Processo Civil

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No que se refere à citação, é correto afirmar: a) A citação válida, desde que ordenada por juízo competente, induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor. b) Em nenhuma hipótese se fará citação de quem estiver participando de ato de culto religioso ou se doente, enquanto grave seu estado. c) Como regra geral, a citação far-se-á por mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça; frustrado esse meio, a citação far-se-á pelo correio. d) Sendo o citando pessoa jurídica, somente será válida a entrega do mandado citatório a pessoa com poderes de gerência geral ou de administração. e) Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente.

8. proposta ação de usucapião em relação a uma casa, observa o juiz, de imediato, que a petição inicial aludiu apenas à pessoa em cujo nome se encontra registrado o imóvel objeto do pedido, sem que na peça processual haja qualquer referência aos proprietários dos imóveis confinantes. Nesse cenário, deve o magistrado: a) proceder ao juízo positivo de admissibilidade da demanda, já que a hipótese é de litisconsórcio facultativo; b) proceder ao juízo positivo de admissibilidade da demanda, já que, embora a hipótese seja de litisconsórcio necessário, somente a parte ré pode alegar, em sua contestação, a sua inobservância; c) proceder ao juízo positivo de admissibilidade da demanda, incluindo ex officio na lide os litisconsortes faltantes, já que, sendo a hipótese de litisconsórcio necessário, torna-se admissível a chamada intervenção iussu iudicis; d) determinar que o autor, em prazo a lhe ser assinado, requeira a citação dos litisconsortes faltantes, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito; e) proferir, de imediato, sentença terminativa.

9. Os atos processuais em geral são sigilosos, podendo ser decretada a quebra do sigilo se o juiz entender pela existência de interesse público ( ) Certo ( ) Errado

10. Assinale a alternativa incorreta. Tramitam em segredo de justiça os processos: a) em que constem dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade; b) em que o exija o interesse público ou social; c) em que o fato imputado na esfera cível também configure ilícito penal; d) que versem sobre arbitragem, inclusive sobre cumprimento de carta arbitral, desde que a confidencialidade estipulada na arbitragem seja comprovada perante o juízo. e) que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes;

11. Acerca do segredo de justiça analise as seguintes afirmações e assinale a alternativa que contém a resposta certa: I – O direito de consultar os autos de processo que tramite em segredo de justiça e de pedir certidões de seus atos é restrito às partes e aos seus procuradores. II – O terceiro que demonstrar interesse jurídico pode requerer ao juiz certidão do dispositivo da sentença, bem como de inventário e de partilha resultantes de divórcio ou separação. III – Versando a ação sobre direito patrimonial, o réu poderá requerer que o processo tramite em segredo de justiça desde que preste caução no valor correspondente a 5% (cinco porcento) sobre o valor atribuído à causa. a) Somente a afirmação I é correta b) Somente a afirmação II é correta c) As afirmações I e II são corretas d) As afirmações I e II são incorretas e) Somente a afirmação III é correta

12. Analise as seguintes afirmações e assinale a alternativa que contém a resposta certa: I – Nos atos e termos do processo admite-se o uso de língua estrangeira desde que a parte contrária manifeste expressa concordância. II – A parte somente poderá juntar documento redigido em língua estrangeira desde que providencia a juntada da respectiva tradução em língua portuguesa, assumindo compromisso de legitimidade. III – O documento redigido em língua estrangeira deve ser vertido para a língua portuguesa por tradutor juramentado, nomeado pelo juiz. a) Somente a afirmação I é correta b) Somente a afirmação II é correta c) Somente as afirmações I e II são corretas d) Somente as afirmações I e II são incorretas

e) Somente as afirmações I e III são corretas

13. Assinale a alternativa que não descreve ato do juiz: a) Acórdão b) Decisão interlocutória c) Autuação d) Despacho e) Ato meramente ordinatório

14. Quanto aos prazos, é correto afirmar: a) Decorrido o prazo, extingue-se o direito de praticar ou de emendar o ato processual, desde que a extinção tenha sido reconhecida e declarada judicialmente, assegurada à parte provar a não realização do ato por justa causa. b) Quando a lei for omissa, o juiz determinará o prazo de dez dias para a prática do ato. c) Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computarse-ão somente os dias úteis, disposição que se aplica apenas aos prazos processuais. d) Será considerado intempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo. e) Ao juiz é defeso reduzir prazos dilatórios sem anuência das partes.

15.No processo civil, as nulidades absolutas: a) só podem ser pronunciadas pelo juiz a partir de requerimento das partes, podendo supri-las se houver pedido expresso nesse sentido, tendo em vista a finalidade almejada pelas partes. b) dependem sempre da prova de má-fé das partes que celebraram o negócio jurídico. c) devem ser pronunciadas pelo juiz, quando conhecer do negócio jurídico ou dos seus efeitos e as encontrar provadas, não lhe sendo permitido supri-las, ainda que a requerimento das partes. d) só podem ser alegadas pelas partes interessadas, defesa a intervenção de terceiros ou do órgão ministerial.

16. O Novo CPC disciplina a tutela provisória, organizando-a em tutela de urgência e tutela de evidência. Os itens abaixo constituem algumas hipóteses em que as referidas tutelas poderão ser concedidas. Relacione cada hipótese de concessão com a respectiva tutela, assinalando (U) para tutela de urgência e (E) para tutela de evidência ou (UE) se o item ocorrer em ambos. ( ) possibilidade de ser concedida após justificação prévia ( ) tese firmada em súmula vinculante

( ) possibilidade de ser concedida liminarmente ( ) manifesto propósito protelatório ( ) possibilidade de obtenção da tutela antecipada ( ) pedido de busca e apreensão de coisa baseado em prova documental ( ) perigo de dano ( ) petição inicial instruída com prova