Procuração e Contrato de Honorários

...

Local e data.

Nome e Assinatura do Outorgante

---------------------------------------------------------------

MODELO 2 – PESSOA JURÍDICA[pic 35][pic 36][pic 37][pic 38][pic 39]

PROCURAÇÃO AD JUDICIA

OUTORGANTE: NOME DA EMPRESA, sociedade inscrita no CNPJ (MF) sob o n. ( número do CNPJ), com sede na avenida ( endereço completo), neste ato

representada por seu sócio-gerente, Sr. (NOME DO REPRESENTANTE) (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do documento de identidade RG n. (Número do documento) e inscrito no CPF sob o n. (número do documento), domiciliado na capital De São Paulo, onde reside na rua (endereço completo).

OUTORGADOS: NOME DO ADVOGADO, (nacionalidade), (estado civil), inscrito na OAB/Seccional; NOME DO ADVOGADO, e qualificação, ambos com escritório na Capital de São Paulo, na rua (endereço).

PODERES: neste ato o OUTORGANTE constitui os OUTORGADOS como seus advogados, conferindo-lhes os poderes da cláusula ad judicia, especificamente para que defendam seus interesses em ação que lhe move ( NOME DO AUTOR), podendo, ainda, receber, dar quitação, transigir e substabelecer, com ou sem reservas de poderes, tudo para o bom e fiel cumprimento do mandato. Local e data.

Nome e Assinatura do Outorgante

---------------------------------------------------------------

MODELO 3- PROCURAÇÃO A ROGO[pic 40][pic 41][pic 42][pic 43][pic 44][pic 45][pic 46]

PROCURAÇÃO AD JUDICIA A ROGO

Eu, NOME, (qualificação), nomeio e constituo meus procuradores os advogados, o que faço a rogo, NOMES ADVOGADOS e qualificação, a quem confiro amplos poderes para o foro em geral, com cláusula ad judicia, podendo propor contra quem de direito as ações competentes e defender-me nas contrárias, até final decisão, usando os recursos legais e acompanhando-os; conferindo-lhes, ainda, poderes especiais para confessar, desistir, transigir, firmar compromissos ou acordos, receber e dar quitação, prestar declarações, bem como retificá-las, agindo em conjunto ou separadamente, e podendo, ainda, substabelecer esta para outrem, com ou sem reversas de iguais poderes, dando tudo por firme e valioso e, com poderes especiais para requerer, podendo praticar todo e qualquer ato necessário ao bom e fiel desempenho deste mandato.

Eu , NOME, (qualificação), assino a ROGO de NOME DO OUTORGANTE, acima qualificada pela presente procuração na presença de duas testemunhas que subscrevem este instrumento.

Local e data.

Assinatura do Outorgante

Testemunhas:

Assinatura testemunha 1 Assinatura testemunha 2

---------------------------------------------------------------

Substabelecimento[pic 47][pic 48][pic 49][pic 50][pic 51][pic 52][pic 53]

-

Conceito : é o instrumento de transferência de poderes recebidos em mandato.

- Poderá se dar:

- Com reservas de poderes, situação em que aquele que substabelece conserva para si os poderes que recebeu, continuando a atuar no processo. Essa modalidade de substabelecimento pode ser conferida em favor de estagiários para que possam praticar os atos previstos no Estatuto (fazer carga, despachar petições com o juiz, assinar petições de juntadas, assinar as demais petições em conjunto com o advogado)

- Sem reservas de poderes, nesta modalidade, o advogado que substabelece transfere todos os poderes que recebeu sem reservar nada para si, ou seja, equivale à renúncia do mandato ( o advogado que substabelecer sem reservas de poderes não poderá praticar mais os atos no processo).

---------------------------------------------------------------

MODELO DE[pic 54][pic 55][pic 56][pic 57][pic 58][pic 59][pic 60][pic 61][pic 62][pic 63][pic 64][pic 65][pic 66]

SUBSTABELECIMENTO

Substabeleço, com reservas (ou sem reservas), os poderes que me foram conferidos por NOME DO OUTORGANTE DO MANDATO, nos autos da ação de rito (nome do rito), em trâmite perante a (n.) Vara Cível do Foro, processo autuado sob o n. (dados do processo), a NOMES DOS ADVOGADOS OU ESTAGIÁRIOS

SUBSTABELECIDOS, (qualificação), advogado ou estagiário inscrito na OAB sob o n. (n. de inscrição), com escritório na rua ( endereço completo).

Local e data.

NOME E ASSINATURA DO ADVOGADO

Número de inscrição na OAB

---------------------------------------------------------------

[pic 67][pic 68][pic 69][pic 70][pic 71][pic 72][pic 73]

[pic 74]

---------------------------------------------------------------

Regras Gerais[pic 75][pic 76][pic 77][pic 78][pic 79][pic 80][pic 81]

- Convencionados: São aqueles estabelecidos contratualmente entre cliente e advogado

- Fixados por arbitramento judicial: os honorários serão arbitrados pelo juiz quando não houver contrato ou acordo entre o advogado e seu cliente (art. 22, §2°, do EAOAB)

- De Sucumbência: os honorários de sucumbência são aqueles devidos pela parte vencida no processo, em conformidade com o disposto no art. 20 do CPC, ou seja, o juiz deverá na sentença, condenar a parte vencida ao pagamento de honorários ao advogado da parte vencedora. Por sua vez, o art. 23 do referido Estatuto determina que os honorários de sucumbência pertencem ao advogado da parte vencedora.

- Art. 35 do Código de Ética Profissional – tudo relativo a honorários advocatícios esteja em contrato escrito

---------------------------------------------------------------

Cláusula