetivo deste trabalho é desvendar os entraves da greve ambiental, e todas suas peculiaridades, fazendo um estudo até mesmo do seu alcance, visto que quanto a greve tradicional, como já sabemos, existem casos de greves que são ilegítimas apenas pela classe trabalhadora que está envolvida, pelo fato de serem serviços indispensáveis. O exemplo mais conhecido é o dos militares, que aqui será estudado com ênfase.

Quanto ao ambiente de trabalho, pensá-lo assim é concepção muito nova no nosso direito, que estuda também vários outros ambientes, tendo como exemplos ambientes natural, ambiente arqueológico e ambiente religioso. Mas qual seria a diferença entre greve ambiental e greve tradicional?

De acordo com o pensamento de Nascimento (2009, p. 1318-1319), a greve tradicional é um direito individual, de cada cidadão, mas que para ser exercido é preciso de uma coletividade como um meio de defesa próprio de todos, para que assim consiga obter o resultado final, que são os objetivos da greve, quando os mesmos não são alcançados por leis já existentes.

Já quanto a greve ambiental, Melo (2011, p. 109) afirma que a mesma não é necessariamente coletiva como na tradicional, podendo sim ser exercida individualmente, isso quando os direitos a um ambiente de trabalho saudável não for cumprido, desta forma ela pode ser parcial ou total, não importando a classe trabalhadora, desde que seja feita única e exclusivamente em relação ao meio ambiente de trabalho, preocupando-se com toda certeza com a saúde e bem-estar dos trabalhadores tendo esse direito fundamental inclusive disposto em nossa Constituição Federal.

Geogenor (2013, p. 459) ainda complementa que em relação a este direito, não há necessidade do mesmo ser realizado em outros ambientes de trabalho, basta apenas que o mesmo esteja em desconformidade com o que legalmente é aceitável para que este direito possa ser colocado em prática.

Com essa diferenciação em em mente, sabendo que o mesmo é sem sombra de dúvidas de grande importância para a sociedade, e agora enfocado única e exclusivamente do direito de greve ambiental, conseguiremos mostrar seus limites, seu alcance, e claro esmiuçar todo esse direito pouco conhecido ainda no nosso direito.

4 OBJETIVOS

4.1 Objetivo geral

Este trabalho visa analisar a greve ambiental, discutindo seu alcance, seus limites, as classes afetadas, sua possibilidade e a sua relação com os direitos fundamentais dispostos em nossa Constituição federal.

4.2 Objetivos específicos

Analisar a greve ambiental e a relação com os direitos fundamentais.

Verificar a possibilidade da greve ambiental.

Discutir a greve ambiental de classes trabalhadoras, em especial o inconformismo dos militares.

5 METODOLOGIA

O método escolhido para o desenvolvimento deste trabalho é o hipotético dedutivo, já que este chega mais perto da pesquisa cientifica que aqui se quer obter. Segundo Gil (2008, p.12), quando se faz uma pesquisa e os conhecimentos disponíveis não são suficientes para desvendar o fenômeno, teremos então o que se chama de problema.

Para poder desvendar as dificuldades do problema, teremos de usar de hipóteses, tanto falsas quanto as verdadeiras, e as analisando chegaremos a uma conclusão final, que pode ser que precise ainda mais pesquisada, ou se torne solução para o problema, com a elaboração de leis que solucionem o problema.

Por este fato, usaremos o tema da greve, um estudo social ainda com muitas dúvidas, tentando analisar tanto defensores quanto pensamentos contrários para que assim se chegue a uma conclusão do que se pode esperar da pesquisa aqui desenvolvida.

6 PLANO DE TRABALHO

1 GREVE AMBIENTAL E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS

O direito de greve ambiental no Brasil tem se constituído cada dia mais como garantia de um direito fundamental, pertencente a todos trabalhadores, é algo impossível de se pensar fora da relação de trabalho, visto que visa manter a qualidade de vida, saúde e bem-estar dos trabalhadores afim de não causar nenhum problema maior.

A greve, sabemos, é um direito já elencado dentro dos direitos fundamentais na nossa Constituição Federal, em seu artigo 9º e também em Lei, nº 7.783/89. Ocorre que a greve ambiental trata-se de uma modalidade da greve, modalidade essa especial e com certas particularidades, visto que visa assegurar o bem-estar do cidadão sempre.

1.1 ORIGEM E HISTÓRIA DA GREVE

Para poder demonstrar toda a origem histórica da greve, devemos desde o princípio pensá-la como protestos, direito a resistência e desobediência civil. Na verdade, deve-se principalmente aos movimentos sociais, que conseguiram impulsionar mesmo que aos poucos o direito de greve tanto no Brasil quanto em outros países.

Essa origem se deu inclusive e principalmente nas relações de trabalho, como menciona Pistori (2005, p. 39) não só no capitalismo, como também em outras relações de trabalho, entre elas, escravidão, servidão e outros. Todas essas classes, através de suas lutas, resistência, busca por melhorias, movimentos sociais, e até mesmo em alguns casos revoluções conseguiram desencadear princípios que futuramente fizeram parte do que hoje temos como greve.

O inicio da greve, que tem origem francesa, se deu após a Revolução Francesa, principalmente pelo fato de com essa terem conseguido muito direitos pessoais e coletivos, o que fez desabrochar o instinto da luta por