Processo Civil

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9 - Qual o objetivo do princípio da igualdade processual?

10 - O que é ação e jurisdição?

Para Liebman, ação é “o direito subjetivo que consiste no poder de produzir o evento a que está condicionado o efetivo exercício da função jurisdicional”. Ainda, no entender de Theodoro Júnior, ação é “o direito a um pronunciamento estatal que solucione o litígio, fazendo desaparecer a incerteza ou a insegurança gerada pelo conflito de interesses, pouco importando qual seja a solução a ser dada pelo juiz”.

Jurisdição

11 - Quais são os pressupostos processuais?

12 - É possível um ente despersonalizado ajuizar uma ação? Explique.

13 - É dispensável o consentimento do cônjuge para propositura de ação sobre direitos reais imobiliários. Certo ou Errado. Explique.

14 - O que é litigância de má-fé? Como se caracteriza a litigância de má-fé? Quais as consequências?

15 - Em que hipóteses pode ocorrer a substituição das partes no processo?

16 - Como deve ser garantido o direito de defesa ao citado por edital?

17 - Como deve ser garantido o direito de defesa ao menor de 16 anos e órfão?

18 - Quem tem capacidade postulatória? Há exceções que permitem o ajuizamento da ação sem a capacidade postulatória?

19 - Qual é o instrumento que habilita o advogado a defender seu patrocinado em juízo? Quais são as cláusulas especiais que podem constar no instrumento e sobre o quê elas dispõem?

20 - Quais são as verbas de sucumbência?

21 - O que é litisconsórcio? Quando é cabível?

22 - O que é litisconsórcio simples e unitário?

23 - O que processo sigiloso? Existe?

24 - O que é denunciação da lide ? Quais as hipóteses de cabimento?

25 - O que é o chamamento ao processo? Quais as hipóteses de cabimento?

26 - O que é assistência? Quais as hipóteses de cabimento?

27 – quais as modalidades de citação?

28 – quais as modalidades de comunicação dos atos processuais entre juízes de comarcas diferentes?

29 – quais os requisitos da petição inicial?

30 – quais os efeitos da citação válida?

31 – Diferencie sentença com mérito e sentença sem mérito?

32 – Quais as consequências da sentença sem mérito?

33 – O que é coisa julgada material e coisa julgada formal?