Processo penal

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me apoiaram.

Ao meu orientador , Professor Wagner Ginotti Pires,pelo auxílio.

E colaboração na elaboração desta obra.

RESUMO :

Resumo: O presente texto , extraído do trabalho de conclusão de curso para obtenção de título em Direito pela faculdade Unip ,sob a orientação do coordenador Wagner Ginotti Pires,com o título de Recurso Extraordinário: requisitos de Admissibilidade, se presta a demonstrar , dentro do juízo de admissibilidade , os requisitos de admissibilidade , as hipóteses de cabimento do recurso , a modificação da emenda constituciona l , e os posicionamentos mais atuais sobre os requisitos do prequestionamento e da repercussão geral.

Palavras chave: Requisitos , Admissibilidade ,Modificação da Emenda Constitucional, Prequestionamento e Repercussão Geral.

SUMÁRIO:

I. Introdução.....................................................................................................................8

A Modificação empreendida pela Emenda Constitucional n 45 /2004,criando novo Requisito Constitucional ao Recurso Extraordinário.........................................................................9

I.I Pressupostos de admissibilidade .......................................................................... 10

I.I.I Contrariar dispositivo da Constituição Federal.................................................... 10

I.I.2 Declararação de inconstitucionalidade de lei ou tratado Federal.......................11

I.I.3 Julgar Válida lei local Contestada em Face da Constituição Federal...................12

I.I.4 Julgar valÍda lei local contestada em face de Lei federal....................................12

I.I.5 O Supremo Tribunal Federal e o Recurso Extraordinário.....................................13

I.2 O Papel do supremo tribunal federal.....................................................................13

I.3 A alteração empreendida pela lei 11.418/2006 ao Recurso Extraordinário......... 14

2. O Exame de Admissibilidade do Recurso Extraordinário e o Procedimento a ser observado................................................................................................................... 17

2.1 Do cabimento do Recurso Extraordinário por violação a Princípio..................... 19

2.2 Prequestionamento..............................................................................................21

2.3 A inconstitucionalidade do Prequestionamento.................................................. 22

2.4 A Repercussão Geral................................................................................................ 23

2.4.I natureza Jurídica da Repercussão Geral................................................................. 24

2.4.2 Repercussão Geral como requisito de Admissibilidade do Recurso Extraordinário...25

2.5 Repercussão Geral no aspecto Social........................................................................ 27

2.5.1 A Repercussão Geral no aspecto Econômico................................................................. 28

2.5.2 A Repercussão Geral no aspecto Político.................................................................... 28

2.5.3 A Repercussão Geral no aspecto Jurídico....................................................................29

Conclusão .......................................................................................................................30

I . INTRODUÇÃO:

Várias são as causas que congestionam nossos tribunais, desde o aumento da procura pela prestação jurisdicional estimulada pela Constituição Federal para um efetivo exercício da cidadania , sem que o poder judiciário restasse preparado para absolver tamanha demanda, até a ir resignação exacerbada do poder Público que opõe,muitas vezes infundadamente ,recursos e mais recursos, intensificando de maneira compulsiva ,o volume de demandas, o que afeta a regularidade e a efetividade da prestação jurisdicional.

O reflexo do aumento das demandas e de recursos repercute no Supremo Tribunal Federal,corte máximo de nosso país que julga milhares de processos como se instância ordinária fosse,prejudicando por óbvio, o oferecimento de uma justiça efetiva e célere.

Com o objetivo de dar maior efetividade à justiça, foi promulgada a emenda constitucional n°45 (EC/45), a qual inseriu ao texto constitucional a denominada repercussão geral, objeto do presente estudo.

Tal instituto é similar a argüição de relevância ,presente na constituição de 1967.no entanto , traz em seu bojo além da relevância, a necessidade da demonstração da transcendência conforme se poderá perceber da leitura deste presente trabalho.

A repercussão geral, além de trazer a tona o real papel do Supremo tribunal Federal, como bem pontificam LUIZ GUILHERME MARINONI e DANIEL MITIDIERO, conspira para realização do Direito fundamental á tutela jurisdicional efetiva ( que é necessariamente prestada em prazo razoável)estimulando a compatibilização das decisões judiciais e buscando a racionalização da atividade judiciária.

Investigou-se o papel do Supremo Tribunal Federal e do Recurso Extraordinário ,bem como a importância e contribuição daquele órgão e deste instituto na unidade do direito no estado Constitucional Brasileiro, seja na consolidação da jurisprudência, seja na busca de novas soluções aos problemas sociais.

Buscou-se demonstrar-se que a repercussão geral é um requisito de admissibilidade e não de mérito,bem como as questões jurídicas que possuem repercussão social, econômica , política ou jurídica.

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